quarta-feira, 18 de agosto de 2021

São Luís: Promotoria requer manutenção de internação de adolescente envolvida em acidente

A 4ª Promotoria da Infância e Juventude de São Luís requereu, na última segunda-feira, 16, a manutenção da internação da adolescente apontada como condutora de um veículo envolvido em acidente ocorrido na noite do último dia 14, na Rua das Cajazeiras, Centro da capital. Na ocasião, três pessoas que estavam na calçada foram atropeladas e morreram. Uma vítima sobreviveu, tendo sido encaminhada ao hospital.

A adolescente, após receber os primeiros socorros e atendimento hospitalar para os ferimentos leves que apresentava, foi encaminhada à Delegacia do Adolescente Infrator (DAI), onde foi autuada. Em seguida, o Ministério Público do Maranhão solicitou a internação provisória da jovem, que foi deferida pelo juiz plantonista.

Na Representação, o promotor de justiça Luiz Gonzaga Martins Coelho aponta que estão presentes a autoria e a materialidade do delito e que, considerando a natureza e a gravidade dos fatos, é necessária a manutenção da internação provisória da adolescente e que lhe seja aplicada a medida socioeducativa cabível.

No documento, Luiz Gonzaga Coelho também observa que o proprietário do veículo tinha conhecimento de que a jovem era menor de 18 anos e não tinha carteira de habilitação. “Sua atitude constitui crime, devendo sua conduta ser avaliada por um dos promotores de justiça criminal da capital”, observou.

MPF denuncia blogueiro Allan dos Santos por ameaças ao ministro Barroso e incitação ao crime

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o blogueiro Allan dos Santos por crime de ameaça e incitação ao crime de tal conduta contra o ministro Luís Roberto Barroso. O denunciado utilizou o seu canal no YouTube - Terça Livre - para desafiar o magistrado a enfrentá-lo pessoalmente. Allan assegurou na ocasião que seria capaz de fazer mal a Barroso se ambos tivessem contato fora dos meios digitais. Para o MPF, o caso superou os limites do razoável na livre expressão de pensamento e opinião e intimidou a vítima com a promessa de mal injusto. A denúncia foi oferecida nessa terça-feira (17).

O crime aconteceu em 24 de novembro do ano passado. No vídeo intitulado Barroso é Um Miliciano Digital, Allan profere palavras de ódio, baixo calão e em tom claramente ameaçador, afirmando: "Tira o digital, se você tem culhão! Tira a p**** do digital, e cresce! Dá nome aos bois! De uma vez por todas Barroso, vira homem! Tira a p**** do digital! E bota só terrorista! Pra você ver o que a gente faz com você. Tá na hora de falar grosso nessa p****!". Ao tomar conhecimento dos fatos, o próprio ministro do Supremo, na condição de vítima, representou ao MP, solicitando a adoção de medidas cabíveis.

A denúncia aponta que as declarações de Allan “estão excluídas do âmbito de cobertura da liberdade de expressão, porquanto configuram proibições expressas dispostas no direito internacional dos direitos humanos”. O marco jurídico internacional do qual o Brasil é signatário aponta que a incitação à violência e ao crime devem ser proibidas a fim de manter a ordem pública e democrática.

O crime de ameaça constitui-se em prometer um mal injusto e grave, consistente em um dano físico, material ou moral contra alguém. No caso, as exclamações do denunciado para que o ministro Barroso o enfrentasse pessoalmente, deixam claro que se trata de uma promessa de mal injusto proferida pelo denunciado, sustentam os procuradores.

Na ação enviada ao Juizado Especial Criminal Federal, o MPF reúne diversos tuítes e publicações veiculadas em plataformas de redes sociais. “Foi identificado um comportamento habitual e intencional do denunciado em proferir ameaças contra ministros do STF”. Nesse sentido, a conduta não está inserida em um contexto isolado, mas denota “parte de uma campanha intencional e extensiva do denunciado para disseminar ódio contra os magistrados da Suprema Corte”, alertam os investigadores.

