terça-feira, 22 de agosto de 2017

Pequenos agricultores de Paço podem ter desconto em dívidas rurais

Mais de 400 agricultores familiares, pequenos e mini produtores rurais de Paço do Lumiar com dívidas contratadas de 2012 a 2016 no Banco do Nordeste (BNB) podem procurar qualquer agência do banco para pagar o débito com desconto ou negociá-lo. Está em vigor uma resolução que permite que dívidas nesse período sejam renegociadas com prazo até 2030, com o primeiro pagamento em 2021.

A resolução concede o benefício para produtores rurais de locais onde foi decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública em decorrência da estiagem, como é o caso do município luminense. Mais de 95% dos beneficiados com a medida são agricultores familiares, mini ou pequenos produtores. O prazo para negociação vai até dezembro.

“A medida permitirá que os produtores regularizem seus financiamentos e voltem a produzir, obtendo novos créditos. É uma oportunidade para o agricultor regularizar sua situação e voltar a ter melhor condição de vida”, afirma o secretário municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento de Paço do Lumiar, Fortunato Macedo.

Em 2016, já havia sido publicada uma Lei que permite a regularização das dívidas contratadas até 2011 com descontos que podem chegar a 95% em caso de liquidação do débito.

“Para buscar esse benefício, o agricultor deve procurar uma agência do BNB. Quem tiver dúvida, pode buscar informações na Secretaria de Agricultura de Paço do Lumiar que nós vamos dar a orientação”, informou Fortunato Macedo.

A Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento de Paço do Lumiar fica situada na Praça Nossa Senhora da Luz, na sede de Paço.

Em fevereiro, o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), já havia reunido uma equipe do BNB com pequenos agricultores de Paço para informar sobre a possibilidade de negociação das dívidas com desconto.

São José de Ribamar: Prefeito decreta desapropriação e Justiça suspende reintegração

A intervenção do prefeito Luis Fernando Silva em favor dos moradores da Vila Vitória, localizada na região do Mirititiua, às margens da MA-201, resultou num alento às famílias instaladas em área que, de acordo com decisão judicial, seria desapropriada na manhã desta terça-feira (22).

Acatando pedido formulado pela Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Assessoria Jurídica do Município e Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (SEMREF), a juíza da 2ª Vara de São José de Ribamar, Ticiany Gedeon Palácio, suspendeu o despejo forçado.

No final da manhã de ontem, quando retornava com sua comitiva de uma agenda de vista à obras da Prefeitura em diversos bairros, o prefeito Luis Fernando se deparou com o grupo, que bloqueava a estrada incendiando pneus e toras de madeira.

Imediatamente o prefeito desceu do carro e iniciou as tratativas com os moradores, que comunicaram que nesta terça-feira o Choque da PM, atendendo a demanda judicial, iria cumprir o despejo.

"O que querem fazer com essas pessoas é uma maldade. Eu não posso deixar que isso aconteça", disse o prefeito Luis Fernando, que determinou à sua equipe do setor Jurídica e da SEMREF a encontrar meios legais para evitar o despejo.

Ainda na tarde de ontem o prefeito Luis Ferando assinou decreto desapropriando o terreno, cuja medida reforçou a decisão da juíza de suspender o despejo das centenas de famílias que residem na área.

Ex-prefeito de Senador La Rocque, João Alencar é condenado por improbidade administrativa

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a sentença da Vara Única da Comarca de Senador La Rocque que condenou o ex-prefeito João Alves Alencar por ato de improbidade. As sanções foram: multa civil no valor de cinco vezes a remuneração de seu último ano como prefeito, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o Poder Público por três anos. A sentença de 1º Grau foi proferida pelo juiz Paulo Vital Souto Montenegro.

A ação proposta na Justiça de 1º Grau argumentou que João Alencar não teria deixado qualquer documento nos arquivos do Município, causando dificuldades para a gestão posterior, inclusive a impossibilidade de prestação de contas pela nova administração.

O ex-prefeito apelou ao TJMA, alegando, preliminarmente, que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento pacífico de que a presença de dolo ou culpa é indispensável à configuração de quaisquer das hipóteses de improbidade administrativa. Sustentou que o apelado limitou-se a indicar na inicial que ele não teria deixado os documentos, e que os fatos que servem de base à ação não podem ser considerados como elementos suficientes para provar o ato de improbidade.

