terça-feira, 23 de outubro de 2018

PALESTRA PREVINE SOBRE DROGAS EM ESCOLA DE PAÇO DO LUMIAR

Quem escolhe o seu caminho? Você ou as drogas? Com estes questionamentos, teve início nesta segunda-feira, 22, na UEB Alanna Ludmila, no Maiobão, o programa de intervenções positivas na rede de ensino municipal de Paço do Lumiar para prevenir e combater o uso de drogas.

A intervenção teve a participação do juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís, Douglas de Melo Martins; do prefeito Domingos Dutra (PCdoB); do secretário municipal de Direitos Humanos, José Vale; de representantes do Corpo de Bombeiros, e de outras entidades parceiras do programa.
  
Haverá ainda 11 palestras em escolas de Paço do Lumiar até o final do ano. A próxima será nesta quarta-feira, 25, na UEB Henrique de La Roque, no Maiobão, a partir das 15h. O palestrante será o juiz de direito da 2ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Roberto de Oliveira Paula.
  
A iniciativa é da Comissão Intersetorial de Políticas sobre Drogas do Município, em parceria com o Ministério Público, Prefeitura (por meio das secretarias de Educação e Direitos Humanos), Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Tribunal de Justiça e Rede Maranhense de Diálogos Sobre Drogas.

Cerca de 60 alunos na faixa etária de 10 a 13 anos da escola de tempo integral assistiram à palestra e apresentações com abordagens sobre a ação destrutiva das drogas na vida de crianças e adolescentes. “Eu sempre estudei em escola pública. E foi o estudo e a força de vontade para vencer na vida que me fizeram ir além. Hoje sou juiz de Direito. Mas tive colegas que se envolveram com drogas e que não conseguiram ir adiante”, afirmou o juiz Douglas Martins durante a palestra.
  
Na sua fala aos estudantes, o prefeito Domingos Dutra destacou a importância de as crianças e jovens trilharem sempre pelo bom caminho, estudando, se esforçando para serem bons filhos e terem uma profissão. “As drogas não levam a caminho nenhum. Elas só trazem infelicidade”, alertou o prefeito Dutra, destacando que a Prefeitura vai continuar estimulando programas e realizando palestras educativas que alertem sobre o perigo das drogas e ajudem a combatê-las, principalmente no ambiente escolar.

Para o secretário municipal de Direitos Humanos, José Vale, a iniciativa das intervenções nas escolas para falar sobre drogas está sendo possível graças à determinação da Prefeitura e às parcerias com instituições. “É muito bom contar com o apoio da Prefeitura e com essas parcerias e poder conversar com nossos alunos alertando-os dos riscos que são as drogas”, declarou o secretário municipal de Direitos Humanos.

Prefeitura em parceria com o Governo do Estado forma turma de disseminadores da Educação Fiscal


A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), em parceria com as Secretarias de Estado da Fazenda e da Educação e articulação com a Escola de Administração Fazendária (ESAF), realizou, nesta terça-feira (23), a cerimônia de conclusão e certificação da terceira turma do Curso de Disseminadores da Educação Fiscal, formada por servidores municipais. Com a formação, os servidores da Semfaz poderão contribuir para a conscientização dos cidadãos sobre seus direitos e deveres e à aplicação dos recursos públicos, incentivando o controle social para o efetivo exercício da cidadania, além da possibilidade de verificar a gestão dos recursos públicos em todas as esferas do poder.

Para o secretário municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, a formação destes disseminadores é de grande importância social. "Hoje formamos a terceira turma e temos como objetivo levar esses disseminadores às escolas da rede municipal e às universidades e faculdades de toda a capital para que a educação fiscal e a consciência fiscal possam atingir o maior número de pessoas", afirmou o titular da pasta.

O curso, ofertado de forma online, já formou cerca de 50 disseminadores que, durante a capacitação, tiveram acesso a conteúdos sobre Educação Fiscal no Contexto Social; Relação Estado-Sociedade; Função Social dos Tributos e Gestão Democrática dos Recursos Públicos. Os alunos foram acompanhados pela representante da Semfaz, Rejane Raulino Correa.

