A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão
(Procon-MA), órgão integrante da Rede Estadual em Defesa do Consumidor
(RedCon), constatou, por meio de pesquisa, que os postos de combustíveis de São
Luís baixaram o preço. Nesta quinta-feira (19), a fiscalização continua com o
objetivo de autuar os estabelecimentos que continuam praticando preços em
patamares superiores ao estipulado pelo Governo Federal, em descompasso às
normas de proteção ao consumidor e em confronto com a decisão judicial do juiz
titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, Douglas de Melo
Martins.
Na sexta-feira (13), atendendo a ação civil pública
contra 244 postos de combustíveis da capital maranhense, proposta pela RedCon,
o juiz Douglas de Melo Martins determinou a adequação dos preços da gasolina e
do diesel, restabelecimento no preço do etanol e multa diária no valor de R$ 20
mil, no caso de descumprimento.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Maranhão, os
proprietários de 60 postos de combustíveis já foram intimados. O juiz explicou
que não há prazo para o cumprimento da decisão. Recebida a intimação, os postos
devem cumprir imediatamente a determinação judicial. O Procon autuará os
estabelecimentos com sanções administrativas, com prazo de 10 dias para
adequação, e depois desse período, caso não seja cumprida a determinação,
aplicará multa.
Para o diretor do Procon-MA, Duarte Júnior, a partir das
autuações realizadas pelo órgão e, sobretudo, a partir da ação civil pública
ajuizada pela RedCon e a consequente decisão proferida pelo magistrado da Vara
de Interesses Difusos e Coletivos, foi notória a redução dos preços dos
combustíveis em todo o estado. “Os preços só baixaram porque as instituições e
a sociedade civil agiram juntas. De agora em diante será assim quando abusos
acontecerem em nosso estado”, ressaltou.
A ação civil pública prevê a reparação por danos morais
coletivos, na quantia de R$ 70 mil, e por danos sociais na quantia de R$ 100
mil, cujos valores deverão ser revertidos para o Fundo Estadual de Defesa dos
Direitos dos Consumidores (Lei 8.044/2003), a destinação será decidida em
momento posterior, quando houver o julgamento final da ação.
O consumidor que identificar a cobrança abusiva poderá
procurar a Gerência do Consumidor para denunciar o caso.
RedCon
Entre as instituições que compõem a RedCon estão o Núcleo
de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado, o Ministério Público
do Estado, a Delegacia de Proteção do Consumidor e a Comissão de Defesa do
Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil do Maranhão (OAB/MA).
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