O Governo do Estado, por meio da Gerência de Proteção e
Defesa do Consumidor (Procon/MA), firmou um acordo com a Associação Maranhense
de Supermercados (Amasp) para a realização da campanha “Consumidor Fiscal”. A
partir da assinatura do termo, estabelecimentos associados à entidade devem
oferecer ao consumidor o direito de ganhar um produto igual ao que foi
encontrado vencido na prateleira ou com precificação divergente, gratuitamente.
O Termo de Cooperação foi assinado, nesta segunda-feira (1), no Mateus Supermercados,
localizado na Rua das Cajazeiras (Centro).
O acordo tem abrangência em todo o estado do Maranhão e
passa a vigorar a partir da assinatura, mas a Amasp terá 10 dias para se
adequar. O objetivo é proteger, prevenir e reparar danos causados ao
consumidor, além de garantir ao cidadão a informação adequada e clara sobre
diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade,
características, composição, qualidade, tributos incidentes e preços, bem como
os riscos que apresentem.
Segundo o acordo, o consumidor que identificar produto
com validade vencida ou com preço divergente receberá outro gratuitamente. Caso
o consumidor constatar, após a passagem nos caixas, a ausência da data de
validade na embalagem ou com o vencimento expirado, fará a troca por outro
idêntico. Já os produtos das seções de eletroeletrônicos, automotivos, móveis e
bicicletas com diferença nos preços, o termo garante ao consumidor que pague
pelo menor preço.
Os supermercados, também, farão adequações de modo a
assegurar as informações necessárias aos consumidores e o conforto durante as
compras e serviços de acordo com os parâmetros de qualidade definidos pelo
Código de Defesa do Consumidor.
Lojas associados ao acordo
Entre as lojas associados estão a Almar – Alimentos do
Maranhão LTDA, Atacadão Caijás, Armazém União Supermercado, Bompreço S/A,
Comercial Aguiar, Cohab Variedades, Comercial Júnior, Comercial Pinguim,
Comercial São João, Farroz Paranã, Feirão da Litorânea, J. B. Nunes Sá
Supermercado, Lojas Americanas, Mateus Supermercado, Mercadinho Carone,
Mercadinho Pinheirense, Mercadinho Pimpão, Mercadinho Sucesso, Santa Maria
Supermercado, Supermercado O Baratão, Mercadinho Vanessa, Super Barateiro,
Super Frota, Supermercado Felix, Supermercado Galdino, Supermercado Nary,
Supermercado Maciel, Supermercado Real, Supermercado Santos, Supermercado
Universo, Tarrafas mercadinho, Verejão Bom Levar, Varejão Ilha Bela e outros.
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