quinta-feira, 27 de abril de 2017

Prefeitura proporciona encontro entre B. do Nordeste e trabalhadores rurais e assinatura do termo de adesão do Programa Farmácia Viva

Na manhã de quarta-feira, 26 de abril, o prefeito Domingos Dutra esteve no salão paroquial da igreja da sede de Paço do Lumiar, para conversar com os trabalhadores rurais luminenses, juntamente com representantes do Banco do Nordeste, no intuito de esclarecer dúvidas e os procedimentos para a obtenção de linhas de crédito. Assim como falar da possibilidade da renegociação de possíveis dívidas, obtidas até o ano de 2011.

O prefeito Dutra mostrou-se feliz por ter proporcionado esse diálogo direto com o banco. "Estamos aqui dialogando com os trabalhadores rurais, para fazer esse esclarecimento. Quem tiver dívidas no Banco do Nordeste, de empréstimos tirados para a agricultura familiar, vai ter um desconto que pode chegar a 85%. Uma oportunidade que o agricultor que não pode pagar sua dívida no prazo tem. Há uma real possibilidade desse trabalhador ficar com seu nome limpo, e obter novos empréstimos para desenvolver sua produção no município. É mais uma ação da prefeitura de paço do Lumiar, em defesa da agricultura familiar." Disse o prefeito.

Wenison Costa, gerente de negócios do Banco do Nordeste, elogiou a iniciativa do prefeito, e falou sobre os financiamentos rurais. "Atitudes como essas fazem dar certo essa questão do financiamento para os agricultores. Proporciona até 85% de desconto para o agricultor liquidar essa dívida. Os que estão com seus nomes em restrição tem a possibilidade de sair dessa situação. Nós temos vários programas do Pronaf de 4 à 165 mil reais. São programas que tem os juros pequenos, e são bem atrativos". Pontuou o gerente.

Fortunato Macedo, secretário de agricultura do município, disse que "é esse o trabalho do prefeito. Ele está trazendo a entidade de crédito próximo do produtor, se colocando para conversar individualmente com cada um, para que os problemas sejam resolvidos. E isso nos anima, porque tem a concordância, e além do mais, esforço total do nosso prefeito Dutra. que se faz presente, e está aqui, lado a lado com o produtor rural, sem medo de mostrar a cara, de assumir suas responsabilidades de gestor. Fazendo essa ponte fundamental, entre as instituições públicas e privadas". Declarou o secretário.

Assinatura do termo de adesão do Programa farmácia Viva

No momento, o prefeito municipal, e representantes do projeto, assinaram o termo de adesão que dá início a esse grande e valorizado projeto em diversas cidades do Maranhão. "Vamos aproveitar todas as plantas naturais que o município tem, produzir remédios de forma científica a preços mais baratos, para atender a nossa população, assim estaremos dando visibilidade as coisas boas e positivas que Paço do Lumiar tem. Vai demorar um pouco porque tem procedimentos, tem que ter capacitação, organizar o viveiro de mudas, mas eu tenho certeza que nosso povo ficará orgulhoso em ter a Farmácia Viva em nosso Município" disse o prefeito Domingos Dutra.

Kallyne Bezerra, farmacêutica coordenadora do projeto ficou muito feliz por mais essa conquista para a população. "Esse é um projeto de uma importância muito grande, porque ele vai conseguir chegar a uma melhoria na qualidade de saúde da população de Paço do Lumiar, esse projeto vem sendo um grande sucesso, já ganhamos prêmios internacionais por isso. Paço do Lumiar está de parabéns pela iniciativa, será um trabalho belíssimo". Finalizou a coordenadora.

O projeto visa a produção e distribuição de plantas medicinais e fitoterápicos (plantas para uso terapêutico) para a comunidade do município. As plantas serão cultivadas nas escolas da rede Municipal, em áreas que estão ociosas dentro dos espaços educacionais e a primeira UEB a receber o projeto piloto será a Henrique de La Roque.

Ministério Público solicita indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Cantanhede Zé Martinho

Em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada em 24 de abril, o Ministério Público do Maranhão solicita, como medida cautelar, a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito do município de Cantanhede, José Martinho dos Santos Barros. Formulou a manifestação o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr.

Motivou a ACP o não cumprimento pelo Município do convênio nº 146/2013 firmado com o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur), no valor de R$ 51,5 mil para a realização do projeto “Aniversário da Cidade”. Pelo acordo, o Munícipio financiaria, como contrapartida, o valor de R$ 1.500.00, enquanto o montante de R$ 50 mil seria repassado, em parcela única, pelo governo do estado.