Na denúncia, o MPF observa que a própria natureza inerente às redes sociais – o poder de alcançar grandes massas populacionais – torna as declarações investigadas ainda mais perigosas. É que, nesse ambiente, as falas ganham forma de incentivo público, direcionadas a pessoas indeterminadas em verdadeiro contexto de incitação ao crime.

quinta-feira, 12 de agosto de 2021

Câmara realiza nesta sexta, audiência pública para discutir plano de retorno das aulas em SL

A Câmara de São Luís realiza amanhã, às 9h, audiência pública para discutir o plano de retorno das aulas na rede municipal de ensino neste atual cenário de pandemia da Covid-19. O evento acontecerá no plenário da Casa Legislativa e poderá ser acompanhado ao vivo pelo site e pelo canal da Casa no YouTube.

A discussão sobre o tema foi proposta pelo Coletivo Nós (PT) e pelo vereador Antônio Marcos Silva – Marquinhos (DEM), respectivamente por meio dos requerimentos protocolados sob os números 137/21 e 1.242/21.

Vale ressaltar que esta audiência estava prevista para ser realizada no último dia 05 e que, por motivo de incompatibilidade de horário de participantes, o evento foi cancelado e posteriormente reagendado para amanhã, 13.

Discussão – O co-vereador do Coletivo Nós, Jhonatan Soares, comentou que a discussão prevista para acontecer amanhã tem relevância mundial, já que o retorno das aulas no contexto pandêmico tem sido discutido por diversos países do globo. Assim, o Coletivo Nós espera que o Executivo Municipal apresente à sociedade civil de que forma acontecerá o reinício das atividades educacionais nas escolas da rede municipal de ensino para que as ações possam ser debatidas.

“Queremos que Prefeitura apresente para a sociedade como acontecerá o retorno das aulas. Entendemos que, no período de pandemia, esta discussão é uma etapa importante e ela tem acontecido em diversos países. O Brasil é um dos últimos que tem feito o retorno às aulas. E temos visto estados e cidades que retomaram as aulas e tiveram que recuar, porque houve aumento do número de casos de Covid-19. Então, retomar as aulas é um passo importante que impacta a cidade inteira e isso precisa ser discutido. A sociedade tem questionamentos e dúvidas sobre o tema e também precisa participar desse processo”, explicou Jhonatan.

terça-feira, 10 de agosto de 2021

Duarte Jr questiona demora para entrega de chips de Internet a alunos e professores

O deputado estadual Duarte Jr (PSB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (10), para denunciar a falta de pagamento e a rescisão unilateral, dia 14 de maio, do contrato firmado entre a Prefeitura de São Luís e a empresa Claro, para fornecimento de 80 mil chips de Internet, a fim de suprir as necessidades de alunos e professores da rede pública municipal de ensino, os quais ficaram sem condições para dar continuidade às aulas remotas.

"Essa denúncia já vem sendo repercutida há um tempo pelo Sindicado dos Professores do Município. A gestão municipal prometeu, durante a campanha, adotar o Sistema Híbrido de Ensino, mas após 222 dias, ou seja, 7 meses de gestão, a promessa não foi cumprida. Não podemos aceitar que os filhos daqueles que não têm condições de pagar por uma escola particular, fiquem sem estudar. Vamos buscar providências para que esses alunos tenham direito à educação, aos moldes do que é estabelecido  pela Constituição Federal”.

Diante da denúncia, o deputado vai protocolar um requerimento, junto ao Sindeducação, solicitando esclarecimentos da gestão municipal, além de oficiar o Ministério Público para que sejam tomadas as medidas necessárias visando à garantia do bom funcionamento das escolas públicas municipais.

Conforme o deputado, o serviço foi contratado em dezembro de 2020, com dispensa de licitação. "Segundo a empresa Claro, apesar de cumprir todos os prazos de entrega, ainda não recebeu o pagamento devido. Como forma de buscar a quitação do débito, a empresa ainda alega que já realizou várias tentativas de negociação, sem sucesso. E por isso a empresa entrou com pedido junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público para que seja analisada a responsabilidade fiscal da Prefeitura", disse o deputado.

De acordo com o calendário  da Secretaria Municipal de Educação, as aulas híbridas estão previstas para começar na próxima segunda-feira (16). "Mas até o momento, não se pronunciou sobre o pagamento da dívida ou, muito menos, informou sobre como vai viabilizar as aulas virtuais, já que o fornecimento do serviço de Internet continua suspenso", finalizou Duarte.