O relator da apelação cível, desembargador Ricardo Duailibe, disse que, no caso, vislumbra-se que a conduta ímproba do ex-prefeito refere-se à sonegação deliberada de documentos públicos fiscais e administrativos de toda a sua gestão – 2005/2008 e 2009/2012 – à nova administração do Município.

O desembargador relatou que, de acordo com entendimento do juiz de base, João Alves Alencar detinha a guarda pessoal de parte dos documentos; outros foram entregues ao Tribunal de Contas do Estado somente em junho de 2013, ou seja, seis meses após o término do seu mandato.

Segundo o relator, no que se refere às improbidades que dizem respeito à violação aos princípios da administração pública, basta o dolo genérico, sendo certo que o quadro que se refere ao fato jurídico já delineado aponta para este elemento na recusa de fornecimento de documentos públicos oficiais. Ele citou entendimento do STJ.

Duailibe destacou que, no caso, a conduta dolosa é patente e que ficou caracterizada a sonegação dos documentos, o que atenta contra os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. Acrescentou que o apelante já teve proferida, em seu desfavor, sentença condenatória na área criminal pela mesma conduta.

O relator entendeu que as sanções fixadas em primeira instância foram razoáveis e proporcionais ao caso, não merecendo qualquer ajuste. Em razão disso, negou provimento ao apelo do ex-prefeito.

O desembargador José de Ribamar Castro e o juiz Gilmar Everton Vale, convocado para compor quórum na Câmara, concordaram com o voto do relator.

Comitiva de deputados visita obra de construção do Hospital de Traumatologia e Ortopedia do Maranhão

Uma comitiva de deputados composta por Rogério Cafeteira (PSB), Bira do Pindaré (PSB), Rafael Leitoa (PDT), Professor Marco Aurélio (PC do B), Francisca Primo (PT) e Ana do Gás (PC do B) visitou, na tarde desta terça-feira (22), a obra de reforma da antiga Clínica Eldorado, no Bairro do Turu. Alugada pelo Governo do Estado e objeto de denúncia recentemente na mídia, o prédio passa por uma ampla reforma que vai resultar, ainda nesse semestre, no Hospital de Traumatologia e Ortopedia do Maranhão (HTO).

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, e o Diretor Geral do HTO, o médico Nilton Gripp, coordenaram a visita feita pela comitiva a todas as instalações do prédio em reforma. “O HTO, equipamento de saúde inédito no Maranhão, ofertará aos pacientes atendimentos com equipamentos de alta tecnologia, capaz de realizar procedimentos como alongamentos ósseo e o implante de próteses articulares, assim como o tratamento de crianças com doenças musculoesqueléticas”, revelou Nilton Gripp.

ESTRUTURA DO HTO

O HTO disponibilizará 44 leitos, sendo para Unidade de Terapia Intensiva (UTI). O corpo clínico será formado por mais de 45 médicos ortopedistas, alguns com diploma internacional, com especialização em cirurgias de ombro e cotovelo, joelho, quadril, coluna mão e microcirurgia, pé e tornozelo, trauma e ortopediatria. Há previsão também para pareceres de cardiologia, cirurgia plástica, cirurgia vascular e cirurgia geral, assim como serviços de enfermagem, nutrição, fisioterapia, fonoaudiologia, serviço social e psicologia.

Três centros cirúrgicos, posto de enfermagem, sala de repouso, salas de curativo e alas especializadas no tratamento pediátrico e de idosos, atendimento ambulatorial com marcação de consultas, análises clínicas, exames de radiologia, ultrassonografia, tomografia, eletrocardiografia e agência transfusional compõem, ainda, a estrutura do HTO. Com a nova unidade, o número de leitos ortopédicos oferecidos pelo estado, na capital, irá dobrar.

DEMANDA REPRIMIDA

“Desde o início da gestão, o Governo do Estado vem, por exemplo, realizando uma série de cirurgias ortopédicas de forma eletiva, além dos procedimentos regulares em onze hospitais pelo interior do estado. Essa iniciativa promoveu um aumento no número de atendimentos realizados em comparação com a gestão anterior. A média mensal de 30 procedimentos de alta complexidade realizados somente na capital durante os últimos meses de 2014 saltou para oitenta por mês em 2017. No interior do estado, o número saltou de 370 para 1.400 cirurgias mensais. Em 2014, a ortopedia, em São Luís, realizava 30 cirurgias por mês, 360 por ano.  Menos do que a capacidade por mês, com a nova unidade, que será de 400 cirurgias”, argumentou Carlos Lula.