"Ao finalizar o curso, sempre questiono os alunos sobre o que será feito com o conhecimento adquirido no decorrer das aulas e peço para cada um que responda esse questionamento para si mesmo. Já temos evoluído muito na construção e disseminação da educação fiscal em todo o estado e formar mais e mais disseminadores é de grande importância, visto que o resultado é a evolução das pessoas em casa e em sociedade, principalmente", garantiu a tutora da turma, Rejane Raulino Correa.

Segundo a superintendente de Planejamento e Coordenação da Semfaz e uma das alunas formadas na ocasião, Lilian Porto, "uma sociedade consciente de seus direitos e deveres é uma sociedade que acredita no seu poder de decisão, uma sociedade que se utiliza de instrumentos de aperfeiçoamento e acompanhamento da gestão pública. Essa é uma das funções dos disseminadores do programa de Educação Fiscal", afirmou.

De acordo com o gestor estadual do programa, Marcelo Resende, com o curso, tem-se criado uma rede de controle. "Com o conhecimento adquirido no decorrer do curso, o cidadão consegue fiscalizar o governo e isso influenciou e influencia diretamente no avanço da transparência. Temos como objetivo tornar o país mais democrático", discorreu o gestor do Programa de Educação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda.

segunda-feira, 22 de outubro de 2018

AUDITORES FISCAIS DE PAÇO DO LUMIAR RECEBEM CAPACITAÇÃO


A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, iniciou nesta segunda-feira (22) um curso de capacitação voltado para os Auditores Fiscais do Munícipio. No início do mês de Novembro começam as auditorias na cidade e a ideia do curso é otimizar o trabalho destes profissionais que atuam na prevenção e combate de sonegação fiscal, pois são eles os responsáveis pela análise do correto cumprimento das obrigações tributárias dos contribuintes.

O curso que vai até o dia 24 de outubro acontece no auditório da SEMFAZ. A abertura contou com a presença do Prefeito Domingos Dutra(PCdoB), que destacou a importância da categoria: "Vocês são figuras essenciais para o município. Sem vocês a arrecadação não se realiza e, consequentemente, os investimentos em melhorias para a população também não. Eu espero que este curso seja proveitoso.Sei da competência de cada um, mas conhecimento nunca é demais", declarou o Prefeito.

De acordo com o Secretário Municipal de Fazenda Artur Melo, o auditor fiscal é o único servidor legalmente habilitado a constituir o crédito tributário, fiscalizando o cumprimento da obrigação tributária, verificando se empresas e cidadãos estão em dia com o recolhimento dos seus tributos, e certificando que a carga esteja distribuída de forma justa. “É o auditor quem investiga, identifica, lança e recupera os créditos tributários, combatendo a sonegação”, explicou o Secretário.

Justiça libera continuidade de obras do Hospital da Ilha


A Justiça Federal deu aval para o Estado do Maranhão dar prosseguimento às obras de construção do Hospital da Ilha, uma grande unidade hospitalar de urgência e emergência que vai atender a população de toda região metropolitana de São Luís. A decisão foi tomada na última terça-feira (16), pelo juiz federal Ivo Anselmo Höhn Junior, da 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária.

A causa foi judicializada após o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) tentar impor acompanhamento arqueológico para validar ou não licença ambiental, além de considerar que o empreendimento estava em categoria incompatível com os dados do processo de licenciamento ambiental. O órgão federal chegou até mesmo a instaurar um processo administrativo (Processo IPHAN 01494.000428/2018-48) e ato normativo (Instrução Normativa IPHAN 01/2015) no sentido de tentar regulamentar o andamento das obras.

No entanto, os requisitos exigidos pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), relativos ao licenciamento ambiental do empreendimento, foram cumpridos e considerados satisfatórios. Tendo esse argumento, o Estado do Maranhão, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), solicitou a nulidade de todos os atos demandados pelo IPHAN, com a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.

