BOM JARDIM: Justiça decreta indisponibilidade de bens de ex-prefeita Lidiane Leite e mais oito réus

Em atendimento ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, em caráter liminar, em 11 de agosto, a indisponibilidade dos bens, até o limite de R$ 5.692.849,88, da ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite e outros oito réus, envolvidos nas ilegalidades em dois pregões presenciais, realizados em 2013 e 2015, para aquisição de merenda escolar.

O bloqueio atinge os bens do ex-secretário de Articulação Política, Humberto Dantas dos Santos (conhecido como Beto Rocha) e dos empresários Lindoracy Bezerra Costa e Jonas da Silva Araújo.

Também foi decretada a indisponibilidade dos bens das empresas Lindoracy Bezerra Costa – ME e J da S Araújo Comércio – ME; do ex-pregoeiro municipal Marcos Fae Ferreira França e do fazendeiro José Raimundo dos Santos.

A decisão, proferida pelo juiz Raphael Leite Guedes, é resultado da Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa (ACP), ajuizada, em 4 de agosto, pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.

AÇÃO

Os pregões presenciais de nºs 037/2013 e 01/2015 deram origem, respectivamente, aos contratos nos valores de R$ 670.476,40 e R$ 1.094.662,80, firmados com as empresas empresas Lindoracy Bezerra Costa – ME e J da S Araújo Comércio – ME.

Para o MPMA, os procedimentos licitatórios foram parte de um esquema montado pelo ex-secretário de Articulação Política, Beto Rocha, para fraudar licitações. O conchavo tinha a anuência da ex-prefeita Lidiane Leite, cuja campanha havia sido lançada por Rocha.

São Luís: Prefeitura inicia obras de intervenções viárias para melhoria do trânsito na região do São Cristóvão

A Prefeitura de São Luís iniciou, esta semana, as novas obras de intervenções no trânsito na região do São Cristóvão. Os serviços visam promover melhorias na mobilidade urbana de uma das áreas da capital que apresenta intenso fluxo de veículos e grandes congestionamentos principalmente nos horários de pico. As obras estão sendo executadas por meio de acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Prefeitura e o Grupo Educacional Pitágoras, como compensação em decorrência do impacto no tráfego gerado pelo empreendimento na cidade.

De acordo com o secretário municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), Canindé Barros, os serviços iniciados na área estão na fase de demolição dos canteiros, onde serão realizadas as novas alterações para dar fluidez ao trânsito no local. Nesta quinta-feira (17), os trabalhos se concentraram na Avenida Guajajaras, nas imediações do Banco do Brasil, onde será construído um retorno de quadra que se entenderá pela Rua 11, que fica atrás do banco.

No sábado, serão iniciados os serviços de demolição para retirada da rotatória que fica no cruzamento da Avenida Guajajaras com a Lourenço Vieira da Silva, nas proximidades do Supermercado Mateus. No local será instalado um conjunto semafórico de dois tempos.

"Com as novas intervenções, o trânsito nessa área ganhará um novo traçado geométrico que impactará significativamente na melhoria do tráfego de veículos em toda a região. As intervenções no São Cristóvão vão se somar a outras já realizadas no complexo viário da Forquilha e nas imediações do aeroporto. Juntas, as intervenções se complementam e proporcionam mais qualidade ao trânsito dessa região que há muitos anos apresenta-se como um dos maiores gargalos no trânsito da cidade", afirmou Canindé Barros.

Conforme o projeto, as alterações vão permitir que quem atualmente vem da Forquilha no sentido Uema-Cidade Operária, transite por uma alça de quadra que será criada pela Rua 11, atrás do Banco do Brasil; e quem vem da Forquilha, sentido aeroporto, seguirá direto. Já quem vem do aeroporto, no sentido Uema-Cidade Operária, entrará na Avenida 02 (Jardim São Cristóvão).