O secretário de Estado da Saúde revelou que, no Maranhão, cerca de 70% dos pacientes internados na ortopedia dos hospitais de emergência são vítimas de acidente de moto e outros 30% estão relacionados com acidentes de carro, doméstico, trabalho. “A depender da unidade, seja municipal, estadual ou federal, o tempo de espera por cirurgia varia entre 2 a 4 anos. Quando se trata de procedimentos de alta complexidade, essa espera pode chegar a 8 anos”, acrescentou. Esta obra vai permitir que a gente faça em um mês o que o estado fazia em um ano”, revelou.

DEPUTADOS RECONHECEM IMPORTÂNCIA DO HTO

“Saímos daqui satisfeitos. Constatamos que o padrão é acima da média. Há hospitais privados que não tem o padrão desse aqui. Portanto, o governo está de parabéns porque está fazendo a coisa certa e num tempo muito mais rápido do que se fosse construir, que demoraria muito mais e, acima, de tudo produzindo um resultado que é mais do que necessário. Afinal de contas tem mais de 8 mil pessoas na fila de espera por um atendimento de ortopedia. Acho que essa população merece justiça”, declarou o deputado Bira.

Francisca Primo afirmou que governador e o secretário de saúde estão no caminho certo porque encontraram uma solução mais rápida e mais barata para o problema da demanda de atendimento de ortopedia no estado. “Esse hospital é muito importante para o nosso estado que tem uma demanda reprimida muito grande nessa área. Se fosse se construir, a população esperaria muito mais. Parabéns ao governador e o secretário de saúde por terem encontrado uma solução mais rápida e menos onerosa para o estado”, frisou.

Para Rafael Leitoa, o recurso público está sendo muito bem empregado na viabilização de uma unidade de saúde especializada em tratamento de traumatologia e de ortopedia. “Do ponto de vista econômico, o aluguel de 90 mil por mês com alguns equipamentos é muito vantajoso para o estado. Essa unidade vem aumentar a capacidade do estado em resolver os problemas de traumatologia que temos”, salientou.

Rogério Cafeteira disse que o HTO é mais uma contribuição para a rede pública estadual de saúde, sobretudo para São Luís que conta com os Socorrões sempre sobrecarregados. “Acredito que aqui será garantido um atendimento de qualidade para os milhares de pessoas que estão a espera de um atendimento. Isto mostra o respeito que o governador Flávio Dino e o secretário Carlos Lula têm com a saúde do estado”, ressaltou.

A deputada Ana do Gás reconheceu a importância do HTO para o Estado do Maranhão. “O governador Flávio Dino e o secretário Carlos Lula estão dando uma resposta a muito tempo esperada pela população maranhense, que é um hospital especializado em atendimento de demandas de traumatologia. Vimos que será uma unidade de saúde muito bem equipada, com um alto padrão e com capacidade para atender a demanda do estado”, assinalou.

O deputado professor Marco Aurélio disse que a entrega do Hospital de Traumatologia e Ortopedia do Maranhão é mais uma grande conquista do governo Flávio Dino, que segue firme no trabalho de melhoria dos serviços de saúde. “Constamos, hoje, aqui que a denúncia é mais um o factoide da oposição. Temos aqui em construção mais uma unidade de saúde do estado de alto padrão, a exemplo dos hospitais regionais que o governador vem inaugurando, que vai atender a uma demanda reprimida nessa área”, acentuou.

Prefeitura de Paço inicia pintura da Feira do Maiobão

A Prefeitura de Paço do Lumiar deu mais um passo no último domingo, 20, para melhorar a Feira do Maiobão e tornar o local mais digno para feirantes e consumidores. A escadaria e parte do teto foram pintadas, dando um aspecto mais limpo ao local.

Nas próximas semanas haverá conserto das instalações elétricas para melhorar a iluminação; limpeza do canal para realocação dos peixeiros, e a colocação de uma tenda externa para acomodar de forma mais organizada os vendedores de hortifruti.

