Prefeitura e Governo assinam convênio para criação do Portal de Atenção à Saúde

A Prefeitura de São Luís e o governo do Estado assinaram nesta segunda-feira (8), no Palácio do Leões, o convênio de cooperação para lançamento do Portal de Atenção à Saúde (PAS). Trata-se da criação de uma nova instância administrativa de conciliação que tem como objetivo buscar soluções para o atendimento de cidadãos que necessitam de medicamentos, exames, internações, tratamento e transferências do Sistema Único de Saúde (SUS), evitando, assim, o ajuizamento de ações.

No ato de assinatura do convênio, o prefeito Edivaldo exaltou mais essa parceria celebrada entre Estado e Município em favor da população. "Instituímos aqui um novo caminho de agilização do sistema público de saúde, na solução de demandas requisitadas pelos cidadãos na área. Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís, por meio de seus órgãos competentes, tomam as medidas necessárias para resolver da forma mais rápida possível o atendimento aos cidadãos, de maneira que não necessitem ajuizar nenhuma ação para requerer a atenção almejada em casos específicos", disse o prefeito.

O convênio também foi assinado com a Defensoria Pública Geral do Estado (PGE), as secretarias Estadual e Municipal de Saúde, a Procuradoria Geral do Município (PGM), a Defensoria Pública da União (DPU), órgãos que estarão diretamente envolvidos com os mecanismos de solução dos conflitos e atendimento às demandas do cidadão.

O governador Flávio Dino explicou que o Portal de Atenção à Saúde será um importante instrumento para a solução de conflitos apresentados por cidadãos que tiverem alguma dificuldade no atendimento à saúde nos órgãos dos governos estadual, municipal ou federal. Segundo ele, as pessoas terão agora um lugar de conciliação e mediação, que será coordenado pelas defensorias públicas do Estado e da União e pelas procuradorias gerais das três instâncias governamentais, visando, assim, que rapidamente sejam solucionados os conflitos que surgirem na área da saúde.

"Mais uma importante parceria firmada com a Prefeitura de São Luís, agora na área da Saúde. Estamos preocupados em garantir serviços públicos de qualidade para todos. Priorizamos a busca do entendimento, a conciliação e a mediação, para que as solicitações sejam ajustadas à ordem jurídica e que o atendimento esteja em conformidade com os interesses dos cidadãos", disse o governador.

Segundo ele, o convênio reafirma o interesse dos governos estadual e municipal em ampliar as portas de acesso ao sistema público de saúde. Para isso, contarão agora com essas instâncias, de forma que, o que antes havia necessidade de se buscar a Justiça, no caso concreto do PAS terão agora a possibilidade de resolver o problema por meio da mediação, numa ação conjunta entre a Prefeitura, o Governo Estadual, as Defensorias Públicas e os demais órgãos conveniados.

A nova ferramenta de agilização do atendimento na área da saúde vai garantir que os anseios legítimos dos cidadãos sejam atendidos o mais rápido possível e possibilitar que a pessoa receba o tratamento que necessite, o medicamente requerido, o exame, entre outras solicitações.

Sobre as parcerias celebradas entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luús, Flávio Dino revelou ainda que nos próximos dias será firmado novo convênio com o Município, no qual serão garantidos recursos à ampliação do Hospital da Criança.

"Se é verdade que a Prefeitura de São Luís precisa da parceria do Governo do Estado, é muito importante também para o Estado que a Prefeitura esteja do nosso lado. Crianças são cidadãos que necessitam da atenção de todas as esferas públicas, por isso terão nosso apoio nesse novo convênio em favor do Hospital de Criança", concluiu o governador.

Para a defensora geral do Estado, Mariana Albano de Almeida, o portal, ao reunir esses órgãos no processo de solução das demandas do cidadão, demonstra o compromisso de seus gestores em resolver extrajudicialmente demandas na área da saúde. "A iniciativa vai contribuir para reduzir a judicialização de pedidos de leitos de UTI, de medicamentos, tratamentos, dentre outras solicitações que sobrecarregam nossos plantões e, consequentemente, o sistema judiciário maranhense", disse a defensora.

O PAS vai funcionar em um imóvel da PGE, localizado na Rua da Estrela, nº 421, na Praia Grande (Centro). Atenderá ao público de segunda à sexta, das 8h às 17h.