Assembleia aprova projeto que beneficia mulheres vítimas de violência doméstica

A Assembleia aprovou, na sessão desta quarta-feira (8), o Projeto de Lei nº 33/15, de autoria do deputado Eduardo Braide (PMN), que autoriza o Poder Executivo a criar o Regime Assistencial de Atendimento de Emprego e Renda às mulheres vítimas de violência conjugal no Estado do Maranhão. “A presente lei visa a criação de um instrumento para que as mulheres, vítimas de violência conjugal, possam romper o seu difícil e perigoso cotidiano”, afirmou Eduardo Braide.

De acordo com o deputado, para os efeitos da lei aprovada, caracterizam-se como violência conjugal as mulheres submetidas a maus tratos, espancamentos físicos, opressão moral e psicológica, cárcere privado e estupro, praticado pelos maridos ou companheiros. “Deverá ser comprovada por intermédio de Boletins de Ocorrência das Delegacias Especializadas das Mulheres ou certidão de acompanhamento psicológico emitida por entidades públicas assistenciais”, acrescentou.

A Secretaria de Trabalho e Economia Solidária é o órgão público gestor da referida política pública de atendimento às mulheres, em parceria com outras secretarias, especialmente a Secretaria da Mulher, considerando as seguintes cotas de prioridades: destacar até 20% das vagas anuais para cursos de capacitação e qualificação profissional, sob sua administração ou das instituições de treinamentos conveniadas; destinar até 20% dos encaminhamentos mensais para vagas de empregos formais, oferecidos pelas empresas e dar assistência direta, ou através de consultorias especializadas conveniadas, na montagem de micro negócios formais.

Segundo Eduardo Braide, embora muitos avanços tenham sido conseguidos com a Lei “Maria da Penha” (Lei 11.340/06), no Maranhão, registrou-se um aumento no número de denúncias de violência contra as mulheres. “Somente em São Luís, no ano de 2012, foram mais de três mil ocorrências registradas, sendo que, na maioria dos casos, as vítimas têm entre 18 e 29 anos de idade. O Brasil é o 7º País que mais mata mulheres no mundo. Nos últimos 30 anos foram assassinadas 91 mil mulheres, sendo 43 mil só na última década”, revelou.