IDOSOS PARTICIPAM DE BLITZ DO MAIO AMARELO EM PAÇO DO LUMIAR

Uma blitz educativa para a entrega de panfletos e dicas de segurança no trânsito foi realizada nesta sexta-feira (18) na Avenida 13 do Maiobão, em Paço do Lumiar, próximo à faixa de pedestres situada em frente ao Banco do Brasil. A atividade foi realizada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Paço do Lumiar (Semur), em parceria com a Universidade da Terceira Idade (Uniti) e diversos parceiros, dentro da programação do Maio Amarelo por um trânsito mais seguro.

A atividade contou com a participação dos idosos da Uniti de Paço do Lumiar e foi muito bem recebida pelos motoristas. Além da panfletagem na faixa de pedestres, houve entrega de sacolinhas de lixo para os automóveis, flanelas, e um rápido bate-papo com os motoristas.

“Os idosos são as principais vítimas do trânsito no Brasil. Neste sentido, o Prevpaço e a Uniti tiveram a ideia de se unir a este evento de conscientização para os motoristas em geral. A panfletagem feita pelos idosos foi muito gratificante, tanto para eles quanto para os motoristas, que aplaudiram a iniciativa”, afirmou o superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar (PrevPaço), Carlos Antônio Sousa, que participou das atividades.

O tema do Maio Amarelo este ano é “Nós Somos o Trânsito”. Em Paço do Lumiar está sendo desenvolvida uma programação, organizada pela Coordenação de Trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana, tendo como parceiros o Sindicato das Autoescolas, cooperativas dos táxi-lotação, Detran/MA, Batalhão de Polícia Rodoviária, Sindicato dos Taxistas e a Uniti.

Trânsito municipalizado

Este é o primeiro Maio Amarelo do qual Paço do Lumiar participa já com o trânsito municipalizado. O secretário de Mobilidade Urbana de Paço do Lumiar, Pádua Nazareno, aponta como característica principal da municipalização a visão humanista do trabalho. “Graças ao prefeito Domingos Dutra, nossos agentes de trânsito que em breve estarão nas ruas terão uma atuação diferenciada, pois irão também orientar e educar”, destacou o secretário.

Assim, as ações este mês nas escolas serão proferidas não só pelo secretários e coordenadores, mas também pelos agentes de trânsito. “Nossos agentes foram capacitados não somente para fiscalizar e multar, mas também para orientar e até proferir palestras nas escolas sobre educação no trânsito. Isto é um fato novo que merece aplausos”, ressaltou o secretário Pádua Nazareno.

PROGRAMAÇÃO MAIO AMARELO EM PAÇO DO LUMIAR

22/05/2018 (terça-feira) - Palestra de educação para o trânsito sobre o tema “Nós somos o trânsito” para alunos da Autoescola Proativa (9h)

22/05/2018 (terça-feira) - Palestra de educação para o trânsito sobre o tema “Nós somos o trânsito” para alunos da Autoescola Sagrada Família (14h)

23/05/2018 (quarta-feira) - Palestra de educação para o trânsito sobre o tema “Nós somos o trânsito” para alunos da Unidade Escolar Padre Maurício (9h)

24/05/2018 (quinta-feira) - Palestra de educação para o trânsito sobre o tema “Nós somos o trânsito” para alunos da Unidade Escolar Emanuel Aroso (9h)

25/05/2018 (sexta-feira) - Assinatura do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) do Serviço de Transporte Compartilhado de Passageiros (carrinhos) (15h) – IESF.

28/05/2018 (segunda-feira) - Palestra de educação para o trânsito sobre o tema “Nós somos o trânsito” para alunos da Escola Comunitária Sagrada Família (14h)

30/05/2018 (quarta-feira) - Encerramento do “Maio Amarelo” com carreata. Participação das Autoescolas, do Detran e da Uniti (16h) – Concentração na Praça do Viva Maiobão.

Ações de combate ao abuso sexual infantil e violência no trânsito marcam 50ª Feirinha São Luís

A 50ª edição da Feirinha São Luís, realizada no domingo (20), foi marcada por ações sociais e educativas. A Feirinha São Luís é ponto de compra, lazer e diversão de famílias, amigos e turistas que visitam a capital maranhense. A iniciativa é da Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), sob a orientação do prefeito Edivaldo, realizada todos os domingos, das 7h às 15h, na Praça Benedito Leite. Os principais objetivos são a divulgação e escoamento da produção agrícola familiar da capital, unindo setores como artes plásticas, artesanato, cultura, gastronomia e literatura, abrindo espaço também para tratar de assuntos do interesse público.

