quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

Tribunal de Justiça decide pelo afastamento imediato do juiz Marcelo Baldochi

A Corregedoria Geral de Justiça, por maioria, decidiu pela instauração de procedimento com o afastamento imediato do juiz Marcelo Baldochi, que ganhou fama nacional por dar voz de prisão a dois funcionários da TAM após chegar atrasado e perder o voo.
O relatório da sindicância instaurada no caso do magistrado foi apresentado pelo corregedor-geral em exercício, desembargador Antonio Fernando Bayma Araújo, que colheu depoimento de Baldochi na manhã desta terça-feira (16).
O depoimento estava marcado para as 9h, mas o juiz se atrasou e começou falar com a corregedoria as 10h20 e terminou ao meio-dia. Ele foi a última pessoa envolvida no caso a ser ouvida pela Corregedoria de Justiça que apura “fortes indícios de conduta incompatível com o exercício da magistratura”, conforme registrado na Portaria 4824/2014. Os corregedores José Américo e Tyrone José conduzem a apuração.
Para o corregedor-geral em exercício, está claro que houve abuso de poder. “Contra fatos não há contestação”, afirmou.
No sábado, 6 de dezembro,, três funcionários da TAM foram mandados ao Plantão Central da Polícia Civil de Imperatriz após receberem ordem de prisão do juiz Marcelo Baldochi.
Segundo depoimento prestado pelos funcionários na delegacia, o magistrado teria ordenado a prisão dos funcionários ao ser impedido de entrar em uma aeronave, minutos após os procedimentos de embarque serem encerrados.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) repudiou a atitude do juiz e divulgou que considera inadmissível qualquer atitude que represente abuso de pode.

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