terça-feira, 28 de março de 2017

Revogada liminar que suspendeu decisão do TCE de reprovar contas de ex-prefeito de Imperatriz

Ex-prefeito de Imperatriz, Ildon Marques 
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) votou unanimemente favorável a recurso do Estado, pedindo a revogação de tutela de urgência, que anulou decisão do Tribunal de Contas (TCE-MA) de reprovar as contas do ex-prefeito de Imperatriz, Ildon Marques Souza.

Os desembargadores entenderam que não houve o cerceamento de defesa, alegado pelo ex-prefeito e considerado pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda da Comarca da Ilha de São Luís, que levou ao deferimento da tutela de urgência em favor de Ildon Marques.

O ex-prefeito alegou que suas contas foram reprovadas pelo Tribunal de Contas, por ele não ter sido citado para apresentar defesa e não ter sido intimado pessoalmente. Ildon Marques ajuizou ação anulatória contra os procedimentos do TCE e obteve a tutela de urgência.

Inconformado, o Estado recorreu ao TJMA com agravo de instrumento. Alegou que não existiu cerceamento de defesa, porque houve intimação da sessão de julgamento pelo Diário Oficial, sendo descabida a intimação pessoal, pois o ex-prefeito já tinha advogado habilitado nos autos, sendo válida a intimação regularmente veiculada na imprensa oficial.

O desembargador Raimundo Barros (relator) destacou que, de acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado, as intimações serão feitas pelo Diário Oficial Eletrônico. O relator também citou entendimento do TJMA, segundo o qual, em atos oriundos do TCE-MA, inexiste obrigação quanto à intimação pessoal dos gestores.

De acordo com o parecer do Ministério Público do Maranhão, Raimundo Barros deu provimento ao agravo do Estado, para revogar a decisão de primeira instância. Os desembargadores José de Ribamar Castro e Ricardo Duailibe concordaram com o voto do relator.

NOTA: Prefeitura de Paço do Lumiar manifesta repúdio à violência sofrida por três mulheres no município

A PREFEITURA DE PAÇO DO LUMIAR VEM A PÚBLICO MANIFESTAR REPÚDIO E INDIGNAÇÃO À VIOLÊNCIA OCORRIDA A TRÊS MULHERES DA COMUNIDADE LUMINENSE. A PREFEITURA IRÁ GARANTIR ATENÇÃO ESPECIAL E AMPARO IRRESTRITO ÀS VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA. DISPONIBILIZARÁ ADVOGADO PARA AUXILIAR O MINISTÉRIO PÚBLICO NO PROCESSO CRIMINAL CONTRA O ACUSADO.

O PREFEITO DOMINGOS DUTRA AFIRMA QUE APESAR DOS ESFORÇOS DO GOVERNADOR FLÁVIO DINO EM AUMENTAR O POLICIAMENTO EM PAÇO, FAZ-SE NECESSÁRIO A INSTALAÇÃO DE UM BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR PARA GARANTIR MAIS SEGURANÇA PARA TODA REGIÃO. AFIRMA QUE TODA ASSISTÊNCIA MÉDICA E PSICOLÓGICA SERÁ DADA À FAMÍLIA REITERANDO O COMPROMISSO ASSUMIDO COM OS CIDADÃOS E CIDADÃS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR. REITERA QUE NÃO SERÁ TOLERADO QUALQUER ATO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

segunda-feira, 27 de março de 2017

Imperatriz: Assis Ramos desfaz notícia que ex-prefeitos seriam culpados em esquema de corrupção

A notícia da existência de um esquema de desvio de grande parte do dinheiro que deveria ser arrecadado pelo município em forma de tributos levou o ex-vereador e ex-candidato a prefeito, Edmilson Sanches, a contextualizar de forma equivocada a informação. Para Sanches, o atual prefeito estaria acusando os seus antecessores Ildon Marques, Jomar Fernandes e Sebastião Madeira, fato que em nenhum momento foi sequer cogitado por Assis Ramos.

O esquema existe, tira proveito de fragilidades dos sistema operacional e por conta disso já tem gente afastada das funções. Na terça-feira passada a prefeitura publicou em O Progresso edital de instalação de procedimento de apuração desses fatos. “Assis Ramos afasta qualquer possibilidade de que os ex-prefeitos pelo menos soubessem disso. O caso está sendo cuidadosamente investigado e é possível que os desvios ocorram desde que esse sistema entrou em operação, há quase 20 anos.

Basicamente, descontos de até 95% eram simulados para os valores dos tributos. O sistema operacional deveria ser programado para não aceitar esse tipo de manipulação, mas aceitava, e a desconfiança se deu a partir do momento que os gestores atuais começaram a comparar o desempenho da arrecadação de Imperatriz frente a cidades do mesmo porte. Levantamentos preliminares fizeram ver a prática desses abatimentos absurdos.

Não se tem ainda um valor calculado para o tamanho da perda, mas tudo leva a crer que os desvios vinham num crescendo, exatamente para não levantar suspeitas, daí a impossibilidade dos gestoras anteriores detectarem o esquema. Mas na fase atual os descontos manipulados chegaram a patamares tão absurdos que foi fácil detectar.

Prefeitura de São Luís recupera e amplia sistema de drenagem profunda na Praça do Pantheon

A Prefeitura de São Luís está realizando obra de drenagem profunda em setor da Praça do Pantheon, no Centro da capital. Os serviços contemplam a recuperação da atual tubulação de escoamento existente e construção de nova galeria para captação de maior volume da água acumulada no local, no período chuvoso. O trabalho está sendo executado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e se integra às ações de reforço e ampliação da rede de drenagem da capital feitas na gestão do prefeito Edivaldo.