SÃO LUÍS: Operação desmonta golpe da venda fraudada de consórcio

Uma operação conjunta realizada nesta terça-feira, 10, pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, Delegacia do Consumidor e Defensoria Pública do Estado, cumpriu mandados de busca e apreensão na empresa Seu Capital Soluções Financeiras, instalada no Monumental Shopping, no bairro do Renascença, em São Luís.

Executada por agentes da Delegacia do Consumidor, sob a coordenação da delegada Débora Aiara, a ação apreendeu cópias de contratos, pendrives e HD’s que serão submetidos a perícia técnica.

A empresa é acusada por clientes pela prática de estelionato e crimes contra a defesa do consumidor.

De acordo com as denúncias, as vítimas buscavam a empresa em busca de empréstimo para obtenção de um determinado bem, com a promessa de receberem os valores no prazo de 10 dias úteis, mas, após a assinatura do contrato e o pagamento de uma taxa calculada sobre o empréstimo, é que ficavam sabendo que, na verdade, estavam participando de um consórcio. Dessa forma, eles só teriam acesso ao valor pretendido, caso fossem sorteados.

RELATOS DAS VÍTIMAS

De acordo com os relatos das vítimas, a maioria delas foi atraída por anúncios em redes sociais da empresa Seu Capital, que prometiam facilidades para obtenção de empréstimos. Em geral, os prazos informados para o recebimento dos valores pretendidos giravam em torno de 10 dias úteis.

Egnaldo Mendes, que é motorista, após ver anúncio no Facebook, entrou em contato com um vendedor da empresa em busca de um financiamento no valor de R$ 28 mil para a compra de veículo seminovo. Depois da assinatura do contrato e do pagamento do valor de R$ 9 mil, que ele imaginou ser uma espécie de lance para obtenção do crédito, Egnaldo foi informado de que tinha contratado um consórcio de cota contemplada e que não havia previsão para receber o dinheiro.

Situação semelhante foi enfrentada pelo comerciante Célio Sérgio Pinto, que também buscou um financiamento de R$ 28 mil, pagou R$ 3.150 e não recebeu a importância.

Ambos tentaram reaver o valor investido, mas tiveram o pedido negado pela empresa, que alegou que o contrato assinado pelo cliente era claro e não permitia o cancelamento

Segundo a promotora de justiça Lítia Cavalcanti, essa conduta da empresa não é isolada, sendo bastante comum em São Luís, o que tem sido muito denunciado ao Ministério Público e outros órgãos de defesa do consumidor. “Recebemos constantemente inúmeras reclamações de clientes lesados, que devem ficar alerta sobre essas facilidades que são vendidas de forma fraudulenta. Isso é golpe”, orienta.

INQUÉRITO

Com a apreensão do material na empresa Seu Capital, o inquérito segue pela Delegacia do Consumidor, para identificação dos autores e a individualização das práticas delituosas.

De acordo com a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, as investigações deverão ser ampliadas para atingir outras empresas do ramo que tenham condutas parecidas. “Isto é só o começo de um trabalho maior que iremos realizar em conjunto com outros órgãos para responsabilizar demais empresas que estejam lesando os consumidores de São Luís e demais cidades do estado”, informou.

sexta-feira, 30 de abril de 2021

Dupla suspeita de roubo de motocicletas é presa com arma em Timon

Dois jovens, identificados apenas pelas iniciais J.C.P.O, de 27 anos, e W.F.C.M, de 20 anos, foram presos em flagrante na manhã desta sexta-feira (30), por porte ilegal de arma de fogo, próximo a avenida Parnarama, no município de Timon, no Maranhão.

A prisão foi realizada por agentes da Polícia Civil do estado, por intermédio do 2º Distrito Policial de Timon, durante uma ação de investigação na avenida Parnarama, em razão de inúmeros roubos de motocicletas que foram registrados na região. Os policiais  se depararam com os indivíduos suspeitos e ao abordarem encontraram em posse deles um revólver calibre .32 com 3 munições.

Após a apreensão da arma de fogo, a dupla foi conduzida para a delegacia e as vítimas dos roubos foram chamadas para realizarem o reconhecimento dos suspeitos.

Fonte: Portal Meio Norte