Câmara Municipal de São Luís segue sem transparência

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Transparência, publicidade dos atos, prestação de contas com a população. Esse não parece ser o forte da Câmara Municipal de São Luís. Enquanto que a Casa Legislativa da capital do estado vizinho, Teresina, possui um portal que é referência para as demais Câmaras, o parlamento ludovicense caminha a passos lentos para o acesso do cidadão a informações públicas.

Quem assiste a uma sessão legislativa, pode sentir na pele que os quase 400 anos de funcionamento de parlamento municipal em São Luís não resultaram em avanços em modernização do órgão. São problemas estruturais que vão desde a falta de acessibilidade, até mesmo desrespeito com a legislação federal, que determina que os órgãos devam prestar contas à sociedade de seus gastos e ações.

Sobre a questão de estrutura, ainda este ano foi autorizada a revitalização de um prédio histórico que irá servir de abrigo para a nova sede da Câmara. A viabilidade seria garantida pelas esferas federal, estadual e municipal. Porém o valor total da obra que é de R$45 milhões, ainda precisa ser arrecadado e ficou como promessa do futuro presidente para viabiliza-la.

Quanto acesso à informação, assim que foi realizada a antecipação da eleição da nova Mesa Diretora, o presidente eleito, vereador Astro de Ogum (PMN), na época, se comprometeu em realizar avanços no tocante a adequação da Casa à Lei de Transparência, além da modernização de todo o sistema legislativo. A reportagem de O Imparcial tentou contato telefônico com o futuro presidente, mas não obteve êxito nas tentativas.

A atualização do portal se dá apenas no âmbito das notícias. Os setores de portal de transparência e acompanhamento permanecem inacessíveis. Os perfis institucionais da redes sociais Twitter e Instagram também contam apenas com links de fotos da sessão. Outro mecanismo de publicidade utilizado pela Câmara de São Luís é um boletim informativo de TV, veiculado sem periodicidade determinada.

Opinião

Em entrevista ao jornal O Imparcial, dois vereadores de São Luís que irão fazer parte da nova Mesa Diretora, Pedro Lucas Fernandes (PTB) e Pavão Filho, se manifestaram a favor de um processo de modernização da casa. Os dois afirmam que irão reivindicar isso junto ao futuro presidente, Astro de Ogum.

O vereador Pavão Filho declarou que a experiência dele em outros parlamentos lhe abriu os olhos para a necessidade da Câmara de São Luís atingir o patamar da normalidade. “Eu acho que nós precisamos avançar.A Câmara precisa se modernizar, acompanhar a experiência de outros parlamentos, tenho a experiência de 12 anos no parlamento estadual e a gente tem trabalhado para que esse parlamento possa atingir a normalidade, que é a transparência efetiva”, disse.

Pavão Filho disse que está à disposição para contribuir para a modernização da Casa. “Eu me disponho a me dedicar para que possamos informatizar a Câmara Municipal de São Luís, dentro de outra visão da comunicação do processo legislativo, a partir da próxima administração, de primeiro de janeiro de 2015”, enfatizou. 

O vereador ressaltou que esse também é um projeto de ação do vereador Astro de Ogum. “O presidente Astro também é uma pessoa comprometida em dar uma alavancada nesse setor de modernização do parlamento. No ano que vem é possível que os projetos que cheguem já estejam disponíveis na rede mundial de computadores”, disse.

O vereador Pedro Lucas Fernandes ressaltou que tem esperanças com a próxima gestão. “Eu acho, que sem querer desmerecer o presidente Pereirinha, mas acho que com a gestão do Astro nós iremos alcançar essa excelência, esse mecanismo que permite transparência, porque estamos atrasados em relação a isso. Vamos lutar, enquanto participantes da próxima mesa diretora, para que possamos melhorar”, garantiu.

Pedro Lucas lembrou que já possui matéria aprovada nesse sentido. “Eu aprovei um Projeto de Lei que inclusive foi sancionado, que determina que o Executivo seja o responsável por executar a parte de digitalização das leis que foram aprovadas durante esses anos todos. É uma questão de cidadania”, finalizou.

Câmara endividada e promessa de concurso

Engana-se quem pensa que a vida do vereador Astro de Ogum (PMN), a partir de primeiro de janeiro de 2015, quando estará assumindo a presidência da Câmara Municipal de São Luís, será um mar de rosas.

O vereador surpreendeu, evidenciando uma capacidade administrativa nata, quando esteve à frente da presidência do Legislativo Ludovicense, porém, nos próximos dois anos, certamente, o parlamentar enfrentará o seu maior desafio, ou seja, negociar o débito de quase R$ 50 milhões de reais que a Casa mantém junto ao INSS.

Herança nefasta que se prolonga ao longo de décadas, o futuro presidente tem a consciência que o problema existe, não pode mais ser deixado de lado e, sem dúvida, será o calcanhar de Aquiles na sua gestão, e para tanto, designou a advogada especialista em Direito Previdenciário, Itamary Corrêa Lima, que terá a missão de encontrar o caminho para abrir uma frente de negociação entre a CM e o INSS.

“Não acho justo que depois de anos e anos de serviço prestado àquela Casa, os funcionários, que na verdade são as maiores vítimas, paguem por um problema que não é deles. E aqui não vou culpar “a” ou “b”, porque nessa altura do campeonato isso é o que menos interessa, já que o débito é da Câmara Municipal e precisa ser quitado, sendo esse o nosso papel”, pontuou o vereador.

A negociação precisará ser feita de maneira que não inviabilize o funcionamento da Câmara, haja vista que além do atrasado, as parcelas mensais também serão, rigorosamente, depositadas. “Já contatamos os procuradores do INSS, mas, paralelamente, estamos viabilizando uma audiência com o Ministro da Previdência, já que iremos pleitear a anistia de boa parte de multas e juros”, acentuou a advogada.

Concurso Público

Além do débito junto à Autarquia, o futuro presidente também terá a árdua missão de realizar o primeiro concurso público na história do Legislativo de São Luís, visando, desta forma, atender o que preceitua a legislação vigente no País e, também, a orientação dos órgãos de controle, entre eles, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado, haja vista que mais de 50% dos funcionários da Casa são prestadores de serviço.

Vale ressaltar que a gestão do próximo presidente está sendo aguardada com muita expectativa, em razão do excelente trabalho feito quando assumiu o comando da Câmara de São Luís no final de 2013 início do primeiro semestre de 2014.

Na oportunidade, o vereador encontrou um débito com fornecedores e empreiteiros de quase um milhão de reais, mas com a implantação de algumas medidas, consideradas antipáticas, diga-se de passagem, como o corte dos chamados “super-salários”, este conseguiu pagar mais de 90% desse montante, deixando um saldo de, apenas, R$60.000 (sessenta mil reais) a pagar.

FONTE: O IMPARCIAL