quinta-feira, 6 de agosto de 2015

Mantida condenação de Máximo Moura pela morte do delegado Stênio Mendonça

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve decisão da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Ilha de São Luís, que condenou Máximo Moura Lima a 29 anos e 9 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, pela morte do delegado Stênio Mendonça, em maio de 1997. Na decisão, o colegiado acompanhou o voto do desembargador Marcelino Everton, relator do processo.

A defesa de Máximo Moura – condenado pelo crime de homicídio duplamente qualificado – recorreu da sentença de forma preliminar para anular o processo. A alegação apresentada foi de que seu nome teria sido incluído na ação penal sem individualizar a conduta e as circunstâncias do crime.

No recurso interposto junto ao TJMA, a defesa pediu também a anulação do julgamento, alegando cerceamento de defesa. No mérito, para justificar o pedido de anulação do julgamento, sustentou que à época do crime que tirou a vida do delegado Stênio Mendonça, Máximo Moura estava preso na comarca de Vigia, no vizinho Estado do Pará.

Em seu voto, o relator do processo, desembargador Marcelino Everton, afirmou ser inviável uma nova análise processual, uma vez que, em maio de 2000, a matéria foi julgada pela Justiça estadual.

Quanto à nulidade de julgamento por cerceamento de defesa, o desembargador entendeu que o indeferimento do pedido de adiamento ocorreu de forma justificada, em decorrência de já existir um pedido de adiamento pelo mesmo motivo, que foi a constituição de um novo patrono.

No julgamento do mérito, o desembargador Marcelino Everton considerou descabida a pretensão de anular o Tribunal do Júri, enfatizando que os documentos juntados ao processo para provar que Máximo Moura estava preso no Pará foram reconhecidos como falsos. (Processo nº 202982013)

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