A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão
(TJMA) determinou, por unanimidade, o afastamento da prefeita de Açailândia,
Gleide Lima Santos, acusada de uso indevido de bens públicos, conforme o
Decreto Lei 201/67.
No mesmo julgamento, foi determinado o afastamento do
secretário de Obras, Wagner de Castro Nascimento. A Câmara também decidiu pelo
encaminhamento da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao
vice-prefeito da municipalidade, Juscelino Oliveira e Silva.
Os desembargadores João Santana (relator), e os
desembargadores Raimundo Melo e José Bernardo Rodrigues acompanharam,
parcialmente, o pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), formulado pelo
procurador de Justiça, Eduardo Jorge Heluy Nicolau, acatando o afastamento e
negando o pedido de prisão.
Ao proferir o voto acompanhando o relator do processo, o
desembargador Raimundo Melo citou que a prefeita já responde a outras ações
criminais tipificadas no Decreto 201/67.
FATOS – Consta no
processo, que vídeos foram encaminhados à Promotoria de Justiça da Comarca de
Açailândia com imagens que mostravam a utilização de profissionais e máquinas
do Município na fazenda Copacabana de propriedade da gestora e de seu
companheiro, Dalvadisio Moreira dos Santos. Entre os serviços citados foram
incluídos o melhoramento em estrada que somente dá acesso a nova sede da
propriedade.
Na Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo
Ministério Público também é destacado que os serviços foram utilizados por
cerca de 30 dias. Os serviços de mão de obra e das máquinas foram avaliados em
R$160 mil. (Processo nº22876/2014)
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