quinta-feira, 6 de agosto de 2020

Gradativamente UNITI de Paço do Lumiar começa a retomar suas atividades

Quatro meses se passaram desde a suspensão das aulas da Univercidade da Terceira Idade de Paço do Lumiar; como a cidade é primeira entre 10 outras cidades do Brasil com o menor crescimento de casos de Covid19, o Instituto de Previdência Social responsável pela UNITI, decidiu retomar parte das atividades presenciais da Universidade, mas de forma tímida e com todos os cuidados necessários.

Na manhã desta quinta-feira,06, os alunos tiveram aula de pilates ao ar livre, na praça do viva maiobão. Com a presença de profissionais da saúde, os idosos foram orientados a manterem o distanciamento de um metro e meio, a usarem máscaras e fazerem uso do álcool gel. Antes da aula começar, houve aferição de pressão da turma, para garantir a segurança de todos.

Segundo o Superintendente do PREVPAÇO, Carlos Antônio, as atividades em sala de aula ainda não serão reiniciadas, para não colocar a saúde dos idosos em risco, por outro lado, algumas ações como exercícios físicos ao ar livre serão realizadas.

" Por enquanto não podemos coloca-los em sala de aula, apesar de todos estarem ansuoso. Vamos começando devagar, com atividades físicas ao ar livre, sem riscos e de maneira leve. Logo tudo voltará ao normal", disse Carlos Antônio.

Por conta da Pandemia do Novo Coronavirus, a Universidade da Terceira Idade de Paço do Lumiar foi abrigada a suspender suas aulas e pensando em garantir qualidade de vida aos idosos luminenses, a UNITI continuou com suas atividades, mas de uma maneira diferente, por meio da tecnologia.

DPE/MA aponta que quase 50% das prisões, nos últimos 12 meses, foram de crimes sem uso de violência ou grave ameaça

Quase metade das pessoas privadas de liberdade, que deram entrada nas unidades prisionais da região metropolitana de São Luís, no período de julho de 2019 a junho de 2020, foram presas pela prática de crimes sem uso de violência ou grave ameaça. Foi o que apontou relatório do Projeto Assistência Legal e Visita Virtual, desenvolvido desde junho de 2019 pela Defensoria Pública do Estado (DPEMA) em parceria com o Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). 

Um dos objetivos do Projeto é monitorar o ingresso dos custodiados no Centro de Observação Criminológica e Triagem (COCTS) e na Unidade Prisional Feminina de São Luís (UPFEM). Os dados que compõem o relatório integram o balanço de atividades do primeiro ano da iniciativa. Entre julho de 2019 a junho de 2020, o Núcleo de Execução Penal (NEP), da DPE/MA, analisou o perfil de 2.909 pessoas que ingressaram no COCTS e na UPFEM. Desse total, 88,7% eram presos(as) provisórios(as) e 11,3% detentos(as) sentenciados(as).

Do quantitativo de 2.580 provisórios(as), 63,4% foram pessoas presas em flagrante delito, 33,10% foram pessoas presas preventivamente e 3,5% foram pessoas presas por mandado de prisão temporária. Ainda segundo o levantamento, das 2.909 pessoas custodiadas que adentraram ao COCTS e à UPFEM, 75,2% foram detidas na região metropolitana São Luís e as outras 24,8% em municípios do interior do estado do Maranhão.

Divulgado nesta semana, o balanço também mostra que 1.379 pessoas que ingressaram no sistema, ou seja, 47,4% foram presas por crimes cometidos sem o uso de violência ou grave ameaça. Ainda foi constatado que das 2.909 pessoas presas, 1.235, isto é, 42,45% deram entrada pela primeira vez no sistema penitenciário.

Mais sobre o projeto - O Projeto Assistência Legal e Visita Virtual faz o monitoramento do fluxo de entrada de pessoas presas no Centro de Triagem e na Unidade Prisional Feminina de São Luís, realizando a análise processual da situação jurídica dos(as) presos(as), objetivando identificar possíveis prisões ilegais e casos em que seja possível responder ao processo criminal em liberdade, permitindo a adoção rápida de providências pelos defensores públicos.