   

Outra alteração será a transformação em mão em mão única do trecho entre o Terminal de Integração do São Cristóvão à Avenida Guajajaras. Dessa forma, quem vem dos bairros da região da Cidade Operária pela Avenida Lourenço Vieira da Silva, no sentido Av. Guajajaras, seguirá direto para a Forquilha, aeroporto ou Avenida Santos Dumont passando pela Rua 25 (a mesma Dr. Carlos Vasconcelos).

A alteração permitirá ainda que quem venha da Avenida Santos Dumont pela Rua 25 (Dr. Carlos Vasconcelos), no sentido Guajajaras, terá de entrar pela Rua 30 (atrás do Banco do Brasil), saindo na Rua 10 para depois seguir pela Guajajaras. O cruzamento semafórico instalado do local será de dois tempos, fechando totalmente para um sentido e liberando para outro.

As intervenções no trânsito integram o Plano Estratégico de Melhoria do Trânsito executado pela Prefeitura de São Luís, desde 2013. Além de melhorar a fluidez no tráfego de veículos nos locais trabalhados, as intervenções têm ainda como objetivo reduzir o número de acidentes nesses locais, como já pode ser verificado atualmente nos pontos da cidade que receberam obras de intervenção viária, a exemplo da Ponta do Farol, na descida para a Avenida Litorânea; do Anel Viário-Bacanga, Curva do Noventa (Vinhais), Avenida Carlos Cunha, nas proximidades do Shopping São Luís; na Avenida dos Franceses, próximo à rodoviária; Avenida Vitorino Freire, na Areinha, entre outros pontos.

SAIBA MAIS

A Prefeitura de São Luís firmou também termo de cooperação técnica com o Hospital São Domingos para obras de reordenamento viário na Avenida Jerônimo de Albuquerque, com implantação de nova sinalização horizontal e vertical e mudança geométrica da via. O acordo também faz parte das ações de melhoria no trânsito da capital por meio de parceria com entidades geradoras de tráfego, conforme Lei 4.052, de 13 de março de 2002.

As obras somam-se a outras feitas pela Prefeitura, a exemplo da rotatória da Cohab, cruzamentos das avenidas São Luís Rei de França com General Arthur Carvalho e Rua Boa Esperança, entre outras.

Alunos de Paço colhem e degustam verduras no “Horta na Escola”

Alunos da Unidade de Educação Básica Marly Sarney, no Maiobão, realizaram nesta quarta-feira, 16, a colheita de hortaliças plantadas no projeto “Horta na Escola”. Foram colhidos couve, alfaces crespa e roxa e pimentão, todos cultivados pelos estudantes e que estão ajudando a enriquecer a qualidade da merenda servida na escola. À proporção que iam colhendo os alimentos, os alunos ouviam de técnicos da Secretaria de Agricultura os benefícios de cada hortaliça para o funcionamento do corpo.

A colheita se transformou numa grande festa, com a participação do prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB); do secretário de Estado de Agricultura Familiar, Adelmo Soares; da vice-prefeita Maria Paula Desterro; dos secretários municipais de Agricultura, Fortunato Macedo, e de Educação, Fábio Rondon, além de servidores e gestores municipais. Após ajudar na colheita, as autoridades dividiram a mesa da merenda escolar com os estudantes para a degustação das hortaliças e verduras recém-colhidas.

“Hoje é o dia de colher o que foi plantado. Estamos ensinando nossos alunos a criarem hábitos saudáveis na alimentação, e a práticas sustentáveis de plantio do próprio alimento. É um projeto enriquecedor. Todos os envolvidos estão de parabéns”, afirmou o prefeito Domingos Dutra.

PROJETO MULTIDISCIPLINAR

O projeto “Horta na Escola” é desenvolvido pela Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio das Secretarias Municipais de Agricultura e Educação. “O projeto foi implantado desde o início do ano e as mudas e sementes foram plantadas pelos próprios alunos. Envolve atividades ligadas à culinária na escola, economia doméstica, escolhas alimentares e sustentabilidade”, explicou o secretário de Educação de Paço, Fábio Rondon.

