O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse nesta
quinta-feira (23) que o Senado não vai permitir a terceirização de
atividades-fim das empresas, como foi aprovado no projeto que regulamenta a
terceirização aprovado na Câmara dos Deputados. Renan chamou a proposta de
“pedalada contra o trabalhador”. Ele afirmou que o PMDB tem compromisso com os
direitos trabalhistas garantidos pela Constituição. O projeto, que ficou 12
anos na Câmara, terá tramitação normal no Senado.
— É fundamental regularizar os terceirizados, temos no
Brasil 12 milhões. Mas não podemos regulamentar, sob hipótese nenhuma, a
atividade-fim. É uma involução, um retrocesso. Significa revogar os direitos e
garantias individuais e coletivos — disse.
Renan afirmou que a tramitação do projeto no Senado será
realizada sem pressa, com distribuição correta para as comissões pertinentes,
muito debate e durante o tempo que for necessário. Ele alertou para os riscos
que podem vir de uma apreciação açodada.
— Nós vamos fazer uma discussão criteriosa no Senado. O
que não vamos permitir é pedalada contra o trabalhador. Não podemos permitir
uma discussão apressada que revogue a CLT. Não vamos ter pressa. A matéria
tramitou na Câmara por 12 anos.
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