O Projeto também proporciona apoio psicossocial às pessoas privadas de liberdade, atuando na regularização de documentos pessoais, no reconhecimento de paternidade e no encaminhamento de demandas de saúde.

Além disso, a iniciativa viabilizou a instalação de computadores e webcams em unidade prisionais de São Luís e em núcleos regionais da Defensoria Pública localizados no interior do estado, permitindo que presos(as) pudessem receber visitas virtuais de seus familiares.

“Inicialmente, é necessário dizer que a execução do Projeto somente foi possível mediante o apoio imprescindível do Depen. Os dados coletados no período de julho de 2019 a junho de 2020 mostram que a maior parte das pessoas privadas de liberdade adentrou ao cárcere pela prática de crimes  cometidos sem o uso de violência ou grave ameaça, que, em tese, admitem a aplicação da liberdade provisória. Esse cenário reforça a relevância da Defensoria Pública na garantia da assistência jurídica aos(às) presos(as) e revela a necessidade de se repensar a política criminal de encarceramento adotada nos dias de hoje”, declarou Bruno Dixon Maciel, defensor público do Núcleo de Execução Penal e um dos coordenadores do Projeto.

De acordo com o defensor-geral Alberto Bastos, o investimento feito no quadro de apoio do NEP, em parceria com o Depen, é essencial para evitar que presos primários, acusados de crimes sem violência ou grave ameaça, permaneçam encarcerados indevidamente e sejam cooptados por organizações criminosas.

Plenário da ALEMA aprova projeto do governo que altera sistemática de cobrança do ICMS

A Assembleia Legislativa aprovou, em votação final, na sessão plenária desta quarta-feira (5), o Projeto de Lei Ordinária 232, de autoria do Governo do Estado, que altera a Lei 10.690, de 26 de setembro de 2017, instituindo a sistemática de tributação, no âmbito do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). A matéria vai à sanção governamental.

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o relator e presidente da CCJ, deputado Ricardo Rios (PDT), disse que a matéria foi analisada seguindo os critérios de constitucionalidade, legalidade, regimentalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa. 

De acordo com a proposta aprovada, fica proibida a concessão de diferimento do ICMS na importação de produtos intermediários, destinados à industrialização de produto final sujeito ao incentivo, nos termos do Art. 2º, inciso III, da lei.

Assim sendo, define o procedimento e as normas gerais aplicáveis às operações e prestações de serviço de transporte realizadas por indústria e agroindústria, estabelecidas em território maranhense, bem como autorizado a concessão de benefícios fiscais a tais empresas com vistas a incentivar a expansão dos investimentos industriais no Estado e, por conseguinte, garantir o desenvolvimento social e econômico no Maranhão.

Na mensagem enviada aos deputados, o governador Flávio Dino (PCdoB) afirma que é vedada a concessão de diferimento do ICMS na importação de produtos intermediários, destinados à industrialização de produto final sujeito ao incentivo, se houver produção no Estado ou se o percentual da composição do produto intermediário no produto final for superior a 40%.

Cultura: Cadastro para acesso aos benefícios da lei Aldir Blanc já está disponível

A Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, através da Secretaria de Cultura Esporte e Lazer (SEMCEL), informa que o cadastro de artistas, grupos e produtores culturais para ter acesso aos benefícios da Lei Aldir Blanc, que tem como objetivo central estabelecer ajuda emergencial coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia, já está disponível no site oficial da secretaria. Os interessados podem ter acesso através do link: https://www.pacodolumiar.ma.gov.br/cultura.php

Informamos, ainda, que além do site oficial estamos com uma Equipe para pronto atendimento na Secretaria, que fica localizada no Centro Administrativo Municipal, no Tambaú, ao lado do Detran na estrada de Ribamar.

O cadastro permitirá o acesso aos benefícios da Lei Aldir Blanc, que prevê repasse de seiscentos reais mensais para os trabalhadores da área cultural e ainda valor mínimo de três a dez mil reais para os grupos e espaços culturais.

Temos também uma equipe fazendo o cadastro itinerante em várias Comunidades, trabalhando das 8 às 11h30 da manhã e das 14 às 17h30 da tarde.

