O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs
ação de improbidade administrativa, com pedido de liminar, contra três gestores
do município de Presidente Vargas/MA, o pregoeiro e dois empresários. Segundo
as investigações, o grupo teria fraudado o processo licitatório para prestação
de serviços de locação de veículos leves, pesados, máquinas e transporte
escolar.
Durante a gestão da prefeita Ana Lúcia Rodrigues Cruz
Mendes, nos anos de 2013 e 2014, com a participação dos secretários municipais,
Inaldo Sosa Frazão e Walterlino de Jesus Uchôa Costa, foram realizadas duas
licitações na modalidade pregão, vencidas pela empresa Hidrata Construções
Ltda., no montante de 1,5 milhão de reais.
O MPF/MA constatou uma série de irregularidades
existentes nos procedimentos para contratação da empresa, entre elas a
insuficiência da publicidade para a licitação nos Diários Oficiais do Estado e
da União e em veículos de grande circulação; indicação de marcas sem
justificativa técnica; superfaturamento da locação devido serviços de
subcontratação ilegal, entre outras.
Tal prática ilícita contou com a participação do
pregoeiro Ronaldo Silva de Oliveira e favoreceu os representantes da empresa
vencedora, Washington Mendes Sampaio e Paulo Henrique Santos Aguiar. O grupo
gerou prejuízos à administração pública, por prestação de serviço inadequado,
uso de veículos irregulares que eram conduzidos por motoristas não habilitados
na categoria exigida e contratação de carros "pau de arara",
colocando em risco à segurança dos estudantes.
Na ação, o MPF/MA requer a condenação dos demandados na
suspensão dos direitos políticos, multa civil, ressarcimento ao erário e
proibição de contratação com o poder público.
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