Uma das campanhas que teve espaço nessa edição na Feirinha São Luís foi a "Faça Bonito - proteja nossas crianças e adolescentes", realizada pela Prefeitura e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Luís (CMDCA), em alusão ao dia 18 de maio, instituído como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A ação contou com a presença de diversos conselheiros tutelares da cidade.

Para o titular da Semapa, Ivaldo Rodrigues, as ações reforçam o compromisso e apoio da gestão do prefeito Edivaldo com a cidadania e a promoção de diálogo com a comunidade. "A Feirinha São Luís como espaço público e democrático agrega diversos setores, desde o agroecológico até o cultural, sempre interagindo com o público. É uma orientação do prefeito Edivaldo, o fortalecimento das políticas públicas assistenciais e socioeducativas, que são abraçadas pelo projeto dominical voltado para o lazer da família ludovicense", disse Ivaldo Rodrigues.

A Feirinha deste domingo (20) teve ainda a campanha "Nós somos o trânsito", realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), que integra o Movimento Maio Amarelo. O tema de 2018 propõe o envolvimento direto da sociedade nas ações e traz uma reflexão sobre uma nova forma de encarar a mobilidade. O objetivo do movimento é fomentar discussões e atitudes voltadas à necessidade da redução do número de mortes e feridos graves no trânsito.

FEIRINHA SÃO LUÍS

Na programação cultural dessa edição, animaram o público Luciano Priss e Banda, Batuques do Maranhão, Thaty Estrela e Banda, Orquestra Popular da UFMA e a anfitriã Banda da Feirinha.

A Feirinha São Luís iniciou em junho de 2017 e vem conquistando o público ao longo das edições. A comercialização no entorno de toda a Praça Benedito Leite conta com uma média de 90 pontos de empreendimentos, movimentando o turismo na capital e a renda na região.

A iniciativa da Prefeitura fomenta a economia criativa aos produtores e microempreendedores, que oferecem seus produtos por preços justos. Ao longo das primeiras 40 edições, o programa já movimentou mais de nove milhões de reais.

18 DE MAIO EM PAÇO DO LUMIAR É MARCADO POR ATO PÚBLICO NO VIVA MAIOBÃO

Na manhã deste dia 18 de maio a cidade de Paço do Lumiar acordou quebrando o silêncio contra o abuso, a violência e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Alunos das UEB's Gonçalves Dias, Alana Ludmila, Paranã e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Vila Cafeteira realizaram um ato público contra a violação dos direitos humanos de crianças e adolescentes. A ação, organizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social em parceria com a Secretaria de Educação, aconteceu na praça do Viva Maiobão, onde os jovens estudantes puderam expor trabalhos realizados em sala de aula de maneira criativa, por meio de músicas, poesias e apresentações teatrais.

Para o prefeito Domingos Dutra (PCdoB), que acompanhou as apresentações, a data, apesar de lembrar um fato trágico de 1973, quando a garota Aracelli de apenas 8 anos foi violentada e assassinada no Espírito Santo, não pode passar despercebida. “É uma história trágica de 45 anos, mas que infelizmente ainda acontece no Brasil e no mundo, talvez até mais do que antes. Aqui mesmo em Paço do Lumiar vimos um caso igual ao "Caso Aracelli", que foi a história da pequena Alana Ludmila, de 10 anos, que também foi violentada e assassinada há seis meses, no Maiobão, por seu padrasto. Manifestações de conscientização como esta do 18 de maio são importantes para chamar a atenção da sociedade. Precisamos denunciar mais e cuidar mais de nossas crianças", alertou o prefeito.

Entre as crianças que participaram das apresentações, a jovem Ana Cristina, da UEB Paranã, chamou atenção para o tema com uma poesia, ressaltando os seguintes trechos: “18 de maio é dia de relembrar que nós todos temos o compromisso e precisamos lutar. Eu preciso de proteção, mais respeito, mais valor. O meu mundo é de fantasia e cheio de imaginação. Não mereço ser vítima de abuso e exploração”.

