Prefeito Domingos Dutra participa de solenidade de entrega dos Cheques Minha Casa

O Prefeito Domingos Dutra (PCdoB) participou na tarde deste sábado, dia 15, da solenidade de entrega de 1.300 Cheques Minha Casa para as famílias beneficiadas nesta primeira etapa do programa. A ação foi realizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretária Estadual de Cidades e Desenvolvimento Urbano.

A atividade aconteceu no ginásio do IEMA (antigo Colégio Marista), localizado no Centro de São Luís. Nesta primeira etapa do programa, foram beneficiadas diversas famílias de Paço do Lumiar e também de São Luís, São José de Ribamar e Raposa.

Benefício – O Cheque Minha Casa é um programa do Governo do Estado, executado pela Secid, voltado às famílias de baixa renda, com a finalidade de apoiar a reforma, ampliação ou melhoria de unidades habitacionais já existentes, com prioridade para as instalações sanitárias.

Na avaliação do Prefeito Dutra, o programa contribui diretamente para dar mais dignidade aos moradores de Paço do Lumiar beneficiados com a iniciativa, melhorando assim a qualidade de vida dessas pessoas.

“Todas as pessoas têm direito a moradias dignas e confortáveis. Por essa razão, o governador Flávio Dino @flaviodino e o secretário Rubens Pereira Júnior @rubenspereirajr estão de parabéns por proporcionarem essa mudança na moradia e na vida dessas pessoas. O Governo do Estado sempre foi sensível às causas dos mais humildes e é assim que todos os governos devem ser", destacou o prefeito de Paço do Lumiar.

O Governo do Estado e a Prefeitura de Paço Lumiar têm sido parceiros em ações para dar dignidade à população. No início desse mês, ambos entregaram 313 títulos de propriedade de terra para moradores das comunidades Edinho Lobão e Silvana, em Paço do Lumiar.

Além dessas duas comunidades, já foram beneficiados com a regularização fundiária famílias dos residenciais Zumbi dos Palmares, Jardim das Mercês, Abdalla I e II. Fora esses, já foram iniciados os trabalhos nas localidades Nova Esperança, Parque Horizonte e Nova Vida com previsão de entrega dos títulos de propriedade para os próximos meses.

Prefeitura de Paço do Lumiar prepara São João 2019 com diversas programações

A Prefeitura de Paço do Lumiar está preparando um grande São João para os luminenses. A programação oficial começa no dia 20 e prossegue até 30 de junho. Mas neste fim de semana já começa a festança no Arraial do Portal do Paço, com Boi da Maioba (dia 14), Cacuriá Sem Vergonha (15) e Banda Click (16). E no Lima Verde vai ter Boi de Sonho neste sábado (15). No Viva Maiobão, a festa começa no dia 20. Confira a programação da primeira noite no Viva Maiobao:

Quinta, 20 de junho, a partir das 20h, no Viva Maiobão

-Quadrilha Princesa do Sertão

-Dança Portuguesa Arte Imperial de Lisboa

-Boi da Maioba

-Show Cambado do Forró

-Banda Click

-Show de Andson Mendonça

Além do Viva Maiobão, vamos levar atrações para os arraiais das comunidades Novo Horizonte, Iguaíba, Sede de Paço, Pirâmide, Pau Deitado, Mocajutuba (Porto e Praça), Cumbique, Cidade Verde, Lima Verde, Manaíra, Mojó, Pindoba, Cohabiano, Vila do Povo, Morada Nova, Nova Esperança, Vila do Povo, Parque Copacabana e Timbuba. Prestigiem!

CAROLINA: Municipalização do trânsito motiva ACP contra o Município

O Ministério Público do Maranhão propôs, em 4 de junho, Ação Civil Pública contra o Município de Carolina para a efetivação da municipalização do trânsito na cidade. Ajuizou a manifestação o promotor de justiça Marco Tulio Rodrigues Lopes.

A municipalização foi prevista em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado anteriormente entre o MPMA e o Município, mas a Prefeitura de Carolina descumpriu o acordo.

Conforme apurou o MPMA, o Município de Carolina não está formalmente integrado ao Sistema Nacional de Trânsito e Transporte. Apesar de já ter enviado à Câmara de Vereadores projeto de Lei que cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito e o Departamento Municipal de Trânsito, não implementou as medidas para a efetivação dos serviços, nem cumpriu todas as obrigações previstas no TAC.

“Em 2016, foi instaurado o procedimento administrativo objetivando acompanhar a fiscalização do trânsito em Carolina, sendo verificada a insuficiência da sinalização, de atividades de engenharia de trânsito, de agentes de trânsito e promoção de educação no trânsito, colocando em risco a vida e a segurança de pedestres e condutores, principalmente, crianças e adolescentes frequentemente flagrados conduzindo motocicletas pelas Polícias Civil, Militar e pelo Conselho Tutelar”, enfatizou o promotor de justiça, na ação.  

PEDIDOS

Na ACP, o MPMA requer a execução de multa constante do TAC no valor de R$ 25 mil em favor do Conselho Municipal dos Direitos da Criança.

Foi solicitado ainda o cumprimento de todas as medidas previstas no TAC, incluindo a definição de políticas de estacionamento, de carga e descarga de mercadorias, de segurança de trânsito, de pedestres, de veículos de duas rodas, de circulação e estacionamento de veículos de tração animal, entre outras.

