quarta-feira, 12 de dezembro de 2018

Promotoria recomenda alterações em escola municipal de São José de Ribamar


O Ministério Público do Maranhão emitiu, em 26 de novembro, Recomendação ao prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando Moura da Silva, solicitando que sejam consideradas alterações na reforma da Escola Municipal e Centro de Reabilitação Integral Dra. Amélia Bastos. O objetivo é adequar o espaço às necessidades das pessoas com deficiência.

O documento é assinado pelas promotoras de justiça Flávia Valéria Nava Silva (3ª Promotoria de Justiça Cível) e Sílvia Menezes de Miranda (Promotoria de Justiça Especializada).

Foram recomendadas alterações na largura da calçada, correção das rampas de acesso, corrimão, guarda-corpo, piso tátil, sinalização de alerta, eliminação de obstáculos na entrada do prédio, adaptação do balcão de recepção para tendimento a cadeirantes, sinalização das portas e corredores em braille, disponibilização de mesas e cadeiras acessíveis para estudantes que utilizam cadeiras de rodas, adequação da altura das lousas nas salas, colocação de barras de apoio nos banheiros e adequação de pias, louças, sanitário.

Também foram sugeridas adaptações arquitetônicas no acesso ao refeitório, salas de aula e de atendimento multidisciplinares. Foi recomendado, ainda, que o bebedouro e banheiros sejam adaptados para atender aos estudantes com necessidades especiais.

No Centro de Reabilitação, foram indicadas adaptações arquitetônicas e nos móveis na recepção, cadeiras, mesas dos serviços de fonoaudiologia, fisioterapia, serviço social, odontologia e terapia ocupacional.

Todas as alterações devem seguir a norma técnica de acessibilidade, a NBR 9050, que trata de critérios de acessibilidade para edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos.

As representantes do MPMA requisitaram ao Poder Executivo municipal de São José de Ribamar informem, em até 20 dias, as providências adotadas para as correções indicadas.

A casa caiu para Marinho! Vice-presidente Vanusa neves atendendo determinação judicial convoca novas eleições da mesa para o dia 15


Atendendo a determinação da Desembargadora Ângela Maria Moraes Salazar, da Primeira Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Maranhão, a vice-presidente da Câmara Vanusa Neves, assinou nesta terça-feira (11) o Edital de Convocação para uma nova eleição para presidência da casa no biênio 2019/2020.

Após uma conturbada sessão onde o presidente Marinho do Paço abriu e logo em seguida se retirou, segundo ele para tratar de problemas pessoas, os trabalhos foram conduzidos pela sua sucessora vereadora Vanusa Neves que preferiu a imparcialidade na condução dos trabalhos.

Já o vereador Leonardo Bruno, tratou o assunto de forma mais enérgica e mostrou aos demais Edis presentes na casa que a eleição marcada de forma extraordinária para o próximo dia 15 de dezembro, sábado as 9h da manhã  e legal e todos estão sabendo, inclusive o presidente Marinho do Paço. Acompanhe o VÍDEO.

terça-feira, 11 de dezembro de 2018

PAÇO DO LUMIAR: Prefeitura entregará autorizações do transporte compartilhado


A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo (SEMUR), realizará nesta terça-feira, 11, solenidade comemorativa à Municipalização do Trânsito em Paço do Lumiar e para entrega das Autorizações do Serviço Compartilhado Opcional de Transporte de Passageiros (carrinhos). O ato ocorrerá a partir das 16h, no auditório do Instituto de Ensino Superior Franciscano (IESF), na Avenida 14 do Maiobão.

A regulamentação do serviço de transporte compartilhado em Paço do Lumiar é uma ação pioneira no Brasil e resulta de uma parceria com o Ministério Público e as cooperativas de compartilhados. Deverão estar presentes o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB); o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho; o secretário municipal de Mobilidade Urbana de Paço do Lumiar, Pádua Nazareno, entre outras autoridades.

Serão entregues autorizações para as três cooperativas de compartilhados que atuam em Paço do Lumiar: Cootransc, Coopertrans VSJ e Cootranstaxi, instaladas respectivamente nos bairros Cidade Verde, Vila São José e Iguaíba/Novo Horizonte. Inicialmente, serão dadas 126 autorizações.

“É importante ressaltar que a regulamentação desse serviço de transporte compartilhado opcional, popularmente chamado de carrinhos, é uma iniciativa da Prefeitura de Paço do Lumiar e pioneira no país. Foi feita por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público e dará mais segurança à população que usa esse transporte”, afirmou o secretário Pádua Nazareno.

A regulamentação do serviço de transporte compartilhado resolve de forma legal um problema urbano que é o aumento do número desses veículos sem qualquer controle em Paço do Lumiar. O Município passará a fiscalizar o serviço, o licenciamento dos veículos, também vai disciplinar os pontos de parada e exigir de cada motorista atestado de bons antecedentes criminais.