No início da decisão, o juiz diz que “é procedente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional (tutela de urgência) para que o réu [IPHAN] se abstenha de ato que condicione a execução da obra pública à exigência de acompanhamento arqueológico referente à obra pública”. Diz ainda que não há necessidade de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), tendo em vista que não existe interesse arqueológico na área onde o empreendimento deve ser erguido.

Em seguida, o juiz reconhece que “ao menos a princípio, na medida em que parte da prova documental que instrui a inicial não revela a existência de interesse arqueológico que justifique a exigência de acompanhamento específico e circunstanciado da obra pública objeto desta demanda”.

Outro ponto destacado pelo magistrado é que o IPHAN não tem autoridade para determinar condições de controle maiores que as adotadas pela própria autoridade ambiental competente, que é real responsável pela definição dos estudos e licenças necessárias ao andamento da obra pública.

“No caso desta demanda, as características do local e do empreendimento permitem que o próprio órgão licenciador defina os estudos ambientais pertinentes ao respectivo processo de licenciamento, podendo a autoridade nacional do Patrimônio Histórico e Cultural intervir no licenciamento ambiental em sendo verificada a possibilidade de afetação de bens culturais acautelados na esfera federal, circunstância não observada, nesse momento”, diz o juiz no relatório.

Por fim, o juiz reconheceu que o embargo às obras do hospital é uma real possibilidade de prejuízo, inclusive aos cofres públicos, tendo em vista que existe um cronograma a ser executado, que não seria cumprido caso houvesse atraso no início dos trabalhos.

Com estas considerações, foi deferido o pedido de tutela provisória de urgência para determinar a suspensão do processo administrativo do IPHAN, ressalvada a comprovação de interesse arqueológico decorrente de cadastramento da área (CNSA).

Sobre o Hospital da Ilha

O anúncio de construção do Hospital da Ilha foi feito pelo governador Flávio Dino em setembro do ano passado. A área onde o Hospital da Ilha será construído fica na Avenida São Luís Rei de França, bairro Turu.

A unidade será de alta capacidade, com previsão de 320 leitos em funcionamento. “Trata-se de um grande hospital de urgência e emergência para a Ilha de São Luís. Será o grande Socorrão da Ilha de São Luís, uma obra que vai ser muito importante para um milhão e meio de maranhenses”, disse o governador à época.

PAÇO DO LUMIAR COMEMORA O DIA MUNDIAL DA ALIMENTAÇÃO


Com o tema "Nossas ações são o nosso futuro", a Prefeitura de Paço do Lumiar, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, em parceria com o Governo do Estado, CAISAN- MA e  CONSEA-MA, realizou na Praça do Viva Maiobão, nesta sexta-feira(19),uma mobilização com o intuito de comemorar o Dia Mundial da Alimentação, que é celebrado no dia 16 de Outubro em mais 100 de países, com o intuito de conscientizar sobre a importância da boa nutrição, assim como lembrar os esforços contra a fome, que atinge cerca de 800 milhões de pessoas em todo o mundo.

De acordo com o prefeito Domingos Dutra(PcdoB), que fez a abertura das ações juntamente com o Secretário Estadual de Desenvolvimento Social, Francisco Oliveira, esta foi a primeira vez que Paço do Lumiar realizou um ato tão grandioso voltado ao tema.

"O principal objetivo deste encontro com a comunidade Luminense é desenvolver ações de segurança alimentar e nutrição, trazendo práticas alimentares saudáveis para a população. Além disso,
apresentamos os cuidados necessários com a saúde, no sentido de prevenir o agravo de doenças" disse o Prefeito.

A ação ofereceu ao longo do dia atendimento nutricional, aferição de pressão arterial e glicemia, testes rápidos (HIV e Sífilis), preventivo e vacinação. Quem participou também  teve a oportunidade de realizar a atualização cadastral do CadÚnico, além de poder comprar produtos sem agrotóxicos, na feira de agricultura familiar montada especialmente para este ato. 

A mobilização ainda contou com exposição e degustação de alimentos aproveitados integralmente, por meio do Cozinha Brasil, exposição de mudas de plantas medicinais das comunidades tradicionais, orientações e distribuição de materiais educativos, palestras sobre acidentes domésticos e apresentações sobre alimentação saudável com alunos do município e estudantes de Nutrição da UFMA e UNICEUMA, tudo isso ao som da banda "CLICK".

Para o Secretário Estadual de Desenvolvimento Social, Franscico Oliveira, eventos como este promovem a consciência e a ação global em prol daqueles que sofrem de fome e apela à necessidade de garantir a segurança alimentar e uma dieta nutritiva para todos.

“Nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a segurança alimentar é considerada uma condição complexa que exige um foco especial e uma série de ações complementares para atacar as causas da fome e da desnutrição", destacou o Secretário.

PINDARÉ-MIRIM: Ex-prefeito e secretário são condenados por atos de improbidade administrativa


A juíza Ivna de Melo Freire, da comarca de Pindaré-Mirim, julgou procedente Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito do município, Manoel Antonio da Silva Filho, e o ex-secretário municipal Emanoel Henrique de Araújo Silva.

Os réus terão de devolver ao município o valor de R$ 132.600,31, com juros de 1% ao mês e correção monetária a partir de 30.06.2003, e pagar multa civil de duas vezes o valor do dano, atualizado. Ficam proibidos de contratar com o poder público e receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos e terão suspensos os direitos políticos por oito anos.

O Ministério Público fundamentou a ação em Procedimento Administrativo, instaurado com a denúncia do proprietário da Construtora Buriti Ltda, a respeito de irregularidades verificadas ao prestar serviços para aquele município. Nesse procedimento, consta que foram feitos pagamentos a maior em várias obras na cidade, bem como paga obra que sequer fora realizada. Tanto o então prefeito como o secretário utilizaram ilicitamente de notas fiscais para comprovação de despesas sem a respectiva prestação do serviço.

Conforme informações do Relatório Técnico de Inspeção local realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), foi constatado pagamento a maior de valores em obras de pavimentação e drenagem de vias urbanas da sede (R$ 5.201,10) e do Povoado Colônia Pimentel (R$ 84.259,15) e na construção da Praça Coronel Bazola e reforma da Praça Salomão Brito (R$ 8.930,06).

Nessas três obras, ficou constatada, ainda, a ausência de procedimento licitatório, do projeto básico e do orçamento detalhado; aa anotação de responsabilidade técnica; recebimento provisório e definitivo da obra e acompanhamento e fiscalização da execução do contrato, como determina a Lei das Licitações Públicas. A Prefeitura também pagou R$ 34.210,00 pela “pavimentação e drenagem de vias urbanas no Povoado Morada Nova” - obra que não chegou a ser feita.

SENTENÇA - Segundo a sentença da juíza de Pindaré-Mirim, além do Relatório Técnico de Inspeção realizado pelo TCE-MA a "denúncia" feita por pessoa contratada pelo gestor municipal para prestar serviços de construção/reformas, no sentido de ilícita utilização das notas fiscais por ele entregues à Prefeitura para comprovação de despesas sem a respectiva prestação do serviço, caracterizam improbidade administrativa, pelo desvio dos recursos públicos e prejuízo aos cofres municipais.

“A notícia de que o réu Manoel Antonio da Silva Filho, ex-prefeito, subtraiu todo o acervo documental da Prefeitura, do período de 2001 a 2004 corrobora o entendimento de que o acusado praticou os atos de improbidade administrativa descritos na inicial. Acrescente-se, ainda, que ficou provado que o acusado Emanoel Henrique de Araújo Silva, na condição de secretário municipal, era pessoa responsável pelos pagamentos e preenchimento das supracitadas notas fiscais frias, tendo total conhecimento das ilicitudes praticadas”, afirmou a juíza.

Diante da ausência de contestação dos réus Manoel Antonio da Silva Filho e Emanoel Henrique de Araújo Silva no processo, os fatos afirmados nos autos foram tidos como verdadeiros, sendo ambos considerados revéis, conforme tendo em vista o disposto no art. 139, do Código de Processo Civil, e condenados pela violação dos artigos 10, incisos VII e XI, e 11 da Lei 8.429/92, já que ficou comprovado que o dinheiro não foi aplicado na forma discriminada nas notas fiscais.