A secretária de Desenvolvimento Social, Nelzenir de Paula, destacou alguns avanços alcançados, mas ressaltou que ainda há muito a ser feito. “O Dia Nacional de Luta contra a Violência Sexual a Crianças e Adolescentes deve unir esforços de todos para que a sociedade desperte para o tema e participe das ações de enfrentamento", afirmou a secretária.

Além das atividades realizadas pelos alunos, servidores públicos entregaram panfletos com informações sobre quais os órgãos competentes a serem procurados em caso de denúncias. “Além da prevenção, o combate a essa realidade exige que os casos sejam denunciados. Portanto, se souber de algum caso de violência sexual infantil, procure o conselho tutelar, delegacias especializadas, polícias militar, federal ou rodoviária e ligue para o Disque Denúncia Nacional, o Disque 100. É gratuito e seu nome é mantido sob sigilo”, informou a secretária Nelzenir de Paula.

Sobre o 18 de Maio

A data foi instituída pela Lei Federal 9.970/00 e lembra um violento crime sexual que aconteceu em 1973, na cidade de Vitória, no Espírito Santo, contra uma menina de 8 anos. Aracelli Cabrera Crespo foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada. Os responsáveis pelo chamado "Caso Aracelli" nunca foram responsabilizados. O fato instituiu o Dia Nacional de Combate ao Abuso Sexual Contra Crianças e Adolescentes.

IBGE APRESENTA DADOS PRELIMINARES DO CENSO AGROPECUÁRIO EM PAÇO DO LUMIAR

O município de Paço do Lumiar foi um dos que mais cresceram nos últimos 10 anos no Maranhão e esta expansão continua. Esta é uma das conclusões da equipe de técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que se reuniu nesta sexta-feira com o prefeito Domingos Dutra (PCdoB); a vice-prefeita Maria Paula Azevedo; o secretário municipal de Agricultura, Raimundo João Filho, e assessores da Prefeitura, para repassar informações sobre o Censo Agropecuário 2017 realizado em Paço do Lumiar.

“A reunião é necessária para que a prefeitura tenha informações preliminares do trabalho no município. Esta é a terceira realizada em Paço pela comissão”, explicou o técnico do IBGE, João Márcio Mendonça, que integra a Comissão Municipal de Geografia e Estatística, coordenadora do censo em Paço do Lumiar.

Para o prefeito Domingos Dutra, os números são importantes para se identificar a situação agrícola do município e se traçar políticas públicas de incentivo ao setor. “Aqui em Paço temos realizado ações de apoio aos pequenos agricultores e estes dados do censo vão nos ajudar neste trabalho, com certeza”, assinalou.

Em média, foram preenchidos cerca de 1.000 questionários no censo agropecuário de Paço do Lumiar. As informações agora serão analisadas e começarão a ser divulgadas em julho deste ano. Até julho de 2019 será concluída a divulgação de todos os resultados do censo agropecuário.

Preliminarmente, foi identificado um aumento no número de estabelecimentos agropecuários no município voltados para suprir o crescimento da demanda por alimentos em Paço do Lumiar e nas demais cidades da Região Metropolitana, em relação ao último censo agropecuário, realizado em 2007. Neste contexto, os recenseadores confirmaram a existência de um grande polo horticultor que abastece supermercados e feiras da região, e também o aumento da lavoura permanente, principalmente de acerola e coco d'água.

Foram detalhados ao prefeito e sua equipe o quantitativo de estabelecimentos agropecuários do município; as áreas produtivas, como elas estão divididas; as características dos produtores rurais do município, da pecuária, bem como as principais culturas plantadas no município.

Município em crescimento

Durante a reunião foi informado também à Prefeitura de Paço do Lumiar que o IBGE já está se preparando para o censo demográfico no município, cuja coleta de dados terá início em agosto de 2020. No momento está sendo realizada a atualização da base territorial para identificar as mudanças na expansão urbana do município nos últimos 10 anos.

“Estamos atualizando os dados de Paço do Lumiar, os mapas, colocando as novas ruas, os novos bairros, preparando a base cadastral para iniciar a coleta. Este é um dos municípios que mais cresceram nos últimos 10 anos e continuam em expansão no Maranhão”, afirmou o técnico do IBGE, João Márcio Mendonça.