A tendência é de que sejam excluídos os que não tiverem condições de prestar um bom serviço e os motoristas de outros municípios. Será dada uma autorização para cada mil habitantes. No total, serão concedidas 170 autorizações.

“Vamos garantir um maior controle da qualidade do serviço prestado por esses motoristas no município e quem ganhará é a população”, afirmou o prefeito Domingos Dutra.
   
SAIBA MAIS

O processo de legalização dos “carrinhos” teve início em maio deste ano, quando foi assinado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) dos Carrinhos pela Prefeitura de Paço do Lumiar e o Ministério Público Estadual. O TAC, assinado pelo prefeito Domingos Dutra (PCdoB) e a promotora Nadja Veloso, criou o Serviço Compartilhado Opcional de Transporte de Passageiros. Este serviço é de natureza privada, mas de interesse público e torna Paço do Lumiar o primeiro município do país a legalizar o serviço sem ferir a Constituição Federal.

segunda-feira, 10 de dezembro de 2018

RECADASTRAMENTO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – 2019


DECRETO Nº 3.276, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018

NSTITUI O RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES, EMPREGADOS PÚBLICOS EFETIVOS EM ATIVIDADE, INATIVOS,
PENSIONISTAS E COMISSIONADOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PERÍODO:

10 de dezembro de 2018 à 10 de janeiro de 2019

Qual é a documentação necessária?

Ao recadastramento o servidor deve apresentar as vias originais e cópias dos seguintes documentos:

 - RG ou Carteira de Identidade;

 - Foto 3x4;

-  CPF;

-  PIS/PASEP;

-  Comprovante de residência;

-  Ato de nomeação ou posse com o Poder Público Municipal;

-  Comprovante de escolaridade;

-  Certidão de nascimento ou casamento;

-  Cartão de conta corrente do Banco do Brasil;

-  Contra cheques dos 06 (seis) últimos meses;

-  Ficha de Cadastro (clique aqui para baixar);

-  Declaração de bens e valores (clique aqui para baixar);

-  Declaração de acúmulo de cargos:

    Modelo para os que não acumulam (clique aqui para baixar);

    Modelo para os que acumulam (clique aqui para baixar);

    Modelo para os aposentados (clique aqui para baixar).

CRONOGRAMA:

No período de 10/12/18 (segunda-feira) à 17/12/18 (segunda-feira), na sede da Secretaria Municipal de Educação - SEMED,localizada na Avenida 13, Maiobão, Paço do Lumiar/MA, será feito o recadastramento dos servidores da Secretaria Municipal de Educação e de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Sustentável; 

No período de 18/12/2018 (terça-feira) à 19/12/2018 (quarta-feira), na Sede da Prefeitura, localizada na Praça Nossa Senhora da Luz, s/nº, Sede, Centro), será feito o recadastramento dos servidores do Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito, bem como das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Agricultura, Pesca e Abastecimento, Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE;

No período de 20/12/2018 (quinta-feira) à 22/12/2018 (sábado), na sede da Secretaria Municipal de Fazenda, localizada na Avenida 13, do Conjunto Maiobão, será feito o recadastramento dos servidores da Secretaria Municipal de Fazenda, Direitos Humanos e de Cultura, Esportes e Lazer; Mobilidade Urbana e Infraestrutura e Urbanismo;

no período de 24/12/2018 (segunda-feira) à 31/12/2018 (segunda-feira), na sede da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, localizada na Avenida 13, CSU, do Maiobão, será feito o recadastramento dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde;

No período de 02/01/2019 (quarta-feira) a 09/01/2019 (terça-feira), na sede do Centro Administrativo do Tambaú, será feito o recadastramento dos servidores das Secretarias Municipais de Planejamento e Articulação Governamental, Indústria, Comércio e Turismo, Administração e Finanças, Desenvolvimento Social, Procuradoria Geral do Município – PGM e Controladoria Geral do Município.

No período de 09/01/2019 (quarta-feira) à 10/01/2019 (quinta-feira), na Sede do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Paço do Lumiar/MA - PREVPAÇO, localizado na Avenida 13, Maiobão, Paço do Lumiar/MA, será feito o recadastramento dos servidores ativos, inativos e pensionistas vinculados ao Poder Executivo do município de Paço do Lumiar/MA, incluindo a administração direta e indireta.

