Postos de São Luís-MA reduzem preço do combustível após ações da RedCon

A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon-MA), órgão integrante da Rede Estadual em Defesa do Consumidor (RedCon), constatou, por meio de pesquisa, que os postos de combustíveis de São Luís baixaram o preço. Nesta quinta-feira (19), a fiscalização continua com o objetivo de autuar os estabelecimentos que continuam praticando preços em patamares superiores ao estipulado pelo Governo Federal, em descompasso às normas de proteção ao consumidor e em confronto com a decisão judicial do juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, Douglas de Melo Martins.

Na sexta-feira (13), atendendo a ação civil pública contra 244 postos de combustíveis da capital maranhense, proposta pela RedCon, o juiz Douglas de Melo Martins determinou a adequação dos preços da gasolina e do diesel, restabelecimento no preço do etanol e multa diária no valor de R$ 20 mil, no caso de descumprimento.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Maranhão, os proprietários de 60 postos de combustíveis já foram intimados. O juiz explicou que não há prazo para o cumprimento da decisão. Recebida a intimação, os postos devem cumprir imediatamente a determinação judicial. O Procon autuará os estabelecimentos com sanções administrativas, com prazo de 10 dias para adequação, e depois desse período, caso não seja cumprida a determinação, aplicará multa.

Para o diretor do Procon-MA, Duarte Júnior, a partir das autuações realizadas pelo órgão e, sobretudo, a partir da ação civil pública ajuizada pela RedCon e a consequente decisão proferida pelo magistrado da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, foi notória a redução dos preços dos combustíveis em todo o estado. “Os preços só baixaram porque as instituições e a sociedade civil agiram juntas. De agora em diante será assim quando abusos acontecerem em nosso estado”, ressaltou.

A ação civil pública prevê a reparação por danos morais coletivos, na quantia de R$ 70 mil, e por danos sociais na quantia de R$ 100 mil, cujos valores deverão ser revertidos para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos dos Consumidores (Lei 8.044/2003), a destinação será decidida em momento posterior, quando houver o julgamento final da ação.

O consumidor que identificar a cobrança abusiva poderá procurar a Gerência do Consumidor para denunciar o caso.

RedCon

Entre as instituições que compõem a RedCon estão o Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado, o Ministério Público do Estado, a Delegacia de Proteção do Consumidor e a Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil do Maranhão (OAB/MA).