Além do planejamento de circulação de pedestres e veículos, da implantação de sinalização (vertical, horizontal e semafórica).

Outros pedidos se referem à realização de concurso público para o cargo de agente municipal de trânsito; à efetivação do poder de polícia administrativa do trânsito, com a aplicação das penalidades previstas e a arrecadação de multas; à prevenção e repressão à condução de carros e motos por crianças e adolescentes; à regulamentação da circulação de taxistas, mototaxistas e vans.

Igualmente foram requeridas a organização da Jari e a implantação de medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito, além de projetos e programas de educação, campanhas educativas e a apresentação de relatórios mensais sobre as medidas.

Em caso de descumprimento de qualquer uma das providências mencionadas, foi sugerida a aplicação de multa diária no valor de R$ 5 mil pessoalmente ao prefeito Erivelton Neves.

Benedito Coroba é empossado no cargo de procurador geral de Paço do Lumiar

O advogado e promotor de Justiça aposentado, Benedito de Jesus Nascimento Neto, o Benedito Coroba, foi empossado no cargo de procurador-geral de Paço do Lumiar no final da manhã desta terça-feira, 11 de junho.

Ele substituiu Ivan Wilson de Araújo Rodrigues, que continuará trabalhando na Procuradoria Geral do Município (PGM).

A posse ocorreu no auditório do CSU, na Avenida 13 do Maiobão, na presença de secretários municipais, adjuntos e servidores.

Ao dar posse a Benedito Coroba, o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), ressaltou a atuação destacada do advogado em todas as funções que ocupou e disse que estava muito feliz por tê-lo na sua equipe de governo.

Coroba é advogado, foi deputado estadual na decada de 90 e duas vezes candidato a prefeito de Itapecuru-Mirim. Foi promotor de Justiça por mais de duas décadas e atuou nas comarcas de São João Batista, Alto Parnaíba e Vargem Grande. Aposentou-se no ano passado e voltou para a advocacia.

Instituições de defesa do consumidor se omitem a Lei Municipal sobre estacionamentos em shoppings

O Projeto de Lei nº 057/2016, de autoria do vereador Edmilson Jansen (PTC), aprovado pela Câmara Municipal deu origem a Lei Promulgada nº 461 de 24 de Março de 2017, pelo presidente do Legislativo Ludovicense, vereador Astro de Ogum (PR), não está sendo cumprida por órgãos de defesa do consumidos.

A legislação dispõe sobre o direito dos consumidores na utilização de estacionamentos dos shoppings centers, supermercados, hospitais e clínicas do Município de São Luís.

Pela Lei em seu Parágrafo Único, destaca que o consumidor que apresentar comprovante de pagamento de produtos ou serviços terá isenção de cobrança de estacionamento.

“Consumidores que apresentarem comprovante de pagamento de produtos e/ou serviços dos referidos estabelecimentos, ficarão isentos de cobrança com tolerância de 03 (três) horas. A Lei destaca importantes aspectos shoppings. Supermercados, hospitais e clínicas, registrando punições para os infratores, inclusive sobre a concessão de alvará de funcionamento”, destaca o dispositivo legal.

Diante de uma lei de grande importância, o vereador Cézar Bombeiro (PSD) decidiu dar ciência dela ao Procon, Ministério Público e Defensoria Pública, solicitando a aplicabilidade desta lei com apenas um pouco mais de dois anos aprovada. Solicitou audiência com dirigentes das instituições, recebendo apenas a receptividade da Defensoria Pública. O vereador vai reiterar com o envio de cópia da Lei, audiência com o Procon e o Ministério Público.

Fonte: Câmara Municipal de São Luís

Prefeitura de Paço do Lumiar entrega escola totalmente reformada na comunidade do Cururuca

A UEB Profa. Maria Caetana Costa foi entregue na tarde desta segunda-feira, 10, à comunidade do Cururuca e áreas vizinhas. A nova escola, construída pela Prefeitura de Paço do Lumiar, substitui uma antiga que funcionava de forma improvisada, com telhado de amianto e sem banheiro.

Participaram da solenidade ao lado do prefeito Domingos Dutra(PCdoB), o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB); o secretário municipal de Educação, Paulo Roberto Barroso Soares; a adjunta Lilian Ingrid Araújo, servidores, alunos, professores e pessoas da comunidade.

"Reconstruímos tudo, trocamos o telhado, construímos 08 banheiros, sala para a diretoria e professores, terraço e despensa; compramos carteiras e mesas novas, utensílios para a cozinha, fogão, freezer e bebedouro novos. E é totalmente climatizada", detalhou o secretário Paulo Roberto.

O prefeito Dutra destacou que a nova escola dá dignidade à comunidade escolar no Cururuca, "uma comunidade com cerca de 300 anos de existência, esquecida por décadas pelo poder público".

A escola hoje tem 74 alunos (e capacidade para mais de 100 estudantes), divididos em Creche, Infantil I e II e Ensino Fundamental Inicial, que vai do 1º ao 5º ano.

Ainda durante o evento, houve a entrega de materiais didáticos para os estudantes da escola. Já os moradores da comunidade foram beneficiados com ações sociais desenvolvidas pelas secretarias municipais de Desenvolvimento Social e Saúde.