Criminosos são presos após ataque a uma agência bancária da Caixa Econômica em Açailândia-MA


Ações de combate e enfrentamento por conta da Polícia Militar contra um ataque a uma agência da caixa Econômica Federal, localizada em Açailândia resultou em 03 prisões. A ação envolvendo os policiais do 26º batalhão da Polícia Militar de Açailândia aconteceu neste domingo (09), por volta das 00:15minutos. Foram presos os acusados Jefferson Oliveira Sousa, 27 anos, residente em Imperatriz-MA e ainda outros suspeitos ainda não identificados. Nesta ação foram recuperados cerca de R$ 13.067.00 e apreendidos uma pistola 38, 04 quatro hd interno, 01 alavanca de ferro, 02 chaves de fenda, 01 alicate e ainda uma mochila de cor preta.

Segundo as informações repassadas pela Central de Operações Policiais Militares (Copom), os policiais militares teriam sido acionados para responder a uma ocorrência de ataque à agência da Caixa Econômica. No momento que os policiais chegaram ao local, eles perceberam uma movimentação, barulho e vozes no local. Ao entramos no interior da agência, na área de caixa eletrônicos conseguimos intercepta um dos suspeitos dentro da agência. Este identificado por Jefferson Oliveira Sousa, 27 anos.

Em continuidade às ações contra os criminosos, tivemos que estoura uma das portas de vidro da agência, onde imobilizamos outro dos suspeitos e em seguidos demos início a varredura do local e conseguimos intercepta outro suspeito já na área de atendimento de caixas. Continuamos a varredura no interior da agência à procura de mais suspeitos mais não foram encontrados.

Após revistas, percebemos que a agência estava toda revirada e todos os caixas eletrônicos estava aberto e o dinheiro havia sido roubado, sendo que ainda permaneceu uma grande quantia espalhada pelo chão na área de caixas eletrônicos. Posteriormente indagamos ao acusado Jefferson Oliveira Sousa, onde o mesmo informou aonde teria escondido a arma de fogo pt. 380.

O suspeito Jefferson Oliveira Sousa e os demais ainda não identificados estão sendo ouvidos pela polícia, no sentido que possa ser formalizado o devido flagrante.

São Luís: Prefeitura alcança novos bairros com serviços de limpeza e desobstrução do sistema de drenagem


Novas regiões da cidade estão recebendo serviços de desobstrução de canais e galerias realizados pela Prefeitura de São Luís, com vistas à prevenção de pontos de acúmulo de água em decorrências das chuvas. Nesta segunda-feira (10), os serviços foram intensificados em galerias na Curva do Noventa, Vinhais; Avenida Brasil, Divineia; áreas do Mercado Central; e Rua Raimundo Correia, Monte Castelo. A iniciativa reforça o trabalho de desobstrução do sistema de drenagem executado por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e integra a política de infraestrutura urbana da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior. 

Em todos os locais trabalhados as equipes realizaram o serviço de forma manual e mecanizada, conforme a necessidade de cada ponto, para garantir a desobstrução dos bueiros e galerias. Nos pontos obstruídos foram retirados grande quantidade de resíduos que se acumularam nesses locais em razão do descarte irregular de lixo nas vias públicas, o que dificulta o escoamento normal da água da chuva. O trabalho consiste também na limpeza das caixas coletoras para permitir melhor fluidez à vazão da água.

"É um trabalho que realizamos continuamente por todo o ano, por orientação do prefeito Edivaldo, e que tem estabelecido em um cronograma de forma a abranger todas as áreas da cidade. Entretanto, nesse período de chuvas mais intensas, reforçamos o trabalho para prevenir os alagamentos nos pontos recorrentes e evitar que novos trechos venham a ser inundados pelas fortes chuvas que caem na cidade durante a estação chuvosa", afirmou o titular da Semosp, Antonio Araújo.

Segundo o secretário, para a realização do trabalho é utilizado caminhão hidrojato ou auxílio de retroescavadeira e caçamba. A limpeza por meio do hidrojateamento é executada fazendo-se a sucção dos resíduos que vão se acumulando nas galerias e bueiros. Os caminhões são equipados com reservatório de água e um sistema de hidrojateamento de alta pressão para realização do processo de limpeza. 

Além do trabalho de desobstrução nesses pontos, a Prefeitura de São Luís já executou esse serviço nas ruas Macaúbas e Ipês, no Renascença, áreas do Coroado, Macaúba, Areinha, Cidade Operária, em canal que fica entre as Unidades 201 e 203 e em ponto da Unidade 205; além da execução de limpeza de galerias na Avenida Guajajaras, no São Cristóvão; no São Bernardo; na Rua Emílio de Menezes, na Liberdade; no entorno do Mercado Central, outros trechos da Avenida Brasil, na Divineia; nos túneis da Cohab e Cohama; entre outras galerias dispostas ao longo das avenidas de grande fluxo da capital.

Em muitos desses setores foi realizado o trabalho manual para retirada de dejetos e desobstrução também do sistema superficial de drenagem, com limpeza das caneletas da via e realização de serviços capina da área para retirada de matos dos meios-fios e, assim, melhorar a vazão da água pluvial.