O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), também já determinou ao administrador da Feira do Maiobão, Marcelo Marques, que inicie limpeza e melhorias em cerca de 30 boxes que se encontram fechados para que possibilite aos feirantes ocuparem-nos de forma digna. Todo o serviço está sendo feito por meio de parceria com empresários.

Há um mês a Prefeitura assumiu a administração da Feira do Maiobão para garantir os serviços de limpeza e vigilância, e para proibir que pessoas que não são proprietárias dos boxes cobrem pelo aluguel, de forma irregular. De imediato, a Prefeitura limpou a feira e instalou tonéis para a coleta seletiva do lixo. Papéis, verdura, carnes, víscera de peixes, etc, estão indo para tonéis diferentes para a correta destinação por parte do caminhão de lixo, para acabar com a população de urubus na área.

segunda-feira, 21 de agosto de 2017

Praças reformadas pela Prefeitura de São Luís se transformam em espaço de convivência para famílias

Espaço para as crianças brincarem, para o convívio social e integração de todas as idades, para o esporte e o lazer. Com o planejamento de reestruturação e revitalização dos espaços públicos, a Prefeitura de São Luís garantiu a reforma, ampliação e construção de novas praças em diversos bairros da capital. Áreas abandonadas, que serviam como lixões, deram lugar a espaços de convivência estruturados e equipados. Benefício para centenas de moradores que passaram a ter opção de entretenimento perto de casa e com segurança.

"O trabalho da Prefeitura de recuperação de praças e demais espaços públicos, conforme determinação do prefeito Edivaldo e que tem apoio e colaboração dos moradores. Em muitos destes espaços são eles, reunidos em comitês gestores, que fiscalizam, irrigam as plantas, administram o espaço de quadra e também estão em interação com setor público para intervenções necessárias", destaca o presidente do Instituto Municipal de Paisagem Urbana (Impur), Luiz Carlos Borralho.

Os espaços públicos revitalizados pela Prefeitura consolidam o compromisso do prefeito Edivaldo em oportunizar o lazer e o entretenimento para as comunidades, segundo destacou o secretário municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), Mádison Leonardo Andrade. "Além de embelezar os bairros e preservar o patrimônio público", enfatizou o secretário.

No Cohatrac IV, a Praça Jackson Lago recebeu serviços de pintura, ampliação dos passeios, implantação de bancos, readequação da iluminação pública, implementação de uma nova jardinagem e área de vivência. Para a criançada, foi instalado um playground, quadra poliesportiva e ainda, academia ao ar livre.

No bairro Vinhais, a reforma e melhorias na Praça do Letrado fizeram desta o principal ponto de encontro e lazer de quem reside nas proximidades. O que antes era um local depredado e subutilizado, com a obra da Prefeitura se tornou um amplo espaço para o lazer, a prática de esporte e a convivência dos moradores.

A praça possui Arena de Beach Soccer, quadra poliesportiva, playground, novo calçamento, três mil metros de tapete de grama, equipamentos de ginástica, nova iluminação e uma nova parada de ônibus. Em uma ampla área livre as crianças brincam e moradores reúnem para aulas de ginástica. Um jardim, preservado pelos moradores, embeleza a praça.

Na lista das mais belas e importantes praças da cidade estão ainda a Praça Nauro Machado, que homenageia o poeta maranhense, localizada no Centro Histórico, foi totalmente revitalizada. A obra, resultado de parceria entre Prefeitura e Governo do Estado, contribui para o turismo e valoriza o bairro. No conjunto de serviços na Nauro Machado está reforma do calçamento, poda e supressão de árvores, manutenção dos bancos, reestruturação da iluminação do local e reforma dos banheiros públicos.

A Prefeitura recuperou ainda as praças do Pantheon (Centro), Praça do Circo Escola (Cidade Operária); a praças da Camboa e Carlos Chaib (Camboa); Praça José de Ribamar dos Santos Corrêa (no bairro Rio Anil); Praça Dunas do Litoral (Calhau); Renascer e Ruy Frazão, (Cohab); as praças Verão e das Árvores (Cohatrac); Praça Irmã Gabriella Torselli, no bairro Turu; a praça Nossa Senhora das Graças (Coradinho); Praça da Roxinha (Ipase de Baixo) e a Praça do Pescador, no Portinho.