A Prefeitura de São Luís e o governo do Estado assinaram
nesta segunda-feira (8), no Palácio do Leões, o convênio de cooperação para
lançamento do Portal de Atenção à Saúde (PAS). Trata-se da criação de uma nova
instância administrativa de conciliação que tem como objetivo buscar soluções
para o atendimento de cidadãos que necessitam de medicamentos, exames,
internações, tratamento e transferências do Sistema Único de Saúde (SUS),
evitando, assim, o ajuizamento de ações.
No ato de assinatura do convênio, o prefeito Edivaldo
exaltou mais essa parceria celebrada entre Estado e Município em favor da
população. "Instituímos aqui um novo caminho de agilização do sistema
público de saúde, na solução de demandas requisitadas pelos cidadãos na área.
Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís, por meio de seus órgãos
competentes, tomam as medidas necessárias para resolver da forma mais rápida
possível o atendimento aos cidadãos, de maneira que não necessitem ajuizar
nenhuma ação para requerer a atenção almejada em casos específicos", disse
o prefeito.
O convênio também foi assinado com a Defensoria Pública
Geral do Estado (PGE), as secretarias Estadual e Municipal de Saúde, a
Procuradoria Geral do Município (PGM), a Defensoria Pública da União (DPU),
órgãos que estarão diretamente envolvidos com os mecanismos de solução dos
conflitos e atendimento às demandas do cidadão.
O governador Flávio Dino explicou que o Portal de Atenção
à Saúde será um importante instrumento para a solução de conflitos apresentados
por cidadãos que tiverem alguma dificuldade no atendimento à saúde nos órgãos
dos governos estadual, municipal ou federal. Segundo ele, as pessoas terão
agora um lugar de conciliação e mediação, que será coordenado pelas defensorias
públicas do Estado e da União e pelas procuradorias gerais das três instâncias
governamentais, visando, assim, que rapidamente sejam solucionados os conflitos
que surgirem na área da saúde.
"Mais uma importante parceria firmada com a
Prefeitura de São Luís, agora na área da Saúde. Estamos preocupados em garantir
serviços públicos de qualidade para todos. Priorizamos a busca do entendimento,
a conciliação e a mediação, para que as solicitações sejam ajustadas à ordem
jurídica e que o atendimento esteja em conformidade com os interesses dos
cidadãos", disse o governador.
Segundo ele, o convênio reafirma o interesse dos governos
estadual e municipal em ampliar as portas de acesso ao sistema público de
saúde. Para isso, contarão agora com essas instâncias, de forma que, o que
antes havia necessidade de se buscar a Justiça, no caso concreto do PAS terão
agora a possibilidade de resolver o problema por meio da mediação, numa ação
conjunta entre a Prefeitura, o Governo Estadual, as Defensorias Públicas e os demais
órgãos conveniados.
A nova ferramenta de agilização do atendimento na área da
saúde vai garantir que os anseios legítimos dos cidadãos sejam atendidos o mais
rápido possível e possibilitar que a pessoa receba o tratamento que necessite,
o medicamente requerido, o exame, entre outras solicitações.
Sobre as parcerias celebradas entre o Governo do Estado e
a Prefeitura de São Luús, Flávio Dino revelou ainda que nos próximos dias será
firmado novo convênio com o Município, no qual serão garantidos recursos à
ampliação do Hospital da Criança.
"Se é verdade que a Prefeitura de São Luís precisa
da parceria do Governo do Estado, é muito importante também para o Estado que a
Prefeitura esteja do nosso lado. Crianças são cidadãos que necessitam da
atenção de todas as esferas públicas, por isso terão nosso apoio nesse novo
convênio em favor do Hospital de Criança", concluiu o governador.
Para a defensora geral do Estado, Mariana Albano de
Almeida, o portal, ao reunir esses órgãos no processo de solução das demandas
do cidadão, demonstra o compromisso de seus gestores em resolver
extrajudicialmente demandas na área da saúde. "A iniciativa vai contribuir
para reduzir a judicialização de pedidos de leitos de UTI, de medicamentos,
tratamentos, dentre outras solicitações que sobrecarregam nossos plantões e,
consequentemente, o sistema judiciário maranhense", disse a defensora.
O PAS vai funcionar em um imóvel da PGE, localizado na
Rua da Estrela, nº 421, na Praia Grande (Centro). Atenderá ao público de
segunda à sexta, das 8h às 17h.
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