A Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, por meio da
Secretaria de Agricultura, Pesca e Abastecimento – SEMPA iniciou o
cadastramento de agricultores para a etapa 2015 do Programa de Aquisição de
Alimentos – PAA. Os produtores interessados devem se dirigir ao prédio da
secretária localizado na Praça de Nsª da Luz, Sede do município, até o dia 13
de fevereiro.
A chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios
da agricultura familiar, na modalidade compra, para Doação Simultânea Municipal
– PAA Municipal dispensa licitação e todo produto remanescente do programa será
doação a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas por
entidades da assistência social, conforme disposto pelo art. 19 da Lei n°
10.696/2003.
Para a efetuação do cadastro, é necessária a apresentação
dos documentos de habilitação para o agricultor familiar, juntamente com a
cópia legível da inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF); cópia legível da
DAP principal (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar – PRONAF) ou extrato da DAP; cópia legível do comprovante
de residência, com endereço legível, para posterior vistoria da equipe técnica
da SEMAPA e duas fotos 3x4. Toda documentação deve ser entregue dentro de um
envelope.
Critérios - Somente poderão se cadastrar agricultores do
município de Paço do Lumiar com produção comprovada através de vistoria da
equipe técnica da SEMAPA. E, considerando a necessidade de regulamentar o
acondicionamento, manuseio e comercialização dos produtos hortícolas "in
natura" em embalagens próprias para a comercialização, visando à proteção,
conservação e integridade dos mesmos, somente serão aceitos produtos embalados
com a instrução normativa conjunta nº 9, de 12 de novembro de 2002.
Nenhum comentário:
Postar um comentário