Segundo o titular da Semosp, Antônio Araújo, a recuperação do sistema de drenagem no local vai proporcionar o pleno escoamento da água que vinha se acumulando em alguns trechos da praça. Ele explica ainda que as inundações do espaço vinham ocorrendo devido ao rompimento de parte da estrutura de canalização, danificada pelo crescimento das raízes das árvores no entorno do logradouro.

"O comprometimento à estrutura de canalização ocasionou o bloqueio do escoamento da água da chuva e, consequentemente, o acúmulo de água no local. Com esse serviço vamos sanar esse problema, aumentando a vazão da água e proporcionando melhorias significativas à infraestrutura urbana e ao passeio público em uma das áreas do Centro de maior circulação de pessoas", afirmou Antônio Araújo.

SERVIÇOS

Os serviços contemplam ainda a recuperação das paredes de contenção e colocação de novas tampas de concreto. O sistema de canalização da Praça do Pantheon tem aproximadamente 50 metros de extensão e será conectado à rede de drenagem profunda da Rua do Sol.

Além do trabalho de recuperação da tubulação no local, também estão sendo realizados serviços de limpeza e desobstrução do sistema, para melhorar o escoamento da água em toda área.

O vendedor ambulante Francisco Cantanhede, 59 anos, que tem uma banca de lanches nas proximidades da área em obra, acredita que os serviços realizados no local vão resolver as inundações. "Creio que a nova galeria vai acabar com esse problema e dar mais tranquilidade para todos nós que trabalhamos na área, assim como também para as pessoas que transitam pela praça", disse o vendedor ambulante.

Ministério da Agricultura interdita mais dois frigoríficos alvos da Carne Fraca

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) anunciou hoje (27) a interdição de mais duas unidades frigoríficas alvos da Operação Carne Fraca, o Souza Ramos, em Colombo, e Transmeat, em Balsa Nova, ambos no Paraná.

Os dois frigoríficos estão entre os 21 investigados na operação da Polícia Federal (PF), deflagrada dia 17 de março para apurar suspeitas de irregularidades na produção de carne processada e derivados, bem como na fiscalização do setor.

Outras três unidades já haviam sido interditadas pelo ministério no dia 17. As unidades da Peccin Agro Industrial em Curitiba (PR) e Jaraguá do Sul (SC), onde são produzidos embutidos (mortadela e salsicha), e da BRF (dona das marcas Sadia e Perdigão, entre outras), em Mineiros (GO), onde é feito o abate de frangos.

O ministério não especificou os motivos das novas interdições. O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, concederá entrevista coletiva esta tarde para apresentar um balanço da operação.

Fonte: Agência EBC

Paço do Lumiar: Prefeito se reúne com arcebispo para falar da criação do Santuário de Nossa Senhora da Luz

Fortalecer a fé cristã e fomentar o turismo religioso é a meta do prefeito de Paço do Lumiar Domingos Dutra (PCdoB). Por isso, ele esteve reunido com o arcebispo de São Luís Dom José Belisário na manhã desta segunda-feira (27), na Igreja da Sé para discutir a criação de uma identidade histórica com a construção do Santuário de Nossa Senhora da Luz na sede do município.

O projeto de construção do santuário contará com um caminho da peregrinação que vai do nascimento do menino Jesus, a ida à Jerusalém para ser apresentado e a declaração do profeta Simeão ao encontrar Jesus “Luz para iluminar as nações”. A ideia é criar um espaço de visitação, onde os fiéis possam entender um pouco da história da cidade e da própria igreja, assim como a origem da padroeira de Paço do Lumiar.

O prefeito Domingos Dutra disse que a iniciativa é buscar dar mais visibilidade ao município no Maranhão, Brasil e no exterior. A imagem da santa Nossa Senhora da Luz está na Vila de Paço desde 1761 e vai ficar evidenciada com a construção do Santuário de Nossa Senhora da Luz.

“Com esse projeto nós vamos dar visibilidade, reforçar o sentimento religioso e valorizar as pessoas criando oportunidade de renda, de desenvolvimento e bem-estar, valorizando o sentimento cristão que está ligado a nossa criação”, pontuou o prefeito.

Para o bispo Dom José Belisário, a implantação do santuário deve ser vista como um sinal de Deus para as necessidades atuais da população. “As pessoas são muito sensíveis às imagens e símbolos. Esse projeto tem tudo para dar certo e para criar uma identidade do município e também da igreja, da paróquia Nossa Senhora da Luz. Eu, pessoalmente, estou muito alegre, muito satisfeito e torcendo para que dê tudo certo”, afirmou o arcebispo de São Luís.

Planejamento

Com a aprovação do arcebispo de São Luís, o próximo passo para concretizar o projeto é a criação de um decreto para instituir uma comissão para formalizar prazos e metas. O objetivo é formar equipes técnicas e de pesquisas para fazer o levantamento da história do município, da igreja e da santa padroeira de Paço do Lumiar.

A comissão será formada por representantes do Poder Legislativo, da Secretaria de Infraestrutura, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Maranhão, arquidiocese e paróquia Nossa Senhora da Luz.

Ainda dentro do planejamento, a Prefeitura vai buscar parcerias com o consulado de Portugal, com os reitores da Universidade Estadual do Maranhão e Universidade Federal do Maranhão para viabilizar as pesquisas históricas e elaboração minuciosa do projeto do Santuário de Nossa Senhora da Luz.