O Censo Agropecuário 2017 vai subsidiar a implantação do cadastro de estabelecimentos agropecuários e do Sistema Nacional de Pesquisas Agropecuárias. Isto permitirá a criação da Pesquisa Nacional por Amostra de Estabelecimentos Agropecuários, que irá a campo, anualmente, captar dados pormenorizados sobre receitas e despesas na produção, crédito e seguro rural, proteção de mananciais, conservação da fauna e flora, uso de agrotóxicos, técnicas de produção, além da situação social e familiar dos trabalhadores do campo, entre outros temas.

Saiba mais

- O objetivo do Censo Agropecuário, que chega à sua 10ª edição, é mostrar a realidade da produção agropecuária brasileira. As atividades do censo começaram no dia 1° de outubro e seguiram até fevereiro deste ano no Maranhão e em todo o país.

- Paço do Lumiar foi o segundo município da Região Metropolitana de São Luís em número de estabelecimentos agropecuários visitados, com mais de 400 locais. São Luís apareceu em primeiro lugar, São José de Ribamar em terceiro e Raposa em quarto.

Polícia Militar neutraliza quadrilha suspeita de cometer vários assaltos em Paço do Lumiar

Uma operação realizada na tarde da última quinta-feira (17), resultou na prisão em flagrante de Paulo Sergio Soares Costa e de Lourenço Bastos Dutra, ambos com 22 anos de idade, além da apreensão de um adolescente de 17 anos. O trio é suspeito de integrar um bando criminoso especializado em cometer assaltos a pedestres e estabelecimentos comerciais nos municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar, região metropolitana de São Luís.

A ação policial foi coordenada por equipes do 6ºBPM e 13º BPM, que após várias denúncias e relatos de assaltos cometidos na região, o Grupo de Serviço Avançado (GSA) e DIAE, articularam uma operação no intuito de interceptar o bando criminoso. Com auxílio de materiais fotográficos, foi possível identificar Paulo Sérgio, que foi preso na cidade de São José de Ribamar.

Posteriormente, os policiais conseguiram apreender o adolescente e após relatos apresentados nos depoimentos dos presos, as guarnições por meio de uma campana nas proximidades da Estrada de Ribamar, lograram êxito na prisão de Lourenço Dutra que estava abordo de um veículo, que de acordo com as investigações, era usado nos atos criminosos.

Na delegacia do Maiobão, pelo menos seis vítimas reconheceram o trio como autor dos assaltos, sendo assim os três foram autuados por associação criminosa e roubo qualificado.

Justiça mantém determinação do Procon que obriga empresas de ônibus a afixarem adesivos com data de fabricação

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís negou mandado de segurança ajuizado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) que pretendia tornar nula a determinação do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA), editada em 2016, para que todas as empresas de transporte afiliadas afixassem adesivos informativos com a data de fabricação nos ônibus de transporte coletivo.

Com a decisão, definida esta semana, permanece válida a norma, determinando que a informação fique exposta no para-brisa do lado direito do motorista, de modo que o consumidor possa identificar e ser informado antes mesmo do embarque.

O SET alegava que não competia ao Procon/MA legislar sobre layout e características externas de veículo coletivo, pelo fato de haver norma municipal lavrada pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) que legisla sobre esse tema. Além disso, o Sindicato declarava a ineficiência da Portaria do Procon/MA, pelo fato de o dever de informação já estar sendo cumprido diante da caracterização dos ônibus de acordo com normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Na sentença, o juiz Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, entendeu que o Procon/MA, como órgão integrante da Política Nacional das Relações de Consumo, tem competência, no exercício do seu poder de polícia, para editar atos normativos que visem o atingimento de seus fins institucionais, sobretudo a defesa dos direitos do consumidor e que o exercício dessa atribuição não inviabiliza, colide ou invade o âmbito de atuação do município.

O juiz reforçou ainda que, ao editar a Portaria n° 21/2016, o órgão não invadiu o âmbito de competência do Município e agiu de acordo com sua atribuição de fiscalização das relações de consumo. E, no caso específico em análise, direcionou-se à garantia do direito à informação do consumidor, observando os limites do que prevê o Art. 55 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Para a presidente do Procon/MA, Karen Barros, a decisão é uma grande conquista dos consumidores. “É importante que o consumidor esteja, sempre, informado dos seus direitos e o Procon/MA tem legitimidade para garantir que ele tenha acesso a essa informação, como determina a lei”.