O secretário municipal de governo, Lula Fylho, e o
subprefeito do Centro Histórico, Fábio Henrique Carvalho, participaram de
painel na Câmara Municipal de São Luís sobre subprefeituras na capital
maranhense. O evento foi iniciativa do vereador Honorato Fernandes (PT). Os
representantes do Executivo municipal esclareceram o processo de implantação
das subprefeituras e a legalidade da descentralização das ações.
Lula Fylho explicou que não existe nenhum impedimento
legal para a formalização das subprefeituras, uma vez que elas existem desde
2004, com a Lei 180/2004, de autoria do então vereador Haroldo Saboia. O que
faltava era a regulamentação, que foi feita por meio do Decreto 46.641. "A
lei dizia que as subprefeituras deveriam ter sido regulamentadas em 45 dias e
nunca foram pelas gestões anteriores. O prefeito Edivaldo regulamentou em
janeiro de 2015. Está na lei a existência das subprefeituras, do cargo de subprefeito.
Este tipo de audiência é muito útil, porque serve para esclarecer e tirar
dúvidas", afirmou o secretário Lula Fylho.
A subprefeitura do Centro Histórico está funcionando na
sede da secretaria municipal de Turismo, onde também está o videomonitoramento.
Os funcionários foram transferidos da secretaria de Turismo para a
subprefeitura, e, por isso, não foi criado nenhum cargo. "Isto é otimizar
o gasto público. Temos um imóvel grande alugado para uma secretaria e
aproveitamos para abrigar a subprefeitura. A estrutura existe com subprefeito,
coordenador, técnicos. Todos do corpo do município, sem criar nenhum cargo.
Temos uma máquina que podemos remanejar servidores sem onerar os cofres
públicos", pontuou.
O subprefeito Fábio Henrique Carvalho colocou a
importância das ações que já estão sendo desenvolvidas no Centro como um choque
de ordem pública, com ações que já fazem a população sentir a presença do poder
público no principal ponto turístico da capital.
"Montamos um grande cronograma de ações. É necessário
um ordenamento no centro do comércio da cidade. Nós regulamentamos o comércio
informal que estava sem nenhuma regra. As melhorias já são sentidas pela
população com a manutenção e conservação do Centro Histórico da cidade",
afirmou Fábio Carvalho.
O proponente do painel, vereador Honorato Fernandes,
enalteceu os esclarecimentos por parte dos representantes da Prefeitura.
"Foi uma audiência muito proveitosa. Esclareceu não só para a Câmara como
para boa parte da população de São Luís o que é exatamente a subprefeitura e
sua missão. Ficou claro como será a sua atuação nos bairros", disse
Honorato.
OUTRAS SUBPREFEITURAS
O secretário Lula Fylho esclareceu que a subprefeitura do
Centro é uma espécie de projeto piloto, para que, a partir dela, possam ser
instaladas as próximas. "As próximas subprefeituras já nascerão em um
modelo depurado. Tudo o que a gente faz passa por avaliação e reavaliação. O
prefeito Edivaldo lançará a segunda subprefeitura ainda no segundo semestre
deste ano. Ele comunicará in loco", anunciou.
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