Para o secretário municipal de Agricultura, Fortunato Macedo, o projeto é, acima de tudo, educacional. “Esperamos que ele possa também estimular os alunos a escolherem suas profissões no futuro, principalmente nos setores agrário e ecológico. Com o crescimento da população, cada vez mais será preciso gente para produzir alimentos. E terá de ser uma produção sustentável”, assinalou o secretário de Agricultura de Paço.

Para o aluno Hilbert Santos, 8 anos, foi muito legal plantar as sementes e acompanhar o crescimento dos pés de alface. “Como eu gosto de salada, pra mim foi melhor ainda”, afirmou, se referindo a alguns colegas que não gostam muito de comer verduras e hortaliças. É o caso de Yasmin Larissa, 9 anos. Mas ela diz que gostou tanto de plantar e ajudar a colher os pés de couve e alface, que começou a mudar seus hábitos alimentares. “Não gosto de salada, mas hoje eu até comi um pouquinho de alface”, disse a aluna.

ESPAÇO OCIOSO

As hortas e plantações são cultivadas em espaços dentro das dependências da UEB Marly Sarney. Nelas são produzidas hortaliças, frutas e verduras de crescimento rápido. Este ano já havia sido colhido milho também produzido lá. O prefeito Domingos Dutra é um entusiasta do projeto e ressalta que a área ocupada com as hortas e plantações até então estava ociosa.

"Este terreno só estava acumulando mato e animais silvestres, trazendo riscos aos alunos. Agora estamos fazendo bom uso, ensinando nossos alunos a criaram hábitos saudáveis e ecologicamente corretos", destacou o prefeito.

Estudante de Paço está na China em encontro de artes marciais e cultura

O estudante e lutador de jiu-jitsu Robson Carlos Santos Veras, 14 anos, da Unidade Escolar Tácito Caldas, de Paço do Lumiar, está na China, representando o município no 'Encontro de Artes Marciais e Cultura'. Com apoio do Governo do Estado e da Prefeitura de Paço do Lumiar, o jovem permanecerá na cidade chinesa de Wuhan até o dia 19 deste mês. O secretário municipal de Esporte e Lazer de Paço do Lumiar, Raylton Sales, acompanha o atleta.

O jovem luminense integra um grupo de estudantes de escolas públicas das redes estadual e municipal de São Luís e Paço do Lumiar que viajaram por meio do convênio “Cidades-Irmãs”, firmado entre o Governo do Estado e o Governo Popular Municipal de Wuhan. O convênio possibilita o intercâmbio socioeducativo, cultural e a troca de experiências entre jovens de diversas nacionalidades.

Robson Carlos Veras participa do intercâmbio desde o dia 10 de agosto, no acampamento internacional de artes marciais e cultura, evento que conta com uma vasta programação esportiva e cultural. Neste evento, a cidade de Wuhan recebe estudantes do Brasil, Coreia do Sul e África do Sul. O objetivo é proporcionar a integração entre os estudantes destes países para difundir as artes marciais, aproximar suas culturas e conhecer a cultura chinesa.

Desde a sua chegada até o início desta semana, o estudante teve uma agenda intensa que incluiu uma série de atividades esportivas e culturais. Ele cumpre também um roteiro cultural e está conhecendo pontos turísticos. No fim de semana foi acolhido como intercambista em casa de uma família na cidade chinesa.

No primeiro desafio entre nações realizado na aula de artes marciais os maranhenses se saíram melhor em cima da Coreia do Sul, na competição de kung fu. Esta semana os jovens estão tendo aulas de tai chi chuan, caligrafia chinesa, tênis de mesa e música tradicional chinesa. A visita ao museu de Wuhan e à Torre Amarela foi uma atividade muito elogiada pelos atletas.

OUTRAS ATIVIDADES

A delegação maranhense é coordenada pelo secretário-adjunto de Estado de Esporte e Lazer, Leonardo Cordeiro, e pelo secretário de Esporte e Lazer de Paço do Lumiar, Raylton Sales, e conta também com o tradutor de chinês mandarim Spencer Tanabe.