Ao longo da investigação, o MPMA constatou que a prestação de contas apresentada pelo Município havia sido reprovada pelo Estado e, mesmo após notificação da Sectur, a gestão anterior da administração municipal continuou inadimplente.

Entre as irregularidades atestadas estão diferença entre o valor recolhido junto à Sectur e o montante informado na prestação; pagamento de nota fiscal e recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) após a vigência do contrato; depósito da contrapartida após a vigência do convênio e nota de empenho emitida após a data do evento.

“O fato de o requerido ter suas contas desaprovadas, bem como não ter procedido sua regularização, responsabiliza-o pelo valor recebido, vez que não há comprovação de que os valores recebidos, por meio do convênio, foram devidamente destinados ao seu fim”, afirmou o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, na ação.

SANÇÕES

Além da indisponibilidade dos bens do ex-prefeito até o montante de R$ 50 mil, com a finalidade de garantir o ressarcimento ao erário, o MPMA pede a condenação do réu de acordo com o artigo 12, inciso II, da Lei nº 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa), cujas penalidades previstas são ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Governo dialoga com famílias do Nova Esperança em Paço para mediação de ocupação de área do Estado

Na manhã desta quinta-feira (27), o Governo do Estado, por meio da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV), vinculada à Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular, mediou conflito com os moradores do Residencial Nova Esperança, que reinvidicam a posse do terreno em Paço do Lumiar na quinta-feira (27).

O terreno é uma área pública, de propriedade do Governo do Estado, onde será construído uma unidade de medida socioeducativa da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) em conjunto com unidade plena do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema), escola de tempo integral com a oferta de curso de ensino médio e profissionalizante.

O Centro Socioeducativo da Funac atenderá 70 adolescentes em cumprimento de medida de internação e internação provisória. Já, a escola de tempo integral Iema vai beneficiar, diretamente, mais de 480 alunos, com escola equipada com 12 salas de aula, auditório, refeitório, laboratórios, biblioteca, ginásio poliesportivo, anfiteatro, numa área de 12.000 m² (doze mil metros quadrados). Os investimentos para a construção do Iema e da unidade da Funac, em Paço do Lumiar, somam mais de R$ 28 milhões.

O secretário de Direitos Humanos e Participação Popular se pronunciou sobre o caso. “A área está destinada a construção de uma escola técnica de tempo integral e uma unidade socioeducativa da Funac. Trata-se de duas obras de interesse público. O governo do Estado, em relação às famílias que se encontram na área fez estudo de vulnerabilidades social e mantém o diálogo no sentido de preservar o interesse público”, afirmou.

Ocupação

Em 2015, o Governo do Estado foi informado sobre a ocupação do terreno por famílias em situação de vulnerabilidade social e requereu judicialmente a reintegração de posse para avançar com as obras. A Defensoria Pública do Estado interviu na defesa dos ocupantes da área. Em janeiro do ano seguinte, a Justiça concedeu liminar favorável à desocupação do terreno. Segundo o presidente da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, Arquimário Reis Guimarães, conhecido por Marinho do Paço, a área do Estado foi ocupada porque os moradores não concordavam com a instalação da unidade de socioeducação da Funac no local.

Para garantir o zelo, proteção e os direitos das famílias ocupantes da área, o Governo do Maranhão deu início ao processo de mediação dos conflitos por meio de reuniões entre técnicos da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), da Secretaria de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), da Defensoria Pública do Estado (DPE) e a comunidade representada por Associação de Moradores Nova Esperança e familiares.

A primeira medida foi realizar o diagnóstico da situação dos moradores, com o levantamento socioeconômico das 117 famílias e registro fotográfico de todas as moradias por técnicos da Sedihpop e Secid para a realização do mapeamento da área, com o apoio da para a Associação de Moradores da comunidade. Após esse levantamento, os técnicos do Governo do Estado verificaram que, destas, 44 estavam efetivamente residindo no terreno em moradia com condição mínima de habitação.

A segunda medida foi o encaminhamento das 44 famílias para cadastro e recebimento do aluguel social, no valor de R$ 500,00 mensais, pelo Governo do Estado e o compromisso da Prefeitura de Paço do Lumiar para apoio na área de assistência social dos moradores, além da inclusão destes em programas de habitação para recebimento da casa própria, futuramente. As famílias que seriam beneficiadas não compareceram à reunião do dia 20 de abril para orientações sobre o benefício.