Fique atento aos horários e localidades que serão atendidas:

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Paço do Lumiar: Secretaria Municipal de Fazenda realiza troca do Sistema Tributário Municipal

A Prefeitura de Paço do Lumiar, através da Secretaria Municipal de Fazenda, informa a todos os contribuintes que está realizando a troca do Sistema Tributário Municipal.

A finalidade da ação é aperfeiçoar as políticas fiscais para atendimento das necessidades da sociedade luminense e de desenvolvimento do município, visando otimizar arrecadação de sua Receita própria.

Com a a implantação do novo Sistema Tributário Municipal, o município conseguirá fornecer uma resposta mais objetiva às demandas da sociedade, já que ele conta com a implantação do ITBI Eletrônico, Domicílio Fiscal Eletrônico, que fornecem maior conforto ao contribuinte, não necessitando que o mesmo se desloque fisicamente até à SEMFAZ para sanar diversos serviços.

Vale destacar, ainda, que com o sistema teremos uma maior fidelidade cadastral, evitando erros de processamentos corriqueiros que existiam no antigo sistema.

Além disso, o contribuinte terá à disposição, via web, o fornecimento de diversas certidões, se estiver em dias com o Fisco Municipal, de forma mais célere, e on-line.

Outro benefício que o novo Sistema Tributário Municipal traz é a integração com a Junta Comercial do Estado do Maranhão (JUCEMA), trazendo assim o processo de abertura de novas empresas, alteração e baixa de forma digital, sem a necessidade do deslocamento até a Secretaria, sendo tudo isso solucionado em até dez dias.

As mudanças são essenciais, pois visam a diminuição de possíveis fraudes na emissão de alvarás e outras documentações, com códigos de verificações on-line.

Todo o processo não resultará em nenhuma penalidade ao contribuinte com juros e multas, que possam ocorrer no período que queiram efetuar o pagamento de seus tributos e fiquem impossibilitados em decorrência da Troca do Sistema, o mesmo vale para os Contribuintes que pretenderem emitir Notas Fiscais.

Ressaltamos que a iniciativa se faz necessária para o aperfeiçoamento do cumprimento das obrigações e metas fiscais, já que buscamos a cada dia nos adequar à vida moderna de informatizar todas as demandas desta Secretaria em prol do contribuinte.

terça-feira, 4 de agosto de 2020

Moradores do Loteamento Cordeiro realizam cadastro para receberem títulos de propriedade

A Prefeitura de Paço do Lumiar deu início ao processo de cadastro para entrega de títulos de propriedade para os moradores do Loteamento Cordeiro. A comunidade existe há 13 anos e a ideia é que cerca 300 pessoas sejam atendidas, todas de forma gratuita.

A ação é uma iniciativa do Programa Municipal de Regularização Fundiária, criado durante a gestão da Prefeita em exercício de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (PCdoB).

O cadastro está acontecendo nesta terça-feira, 4 de agosto, das 8 às 17 horas, na Igreja Batista Corpo e Família, que fica localizada na rua 9, quadra 6, número 1, no Residencial Manaíra. 

Os interessados devem comparecer ao local portando comprovante de endereço, RG e CPF seus e do cônjuge.

Para a Chefe da Divisão da Comissão de Regularização Fundiária, Nathália Cristina, a oportunidade vem em boa hora para que as famílias de baixa renda da comunidade possam ter mais segurança.

"É a realização de um sonho para eles. Estamos na expectativa de que várias famílias venham. De fato, o título de posse da mais estabilidade. Além disso, mapeamos todo o terreno, valorizando a localidade para que ela tenha mais infraestrutura", pontuou a Chefe de Divisão.

Para a moradora do Loteamento Cordeiro, Silvânia Costa, o momento é de muita felicidade.

"Estou imensamente alegre com este acontecimento. Só tenho a agradecer a prefeitura. É muito importante ter um este documento em mãos, pois sem isso a residência não vale nada. Agora, terei mais segurança em chamar o lugar que moro de meu", enfatizou a moradora.

Quem não puder comparecer nesta segunda-feira ao cadastramento pode se dirigir à Comissão de Regularização Fundiária, que fica localizada no Centro Administrativo Municipal, no Tambaú, portando todos os documentos necessários.