Concomitantemente à agenda dos intercambistas, os secretários têm participado de reuniões bilaterais na China, buscando parcerias para o desenvolvimento do esporte e lazer no Maranhão. Neste sentido surgem possibilidades de novas parcerias. Entre elas, destaca-se a intenção da cidade de Wuhan em convidar o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), para visitar a China e discutir o acordo de irmandade entre as duas cidades, da qual São Luís já é signatária.

Ex-prefeito de Poção de Pedras é condenado por contratação irregular de servidores

Contratação de servidores públicos para exercerem cargos de provimento efetivo contra expressa previsão legal: Este foi o motivo de nova condenação imposta ao ex-prefeito de Poção de Pedras João Batista Santos. A sentença de improbidade administrativa tem a assinatura do juiz Bernardo de Melo Freire, titular de Poção de Pedras. Para o magistrado, foi suprimida a regra da aprovação prévia em concurso público de provas e títulos, infringindo a norma insculpida no artigo 37, inciso II e §2º da Constituição Federal.

Para o Ministério Público, o requerido teria praticado ato de improbidade administrativa tipificado no artigo 11, incisos I e V, da Lei de Improbidade Administrativa, tendo violado os princípios da isonomia, legalidade e impessoalidade. Além disso, teria praticado, também, ato previsto no artigo 10 da mesma lei, uma vez que haveria prejuízo ao erário pertinente ao pagamento de saldo de salários e complementação da remuneração das horas trabalhadas face ao salário-mínimo, bem como aos depósitos relativos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Quando notificado, o Município de Poção de Pedras alegou que as contratações sem o devido concurso público foram motivadas por extrema necessidade em diversas áreas, a fim de que não cessassem as atividades do município. Além disso, os serviços teriam sido efetivamente prestados, os quais não acarretariam em prejuízo aos recursos públicos pedindo, assim, pela improcedência do pedido do Ministério Público. Para o magistrado, o Ministério Público não comprovou os gastos operados pelo Município de Poção de Pedras com verbas trabalhistas e pagamento do FGTS teriam superado os valores que seriam dispendidos com o pagamento de salários e demais valores que compõem o vencimento dos servidores concursados que ocupam os mesmos cargos.

“Ante o exposto, na forma do artigo 487, I do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na Inicial, nos termos do art. 12, III, da Lei nº 8.429/92 e art. 37, §4º, da CF, para impor ao réu JOÃO BATISTA SANTOS as seguintes sanções: pagar multa civil no valor equivalente a 05 (cinco) vezes a remuneração percebida pelo agente, quando da prática dos atos, atualizado monetariamente, devendo o montante ser apurado em liquidação de sentença; Suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 03 (três) anos”.

O ex-gestor está, ainda, proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 03 (três) anos, contados do trânsito em julgado desta decisão. “Depois de transitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral, para as providências do art. 15, V e 37, § 4º, da CF, bem como à Procuradoria-Geral do Município de Poção de Pedras com cópia desta sentença para cobrança dos valores devidos”, concluiu o juiz na sentença.

Acontece nos dias 17 e 18 em Paço do Lumiar, a 5º edição do Festival de Literatura Infanto Juvenil (FLIPA)

Acontece nos dias 17 e 18 de Agosto em Paço do Lumiar, a 5º edição do Festival de Literatura Infanto Juvenil (FLIPA). O evento que teve sua 1º edição no dia 27 de março de 2012, terá como tema este ano “Lendas e Encantos Maranhenses” e homenageará o escritor da literatura maranhense Wilson Marques, terá como Patrono o escritor Gilmar Pereira Santos e contará com a presença de vários escritores, contadores de estórias e artistas de Paço do Lumiar e adjacências.

O Projeto foi idealizado pela Pedagoga Rithmary Borges e é coordenado pela professora Harleny Santos e objetiva promover um contato maior de crianças e jovens com a literatura e seus textos literários.

O evento será no Convento das irmãs da purificação, localizado na Avenida 4 do Conjunto Maibão.

Veja Programação do evento: