terça-feira, 23 de abril de 2019

Governador Flávio Dino empossa coronel Ismael como novo comandante da Polícia Militar do Maranhão


O governador Flávio Dino empossou, nesta segunda-feira (22), o Coronel Ismael de Sousa Fonseca, que ocupava o comando do Centro Tático Aéreo (CTA), desde 2015. Coronel Ismael assume a corporação na vaga que era ocupada pelo coronel Jorge Luongo, desde março de 2018.

Na solenidade de transmissão do cargo, realizada no Comando Geral da PMMA, o governador Flávio Dino explicou que, apesar da troca, a intenção é seguir o excelente trabalho que o comando da polícia militar vem realizando desde 2015, o que resulta em significativas quedas no número de ocorrências criminais e melhorias na Segurança Pública do Maranhão.

“Nós conseguimos a redução da criminalidade violenta, ou seja, daquela que envolve a perda de vidas violentas, por exemplo, de homicídios, uma redução na ordem de 64% em São Luís e uma redução em todo o estado. E vamos continuar fazendo investimento público e aprimorando os comandos”, destacou Flávio Dino, que, na oportunidade, falou da incontestável competência do Coronel Ismael para o Comando, também parabenizando o trabalho desenvolvido pelo coronel Luongo na condução da Polícia Militar do Maranhão e que agora estará em nova missão na Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP).

“Estamos criando uma diretoria de operações integradas, na SSP, para que Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros possam atuar numa parceria mais intensa, e o coronel Luongo foi deslocado para esse comando, e, portanto, fizemos a substituição por um coronel, que é o mais antigo do Maranhão, e que já demonstrou suas virtudes e qualidades e tenho certeza que ele vai dar continuidade a esse grande objetivo, que é de fazer com que, ano a ano, nós consigamos reduzir a criminalidade”, pontuou Flávio Dino.

O secretário de Estado de Segurança Publica, Jefferson Portela, destaca que, de modo prático, não há mudanças. “Tudo continua exatamente como está.  É a passagem de um coronel honrado, sério e competente para outro coronel honrado, sério e competente. Segue a missão”, defendeu.

A dedicação e emprenho serão, segundo o novo comandante, fios condutores do trabalho que se iniciar. “Assumir o comando é ajudar na missão de assegurar a segurança pública de milhões de maranhenses. A grande responsabilidade de conduzir o CTA está sendo ainda mais ampliada. Agradeço a confiança”, pontuou coronel Ismael.

Carrinhos elétricos serão utilizados no Centro Histórico visando garantir mais mobilidade para pessoas com deficiência


A Prefeitura de São Luís recebeu na manhã desta terça-feira (23), da Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Tribunal de Justiça, carrinhos elétricos que facilitarão o trânsito de pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida no Centro Histórico. A doação dos veículos é resultado de iniciativa da Vara de Interesses Difusos  e do Ministério Público da Raposa. O prefeito Edivaldo Holanda Junior acompanhou a entrega dos equipamentos, que se somam às iniciativas da gestão para promover tanto a acessibilidade na cidade quanto o turismo no Centro Histórico.

"A entrega dos carrinhos é uma ação muito importante da Vara de Interesses Difusos e Coletivos que amplia as ações de acessibilidade que já vêm sendo colocadas em prática pela Prefeitura. Agradeço a iniciativa dos órgãos da Justiça, que contribui também para ampliar o acesso ao turismo na região do Centro Histórico", destacou o prefeito Edivaldo que estava acompanhado de secretários municipais que também prestigiaram a entrega.

O juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Tribunal de Justiça, Douglas Martins, disse que a ação mostra de forma concreta o papel da Justiça na sociedade, garantindo direitos aos cidadãos. "Nossa expectativa é de que, com importantes parcerias como essa do poder público municipal, o projeto seja aperfeiçoado com o tempo e garanta a mais pessoas esse acesso", acrescentou o juiz.

A doação dos três veículos que vão circular pelo Centro Histórico é fruto de uma conciliação que resultou de um processo judicial do Ministério Público contra empresa privada. "Aqui, o Ministério Público mais uma vez exerce o seu papel constitucional, resolvendo o conflito da melhor forma possível que é através da conciliação e em prol dos direitos dos cidadãos", explicou o promotor da Comarca de Raposa, Reinaldo Campos. Neste primeiro momento entram em funcionamento dois dos três veículos.

Os carrinhos elétricos possuem espaço para cadeirante e acompanhantes e serão conduzidos por profissionais da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). O projeto piloto é inicialmente exclusivo às pessoas com deficiência. A Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) está realizando o treinamento dos condutores e demais profissionais que atenderão diretamente as pessoas com deficiência. A capacitação, que também será realizada pela Escola Superior da Magistratura (Esmam), tem o objetivo de garantir a acessibilidade atitudinal, que consiste em eliminar atitudes baseadas em preconceitos e estigmas que são barreiras no processo de inclusão. O desembargador Froz Sobrinho, diretor da Esmam, também participou  do evento.

Os veículos partem das vagas especiais do estacionamento da Praia Grande e percorrem ruas como a Travessa Boa Ventura, a Rua da Estrela, Rua Dialma Dutra e a Rua da Feira da Praia Grande. Com a rota definida pela SMTT, a passagem por pontos estratégicos garante acesso a estabelecimentos e órgãos como Banco do Brasil, Câmara Municipal de São Luís, Defensoria Pública do Estado do Maranhão, Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Setur), Caixa Econômica Federal e Centro de Criatividade Odylo Costa Filho.

Acompanharam ainda  a entrega dos veículos o superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Maurício Itapary; o presidente da Câmara de Vereadores, Osmar Filho; o vereador Pavão Filho (PDT), os secretários municipais Socorro Araújo (Turismo), Canindé Barros (Trânsito e Transportes), Jota Pinto (Articulação Política) e Antônio Araújo (Obras e Serviços Públicos) e o secretário adjunto da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), Rodrigo Desterro, e representantes da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/MA e de entidades da sociedade civil como o Centro Dialético dos Pais e Amigos dos Especiais.

TESTE DE ACESSIBILIDADE

Na última quinta-feira (18), o prefeito Edivaldo acompanhou, ao lado do juiz Douglas Martins e do promotor Reinaldo Campos, os testes realizados com um dos veículos. O advogado Diego Felipe Chaves, que é cadeirante, avaliou o veículo que percorreu as ruas do Centro Histórico. "É preciso garantir que as pessoas tenham autonomia para utilizar o equipamento com independência. Esse é um projeto pioneiro e muito importante, pois garante a efetivação do nosso direito de ir e vir. É um trabalho que pode ser replicado em outras cidades do país, como Ouro Preto e Olinda", avaliou positivamente o advogado, que testou a eficácia do veículo quanto à proposta da acessibilidade.

Eletronorte vai repassar R$ 350 mil em doações para o Hospital da Criança e Cooperativas de Catadores


A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha homologou um acordo no qual ficou acertado que a Eletronorte – Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A repassará doações ao Hospital da Criança de São Luís e às Cooperativas de Catadores de São Luís que trabalham com a fabricação de vassouras reutilizando garrafas PET. a audiência de conciliação foi presidida pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da unidade judicial. A audiência foi realizada na última semana, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha.

Pelo acordo firmado, a Eletronorte se comprometeu a realizar doação do valor de R$ 200 mil, a serem destinados para execução de melhorias no Hospital Municipal da Criança, localizado no bairro da Alemanha; e de R$ 150 mil em favor de Cooperativas de Catadores para compra de equipamentos necessários à execução dos serviços por elas prestados, em especial à fabricação de vassouras com garrafas PET. Ficou acertado, ainda, que esses valores deverão ser depositados em conta judicial no prazo de 15 dias e, após o cumprimento do acordo, o processo será arquivado em relação à Eletronorte.

SOBRE O PROCESSO – O acordo firmado entre a Eletronorte e o Ministério Público é resultado de uma ação movida pelo MP que tem como requeridas a Cemar - Companhia Energética do Maranhão e a Eletronorte. A ação teve como objeto um pedido de indenização por causa de um apagão que ocorreu em São Luís no ano de 2000. Nesse processo, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha sugeriu dois acordos: Um no caso da Cemar e outro no caso da Eletronorte.

No caso da Cemar, a empresa assumiu, em acordo realizado no ano passado, o compromisso de realizar um trabalho de eficientização energética na Unidade Mista de Saúde do Bairro do São Bernardo, com a aplicação de valores da ordem de R$ 250 mil, bem como doar o valor de R$ 150 mil, que será aplicado em projetos de reciclagem. Desse valor para os projetos de reciclagem, R$ 100.000,00 (cem mil reais) já foram repassados.

“Nós faremos uma reunião com o secretário municipal de saúde para ver de que forma será aplicado o valor no Hospital da Criança, em que área. Sobre os projetos de reciclagem, existe a preocupação com o meio ambiente e com a geração de emprego e renda, haja vista que serão fabricadas vassouras pelas cooperativas. Seria interessante termos fábricas de vassouras em todos os municípios do Maranhão. Essas coisas ainda estão sendo definidas, pois os recursos ainda são poucos. Essas fábricas devem ser montadas com o menor custo possível. Foi um processo só, que resultou em dois acordos e benefícios para muitas pessoas, nas áreas da saúde, do meio ambiente e de inclusão social”, observou o juiz Douglas Martins.

SÃO VICENTE FÉRRER: Estado é condenado a designar delegado para o Município em três meses


O Estado do Maranhão tem 90 dias para designar um delegado, três investigadores e um escrivão para a Delegacia de São Vicente Férrer. Também deve ser enviada uma viatura para garantir os trabalhos do órgão de segurança.

Resultado das solicitações feitas pela promotora de justiça Alessandra Darub Alves, em Ação Civil Pública ajuizada em julho de 2016, a sentença, proferida em 16 de abril, é assinada pelo juiz Francisco Bezerra Simões.

ACP

Na ação deferida, a promotora de justiça enfatizou o alto índice de criminalidade na comarca, que abrange os municípios de São Vicente Férrer e Cajapió. As duas cidades juntas possuem 30 mil habitantes.

Alessandra Darub também ressaltou a demora na elaboração de inquéritos policiais, boletins de ocorrência, entre outros documentos expedidos pela Polícia Civil, contribuindo para a insegurança e o aumento da impunidade.

Nenhuma das duas cidades tem delegado de polícia, agentes de Polícia Civil e escrivão. No caso de São Vicente Férrer, o órgão de segurança possui um escrivão ‘emprestado’ pelo Município. Além disso, o único veículo está totalmente sucateado.

A multa por descumprimento é de R$ 10 mil diários.

quarta-feira, 17 de abril de 2019

Prefeitura de São Luís garante pescado na mesa de milhares de famílias na Semana Santa


A Prefeitura de São Luís está realizando, nesta semana, novas ações do Programa Peixe Solidário. A distribuição chega em boa hora a bairros de alto índice populacional na cidade, considerando que, na Semana Santa, os preços dos pescados costumam subir nas feiras e mercados. Desde o início de 2019, mais de 200 toneladas de peixe foram entregues em 49 territórios. O trabalho é parte da politica de combate à insegurança alimentar colocada em prática pela gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior. Só nesta semana, cerca de 68 toneladas estão sendo distribuídas, beneficiando mais de 26 mil famílias.

Nesta quarta-feira (17), a entrega foi realizada no Morro do Zé Bombom, Vila Sapinho, Vila São Luís e Na Vila Sarney. Nesta quinta-feira (18), serão contemplados moradores dos bairros Vila Conceição/Portelinha, Cidade Operária, Tibirizinho e Vila Brasil/São Bernardo. Nesta semana, já foram beneficiadas também famílias de bairros como Vila Cruzado/Vinhais, Residencial Batatã, Bairro de Fátima, Coquilho I, Pedrinhas, Baixão do São Cristóvão, Centro/Desterro e Alto da Esperança.

As distribuições do Programa Peixe Solidário são realizadas pela Secretaria Municipal de Segurança Alimentar (Semsa). "Nesse período, cresce a busca pelos pescados e, consequentemente, sobem os preços nos mercados. A distribuição, que segue orientação do prefeito Edivaldo, é de grande ajuda a essas famílias, que vivem em áreas consideradas de alto índice de insegurança alimentar e nutricional", destaca a secretária municipal de Segurança Alimentar, Fatima Ribeiro.

O programa Peixe Solidário contribui para diminuir a insegurança alimentar, tem reflexo direto na qualidade nutricional da população e é muito significativo para as famílias mais necessitadas. Entre as contempladas com a ação está a família da dona de casa Lélia Regina Trancoso, moradora da Vila São Luís. "É muito bom porque a gente precisa. O peixe está muito caro por conta da Semana Santa", conta a dona de casa. "Moro com mais sete pessoas em casa, então são muitas pessoas beneficiadas com essa ação que é muito boa", completou a dona de casa Cleudiane Alves, 37 anos.

Os peixes do programa Peixe Solidário são distribuídos a pessoas em situação de vulnerabilidade social e prioriza os cadastrados no CADÚnico e Bolsa Família - programas do Governo Federal; e inscritos nos Centros de Referência de Assistência Social, equipamentos da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas). O Programa Peixe Solidário é promovido em parceria com o Governo Federal e além de representar um componente positivo na alimentação, impacta positivamente na renda das famílias, pois o que seria gasto com a aquisição do produto pode ser utilizado para aquisição de outros itens.

MPMA solicita uso de urnas eletrônicas em eleição dos Conselhos Tutelares


Membros do Ministério Público do Maranhão solicitaram, em reunião realizada na manhã desta terça-feira, 16, na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em São Luís, apoio técnico e a cessão de urnas eletrônicas para as eleições de 2019 dos representantes dos Conselhos Tutelares, nos municípios maranhenses.

O requerimento, assinado pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e pelo coordenador do Centro Operacional da Infância e Juventude (CAOp-IJ), promotor de justiça José Frazão Sá Menezes Neto, foi entregue ao presidente do TRE, desembargador Cleones Carvalho Cunha.

Do MPMA, também participaram da reunião o diretor da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão, Márcio Thadeu Silva Marques, e o promotor eleitoral Pablo Bogéa.

A concessão de urnas eletrônicas pela Justiça Eleitoral para o pleito dos Conselhos Tutelares já foi garantida em estados como Sergipe, Bahia, Paraíba e Tocantins.

Igualmente estiveram presentes na audiência o diretor-geral do TRE, André Menezes Mendes; o secretário de Informática do TRE, Gualter Gonçalves Lopes; o coordenador de Sistemas Eleitorais, José Wagner Sales; a secretária de Administração e Finanças, Débora Márcia Soares Veras.

A eleição dos componentes dos Conselhos Tutelares vai ser realizada no dia 6 de outubro de 2019.

“O Ministério Público do Maranhão trabalha para assegurar a lisura e eficiência do processo eleitoral do Conselho Tutelar, que é um órgão fundamental para garantir os direitos das crianças e adolescentes”, afirmou o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho.

Para o promotor José Frazão, a utilização das urnas eletrônicas é importante para que seja garantida a regularidade das eleições, além de propiciar maior agilidade na apuração dos votos e declaração dos vencedores em todo o estado.