No acordo do protesto de hoje, foi acordado que uma nova reunião agendada para 9 de maio de 2017, com a Secretaria de Cidades e Direitos Humanos e Participação Popular para novos encaminhamentos e triagem e atualização do cadastro das famílias.

quarta-feira, 26 de abril de 2017

Dutra reúne-se com a superintendência do IPHAN para tratar sobre o Santuário de Nossa Senhora da Luz

Com o objetivo de valorizar a história da Vila de Paço do Lumiar, o prefeito Domingos Dutra está junto com sua equipe, trabalhando para que o santuário de Nossa Senhora da Luz torne-se realidade. O objetivo também é fomentar o turismo e a cultura do município. Nesta terça-feira, 25 de abril, o prefeito esteve no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, no Centro Histórico de São Luís para uma reunião sobre a implementação desse grande projeto.

O superintendente do instituto, Maurício Abreu Itapary, achou louvável a atitude do prefeito. "Eu acho de grande importância, mostra que o prefeito tem uma sensibilidade pra essa área de cultura, de preservação, nos procurou para que pudêssemos dar um apoio pra ele nessa questão da preservação da Vila de Paço do Lumiar, e esperamos ter atendido o prefeito, e o IPHAN se coloca à disposição do município de Paço do Lumiar, e as portas estão abertas pra todos". Disse o superintendente.

O prefeito Dutra afirmou que essa é uma grande batalha a ser enfrentada, mas que continuará até o projeto se tornar realidade para o povo luminense. "Continuando as nossas buscas para fundamentar o memorial de Paço, o santuário de Nossa Senhora da Luz, e aqui no IPHAN descobrimos que precisamos tombar a Vila de Paço como patrimônio histórico, que será fruto também desse trabalho. Com certeza a Igreja de Nossa Senhora da Luz, da Vila, foi pesquisada, pois é uma fonte histórica, que é uma das vertentes que temos que percorrer para chegar ao memorial de Paço, o santuário de Nossa Senhora da Luz e também o tombamento da Vila. Aos poucos estamos tirando Paço do Lumiar da escuridão". Relatou o prefeito Domingo Dutra.

terça-feira, 25 de abril de 2017

Paço do Lumiar: Manifestantes ocupam a câmara de vereadores e são recebidos na prefeitura para dialogar

Manifestantes da invasão do Nova Esperança estiveram hoje (25), na Sessão da câmara de Paço do Lumiar, cobrando dos vereadores uma solução que venha, de uma vez por todas, solucionar a questão dos terrenos por eles invadidos em uma área pertencente ao governo do estado.

De acordo com o governo, nesta área será construída uma unidade plena do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), e por este motivo foi solicitada a reintegração de posse da área.

O vereador líder do governo na câmara, Miguel Ângelo, falou com os moradores e enviou um grupo de cinco pessoas até a prefeitura para dialogar com o chefe de gabinete, Itamar Ferreira e Infraestrutura  Pádua Nazareno, que por sua vez, prometeu o mais breve possível uma posição junto ao governo do estado, que venha agradar ambas as partes.

Manifestantes na Câmara 


São Luís: Inativos e pensionistas da Prefeitura deverão fazer o Censo Previdenciário de 15 a 19 de maio

A Prefeitura de São Luís, por meio do Instituto de Previdência e Assistência do Município (Ipam), convoca os servidores aposentados e pensionista que não realizaram o Censo Previdenciário 2016 a comparecerem à sede do órgão - localizado à Rua do Sol, 265, Centro – no período de 15 a 19 de maio de 2017 para regularizarem a situação. O servidor que não fizer o censo poderá ser retirado da folha de pagamento.

Para fazer o censo é necessário levar os seguintes documentos no caso de dependentes: CPF, RG (ou ainda carteira de trabalho, passaporte, carteira de habilitação, registro de Conselho Profissional ou outro na forma da lei). Dependentes menores de 18 anos que não possuírem documento de identificação com foto, valerá a Certidão de Nascimento. Nos casos necessários, o termo da curatela, termo de tutela ou de guarda definitiva deverá ser apresentado. Não é necessária a presença do dependente para efetivar o cadastramento, que deverá ser feito pelo servidor inativo. Vale ressaltar que esposo (a), companheiro (a) são dependentes, sendo obrigatório apresentar documentação destes.

Os servidores inativos deverão portar o CPF, RG (ou ainda carteira de trabalho, passaporte, carteira de habilitação, registro de Conselho Profissional ou outro na forma da lei); comprovante de residência atualizado; Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável; Título de Eleitor para maiores de 18 anos e menores de 70 anos; contracheque referente ao mês anterior ao Censo Previdenciário; e portaria de Concessão da Pensão da Aposentadoria. Aos pensionistas é necessário ainda apresentar a Certidão de Óbito do servidor falecido. Caso o pensionista seja menor de 18 anos e não possuir RG, servirá a Certidão de Nascimento.