sexta-feira, 2 de janeiro de 2015

Flávio Dino toma posse e anuncia as primeiras 17 Medidas Provisórias do seu governo


Em discurso de posse realizado ontem no Palácio dos Leões, o governador Flávio Dino assinou decreto que o Programa “Escola Digna”. O programa prevê que a Secretaria de Estado da Educação dê a crianças, jovens, adultos e idosos atendidos pelo Sistema Público de Ensino dos Municípios, o acesso à infraestrutura para adequada “formação de cidadãos livres, conscientes e preparados para atuar profissionalmente nos mais diversos campos da atividade social”.

Segundo o IBGE, o Maranhão está entre os estados com maior número de escolas que funcionam em condições inadequadas para o ensino.

O decreto assinado por Flávio Dino prevê a reforma pelo governo do Estado, com recursos próprios ou captados junto ao Governo Federal a reforma das escolas públicas estaduais e a construção de núcleos de educação de Integral do Ensino Médio, bem como aquisição de equipamentos necessários à substituição das escolas de taipa, palha, galpões nos municípios.

As prefeituras deverão ceder terrenos para a construção de unidades escolares. Aos municípios também caberá assegurar o número de professores necessário ao bom funcionamento da escola, bem como manutenção predial.

Entre as medidas anunciadas ontem, ele falou a respeito de três ainda na Assembleia: Projeto de Lei que institui regras para a Transição Governamental; Projeto de Lei Visa criar o Mais Bolsa Família Escola; e a criação de duas secretarias de governo.

Entre as suas falas, o governador eleito falou bastante a questão do combate à corrupção e também o resgate da autoestima do maranhense. “O Brasil tem que voltar a respeitar o Maranhense”
Completou o discurso afirmando que será contra qualquer tentativa de roubo ao dinheiro público. “Com as mesmas mãos limpas que hoje ingressei nesse Palácio, daqui sairei. Aqui está um governador que não roubará, que não deixará roubar e vai cuidar para que o roubo do dinheiro público seja punido”, finalizou.

MEDIDAS ANUNCIADAS

1 - Projeto de Lei que Intitui o Programa Mais Bolsa Família Escola – cartão material escolar para famílias mais carentes do Maranhão;

2- Decreto 30620 – Instituti o Programa Escola Digna – eliminar as escolas de taipa e de palha do Maranhão;

3- Decreto 30619 – Regulamenta os artigos 60 e 61 da Lei de número 9.860 de 1º de julho de 2013 – dispõe sobre processo seletivo democrático para a função de gestão escolar das Unidades de Ensino. Permite a eleição direta para diretores de escola;

4 - Decreto 30614 – Determina realização de auditoria em caso que especifica – Auditoria no caso do precatório da Constran, investigado na Operação Navalha;

5- Decreto 30615 – Regulamenta a convocação de 1000 aprovados na primeira fase do concurso público de soldado da Polícia Militar e Bombeiro Militar, edital SEGEP nº 3 de 10 de outubro de 2012;

6 - Decreto 30612 – Institui o Plano de Ações “Mais IDH” e seu respectivo Comitê Gestor;

7- Decreto 30611 – Cria a Comissão Especial para providências destinada à venda do imóvel denominado “Casa de Veraneio do Governador”;

8 - Decreto 30616 – Institui a Força Estadual da Saúde do Maranhão  - A Força Estadual atuará em auxílio aos municípios na atenção básica à Saúde.

9 - Decreto 30618 – Dispõe sobre a proibição de nomes de pessoas vivas em logradouros e prédios públicos, sob o domínio da gestão estadual e dá outras providências.

10 - Decreto 30617 – Cria Comissão Especial para a elaboração de proposta visando a revisão das regras de ingresso, lotação, transferência, e promoção dos membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar

11 - Medida Provisória 184 – Dispõe sobre a reforma administrativa na estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Maranhão.

12 - Medida Provisória 185 – Autoriza a representação judicial de membros das polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros Militar pela Procuradoria Geral do Estado nos casos que especifica.

13 - Decreto 30613 – Regulamenta o Conselho Empresarial do Maranhão

14 - Projeto de Lei – Institui a transição republicana de governo, dispõe sobre a formação da equipe de transição, define o seu funcionamento e dá outras providências.

15 - Medida Provisória 187 – Dispõe sobre a criação da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar

16 - Medida Provisória 186 – Cria a Secretaria de Transparência e Controle. Altera as leis nº 6895 de 26 de dezembro de 1996, nº 9571 de 28 de março de 2012 e a Lei nº 6107 de 27 de julho de 1994.

17 - Projeto de lei - Dispõe sobre a Gratificação de Incentivo de Desempenho da Gestão Escolar.


 Confira na íntegra o discurso de posse de Flávio Dino na Assembleia Legislativa

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