O Ministério Público do
Maranhão propôs Ação Civil Pública na última terça-feira, 7, contra o prefeito
de Imperatriz, Assis Ramos, a esposa dele, Janaína Lima de Araújo Ramos, e o
cunhado da esposa, Dorivan da Mota Bandeira, por prática de nepotismo.
A ACP foi proposta pela 1ª
Promotoria de Justiça Especializada de Probidade Administrativa de Imperatriz e
foi motivada por denúncias de que parentes do prefeito Assis Ramos e ligadas ao
círculo de amizades dele estariam ocupando cargos na administração pública sem
qualificação exigida em lei.
Janaína Lima de Araújo Ramos
ocupa o cargo de secretária municipal de Desenvolvimento Social de Imperatriz,
fato já questionado anteriormente pelo Ministério Público. O cunhado de
Janaína, Dorivan da Mota Bandeira, é o diretor do Matadouro Municipal desde
janeiro de 2017 e recebe remuneração aproximada de R$ 4.200,00.
A representação informou que
todos os irmãos de Dorivan, que é casado com Jamaica Lima Araújo, irmã de
Janaína Ramos, também foram nomeados para cargos comissionados na Administração
Pública Municipal, circunstância que revela, além de nepotismo, quebra do
princípio da impessoalidade na escolha de servidores públicos municipais.
As investigações, que levaram
em conta buscas no Portal da Transparência e em bancos de dados de acesso
restrito, revelaram que três irmãos e um sobrinho de Dorivan detêm cargos em
secretarias diversas da administração.
Daiane da Mota Bandeira
Oliveira é irmã de Dorivan e está lotada na Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social no cargo de diretora de departamento, recebendo a
quantia de R$ 2.220,00. Com o mesmo grau de parentesco, Ilsivan da Mota
Bandeira está lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, também
no cargo de diretor de Departamento, pelo qual recebe salário no valor de R$
1.764,00.
Também irmão de Dorivan,
Josivan da Mota Bandeira, está lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura
no cargo de diretor executivo e ganha R$ 4.286,00. Sobrinho de Dorivan,
Divinilson da Mota Bandeira está à disposição da Secretaria Municipal de
Agricultura e recebe remuneração em torno de R$ 1.300,00.
Durante o levantamento das
informações também verificou-se que Magvânia do Carmo Bandeira, esposa de
Ilsivan Bandeira e cunhada de Dorivan, exerceu o cargo de diretora de
departamento na Secretaria Municipal de Administração e Modernização entre
abril de 2017 e junho de 2018.
Após a colheita de
informações, todos os investigados prestaram depoimento à Promotoria de
Probidade Administrativa. Nas declarações, os depoentes confirmaram a relação
de parentesco que possuem entre si e afirmaram que nunca haviam desempenhado
outra função no serviço público nem demonstraram ter capacidade técnica que os
qualificasse para o exercício dos cargos públicos para os quais foram nomeados.
DOS PEDIDOS
O MPMA pede à Justiça
concessão de medida liminar para o afastamento de Dorivan da Mota Bandeira,
Ilsivan da Mota Bandeira, Josivan da Mota Bandiera, Daiane da Mota Bandeira e
Divinilson Silva Bandeira, dos cargos públicos que ocupam no Município, com
nulidade das nomeações.
A ACP pede também a condenação
do prefeito Francisco de Assis Andrade Ramos, Janaína Lima de Araújo Ramos e
Dorivan Mota Bandeira, de acordo com a Lei de Probidade Administrativa, com a
perda da função pública, suspensão de direitos políticos por cinco anos,
pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelos
agentes, dentre outras sanções.
