quinta-feira, 23 de abril de 2015

Prefeitura e Procon-MA fiscalizam estacionamentos irregulares em São Luís

Uma operação da Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), em parceria com o Procon-MA, em estacionamentos públicos de São Luís, realizada nesta quinta-feira (23) resultou na aplicação de multa no estacionamento do Aeroporto Marechal Cunha Machado e suspensão temporária de serviços de estacionamento no Hospital São Domingos.

Os dois estacionamentos foram os primeiros visitados pelas equipes do órgão municipal e estadual. Segundo o secretário municipal de Fazenda, Raimundo Rodrigues, a operação deverá se estender por toda a cidade, principalmente nos grandes estacionamentos em shoppings devido ao elevado índice de irregularidade constatado pelo órgão fiscal do Município.

"Esta operação objetiva fazer com que os estabelecimentos se regularizem junto a Secretaria Municipal de Fazenda, melhorando o atendimento dos serviços e garantindo o direito do consumidor", explicou o secretário.

O secretário Rodrigues e o diretor do Procon, Duarte Júnior, acompanharam pessoalmente a operação, que mobilizou agentes do órgão fiscal do Município e do órgão estadual de defesa do consumidor, com a colaboração de policiais da Polícia Civil.

O estacionamento do aeroporto, sob responsabilidade da empresa Master Park, com sede em Salvador (BA), foi o primeiro a ser fiscalizado. Depois de verificar a documentação, o secretário Rodrigues pessoalmente apresentou a notificação de multa por desvio de recolhimento de impostos. O valor da multa deverá ser calculado pelo número de veículos que no momento da operação estavam no estacionamento do Master Park do aeroporto.

No estacionamento do Hospital São Domingos, a Semfaz e Procon decidiram suspender temporariamente, pelo prazo de 72h, a cobrança pelo serviço, pela falta de emissão de nota fiscal ao consumidor. Análise realizada pela Semfaz de documentação da empresa Conteúdo, que explora o serviço dos usuários do São Domingos, constatou que a cobrança de impostos se dá por atividade diferente do tipo estacionamento.

De acordo com o diretor do Procon, Duarte Júnior, a suspensão dos serviços obedeceu à Lei 8.078/97, inciso X, conforme Decreto Federal 2.181/2010 que protege o consumidor da sonegação de impostos.

O relatório da Semfaz aponta que desde 2013 a empresa opera no estacionamento sem recolher impostos relativos ao serviço de estacionamento. No ano passado, a Semfaz notificou a empresa Conteúdo. A falta de emissão da nota fiscal, além de ferir o Código de Direito do Consumidor, constitui sonegação de tributos. Através da nota, é revelado o faturamento da empresa.

Além da suspensão temporária da atividade, o Procon deverá aplicar multa à empresa Conteúdo. "Não existe nenhuma nota emitida por serviço de estacionamento. Todas as notas fiscais emitidas são referentes a limpeza e outras atividades", afirmou Rodrigues.

 As irregularidades constatadas abrangem desde o alvará de funcionamento à emissão de nota fiscal de serviço. Antes da deflagração da operação, a Semfaz desenvolveu serviços de orientação aos empresários do setor. Segundo o secretário, a maioria dos estabelecimentos não recolhe devidamente o imposto pelo serviço (ISS) cobrado ao consumidor.

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