terça-feira, 13 de janeiro de 2015

TCE adotará medidas para agilizar cobrança de débitos e multas impostas aos gestores públicos


O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), conselheiro Jorge Pavão, se reuniu na manhã desta segunda-feira, 12/01, com o secretário de fazenda do Estado, Marcelus Alves; o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia Rocha; e os procuradores do Estado Bruno Tomé Fonseca e João Batista de Oliveira Filho para analisar estratégias que podem ser adotadas pelas instituições para que sejam cumpridos com maior celeridade os acórdãos do TCE que imputam débitos e multas aos gestores públicos maranhenses.

Durante a reunião, que contou também com as presenças do vice-presidente do TCE, conselheiro Caldas Furtado; do chefe do Ministério Público de Contas (MPC), Douglas Paulo da Silva; do secretário de controle externo do TCE, Bruno Almeida e do secretário de administração do TCE Raimundo Erre, foram descritos o cenário que caracteriza a atuação do TCE como órgão de controle externo, quais os principais resultados que foram alcançados nos últimos anos e como o cumprimento dos acórdãos se efetivava por intermédio da atuação do Ministério Público Estadual (MPE). A partir do quadro anterior, serão adotadas novas providências e realizadas mudanças.

O procurador Douglas Paulo da Silva, em sua exposição, destacou a intensa atuação do TCE no processo de fiscalização dos gestores públicos maranhenses, ressaltando que o cenário apresenta elevado índice de reprovação das prestações de contas, o que resulta num grande volume de acórdãos estabelecendo o pagamento de débitos e multas.

Ele fez questão de destacar o quanto a reunião realizada hoje no TCE pode contribuir para que novos caminhos sejam adotados em relação ao alcance de maior efetividade nas decisões do órgão. “A eficácia das decisões do TCE representa um grande avanço para o Maranhão. Atingir esse objetivo é dar a resposta que a sociedade demanda de nossa instituição. Vamos adotar todas as medidas legais cabíveis, de forma ampla e integrada com esses parceiros institucionais, para que os débitos sejam cobrados com a maior brevidade possível”, disse Douglas Paulo.

De acordo com as informações de Douglas Paulo, levantamento de informações realizado pelo MPC, detalhou que já foram encaminhados à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) 1.199 acórdãos que representam devoluções ao cofres públicos que totalizam R$ 282.487.219,83 e o pagamento de multas no total de R$ 59.025.274,26. São esses débitos que o TCE e as instituições que participaram da reunião querem cobrar de modo efetivo.

Como forma de agilizar os processos de cobrança desses débitos, as instituições prometem atuar conjuntamente. Um dos passos mais importantes nessa nova estratégia será a troca de informações como base para o aprimoramento e o surgimento de novos fluxos de trabalho direcionados à cobrança dos débitos. Será permitido o acesso dos órgãos parceiros aos sistemas do TCE que contêm informações indispensáveis à adoção das providências que resultem no devolução dos valores cobrados.

Outra medida que poderá ser adotada é a realização de treinamentos evolvendo servidores dos diversos órgãos como forma de capacitá-los sobre os temas que são relevantes na área de controle externo e a forma de atuação do TCE. Acredita-se que a difusão desses conhecimentos contribuirá para a melhoria dos processos de trabalho.

Para o vice-presidente do TCE, conselheiro Caldas Furtado, a cobrança dos débitos imputados aos gestores tem grande importância e sinaliza para a sociedade que os órgãos de controle estão vigilantes e atuando na defesa do interesse público. “O estabelecimento de uma rotina de trabalho para cobrar esses débitos é o ponto inicial. Esta interlocução entre os diversos órgãos é essencial. A iniciativa é importante não apenas pelo seu aspecto fiscal, de recuperação do dano patrimonial, de aplicação das multas, mas principalmente por mostrar aos gestores públicos que é preciso planejar e organizar a gestão, caso contrário, os órgãos de controle atuarão para punir aqueles que cometerem desvios e irregularidades”, afirmou Caldas Furtado.


O presidente do TCE, Jorge Pavão, se demonstrou muito otimista com os resultados desse primeiro encontro, ressaltando que os objetivos serão alcançados com a efetiva integração e atuação conjunta de todos os órgãos. “Delimitamos de forma clara e precisa a área de atuação de cada instituição no processo de cobrança dos débitos e multas definidos pelo TCE. Hoje foi dado inicio a um importante trabalho que tem por finalidade fortalecer o controle externo como forma de qualificar ainda mais a gestão pública em nosso Estado e recuperar valores que representaram danos ao patrimônio público”, destacou Jorge Pavão.

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