O Plenário da Câmara dos Deputados retirou as empresas
públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias da proposta que
amplia a terceirização para todas as áreas das empresas (PL 4330/04). O projeto
valerá apenas para a iniciativa privada.
Assim, no caso das empresas públicas e sociedades de
economia mista, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Petrobras,
valerá o concurso público para as carreiras de atividade-fim e fica autorizada
a terceirização para serviços especializados e atividades de segurança, limpeza
e manutenção. Esse é o entendimento atual da Justiça do Trabalho.
A retirada das empresas públicas e sociedades de economia
mista foi aprovada por 360 votos a 47, a pedido do PSDB, mas com apoio da base
governista. O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) explicou que o partido
apresentou o destaque para manter o concurso público como principal forma de
ingresso na carreira das empresas públicas e sociedades de economia mista, sem
permitir a terceirização de todas as áreas dessas empresas. "Temos de
manter o concurso para as carreiras, para não dar espaço para
apadrinhamento", disse.
A exclusão das empresas públicas foi apoiada pelo relator
da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA). Ele explicou que a inclusão
foi um pedido do governo, não dele. "Se o PT, que tem mais compromisso com
o governo, encaminha contra a medida, mudo de posição", disse.
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