Prefeitura esclarece estrutura e funcionamento de subprefeituras

O secretário municipal de governo, Lula Fylho, e o subprefeito do Centro Histórico, Fábio Henrique Carvalho, participaram de painel na Câmara Municipal de São Luís sobre subprefeituras na capital maranhense. O evento foi iniciativa do vereador Honorato Fernandes (PT). Os representantes do Executivo municipal esclareceram o processo de implantação das subprefeituras e a legalidade da descentralização das ações.

Lula Fylho explicou que não existe nenhum impedimento legal para a formalização das subprefeituras, uma vez que elas existem desde 2004, com a Lei 180/2004, de autoria do então vereador Haroldo Saboia. O que faltava era a regulamentação, que foi feita por meio do Decreto 46.641. "A lei dizia que as subprefeituras deveriam ter sido regulamentadas em 45 dias e nunca foram pelas gestões anteriores. O prefeito Edivaldo regulamentou em janeiro de 2015. Está na lei a existência das subprefeituras, do cargo de subprefeito. Este tipo de audiência é muito útil, porque serve para esclarecer e tirar dúvidas", afirmou o secretário Lula Fylho.

A subprefeitura do Centro Histórico está funcionando na sede da secretaria municipal de Turismo, onde também está o videomonitoramento. Os funcionários foram transferidos da secretaria de Turismo para a subprefeitura, e, por isso, não foi criado nenhum cargo. "Isto é otimizar o gasto público. Temos um imóvel grande alugado para uma secretaria e aproveitamos para abrigar a subprefeitura. A estrutura existe com subprefeito, coordenador, técnicos. Todos do corpo do município, sem criar nenhum cargo. Temos uma máquina que podemos remanejar servidores sem onerar os cofres públicos", pontuou.

O subprefeito Fábio Henrique Carvalho colocou a importância das ações que já estão sendo desenvolvidas no Centro como um choque de ordem pública, com ações que já fazem a população sentir a presença do poder público no principal ponto turístico da capital.

"Montamos um grande cronograma de ações. É necessário um ordenamento no centro do comércio da cidade. Nós regulamentamos o comércio informal que estava sem nenhuma regra. As melhorias já são sentidas pela população com a manutenção e conservação do Centro Histórico da cidade", afirmou Fábio Carvalho.

O proponente do painel, vereador Honorato Fernandes, enalteceu os esclarecimentos por parte dos representantes da Prefeitura. "Foi uma audiência muito proveitosa. Esclareceu não só para a Câmara como para boa parte da população de São Luís o que é exatamente a subprefeitura e sua missão. Ficou claro como será a sua atuação nos bairros", disse Honorato.

OUTRAS SUBPREFEITURAS

O secretário Lula Fylho esclareceu que a subprefeitura do Centro é uma espécie de projeto piloto, para que, a partir dela, possam ser instaladas as próximas. "As próximas subprefeituras já nascerão em um modelo depurado. Tudo o que a gente faz passa por avaliação e reavaliação. O prefeito Edivaldo lançará a segunda subprefeitura ainda no segundo semestre deste ano. Ele comunicará in loco", anunciou.