O Ministério Público do
Maranhão (MPMA) propôs cinco Ações Civis Públicas contra o Município de
Imperatriz, o Estado do Maranhão e a União, por falta de realização de
cirurgias eletivas diversas, cirurgias de aneurisma intracraniano, serviços de
neurologia e neurocirurgias, fornecimento de medicamentos e insumos, além de
órteses e próteses. As Ações foram elaboradas pelo titular da Promotoria de
Justiça de Defesa da Saúde de Imperatriz, Newton de Barros Bello Neto, e
protocoladas nos dias 8, 9 e 10 de maio na Justiça Federal em Imperatriz/MA.
De acordo com o promotor de
justiça Newton Bello Neto, nos últimos três meses a Promotoria de Justiça da
Saúde recebeu diversas reclamações de suspensão ou risco de suspensão de
serviços de saúde diversos, pela rede de saúde do Município de Imperatriz. O membro
do Ministério Público explica que tomou medidas extrajudiciais na tentativa de
resolução de cada problema o mais rápido possível, em respeito ao direito
fundamental à saúde de toda a população. Porém, as irregularidades persistiram,
apesar de todos os esforços do MPMA junto à administração municipal.
“As notícias recebidas pela
Promotoria não se resumem à diminuição ou suspensão da regular oferta de
serviços à saúde, mas também dizem respeito à falta generalizada de
medicamentos e insumos em toda a rede municipal de saúde, além da falta de
órteses, próteses e materiais especiais. Isso acaba ocasionando a suspensão de
cirurgias e procedimentos diversos, criando um verdadeiro caos na saúde pública
de Imperatriz”, destaca o promotor de justiça Newton Bello Neto.
INVESTIGAÇÕES
A Promotoria de Justiça em
Defesa da Saúde também fiscaliza a oferta regular de cirurgias eletivas, de
cirurgias de aneurismas intracraniano, de serviços de neurologia e
neurocirurgias, além do fornecimento de medicamentos e insumos, órteses e
próteses por meio de procedimentos administrativos e inquéritos civis.
O promotor de justiça relata
que, ainda no início do ano de 2017, ocorreu situação semelhante, em que restou
demonstrado o risco de paralisação de cirurgias de toda ordem, além do risco de
suspensão no fornecimento de medicamentos, insumos, órteses, próteses, além de
outros serviços de saúde que à época chegaram até mesmo a ser suspensos.
Naquela ocasião, após a
realização de inspeções, de audiências extrajudiciais de mediação sanitária, da
expedição de Recomendações Ministeriais, o município acatou todas as exigências
do Ministério Público e comprovou a retomada das cirurgias e a disponibilidade
dos medicamentos e insumos, órteses e próteses, entre outros serviços de saúde.
No entanto, em 2019, as
cirurgias e o fornecimento de medicamentos, insumos, órteses e próteses foram
novamente suspensos. Após a instauração de inquéritos civis para apurar cada
problemática e após a realização de diversas audiências extrajudiciais, a expedição
de várias recomendações ministeriais, entre outras medidas, os serviços e
fornecimentos continuaram suspensos, agravando ainda alguns quadros.
“Reitero que a Promotoria de
Justiça de Defesa da Saúde tem como premissa o esgotamento de todas as tentativas
de resolução extrajudicial de cada problema detectado, em especial dos
relativos a demandas coletivas, evitando a todo custo a judicialização de cada
qual. Oorém, o Município de Imperatriz não comprovou sequer a tomada de
providências mínimas para amenizar a situação, motivo pelo qual a Promotoria de
Justiça submeteu todas essas questões ao Poder Judiciário, através de Ações
Civis Públicas, em defesa do direito fundamental à saúde de toda a população
usuária do SUS”, destaca o promotor Newton Bello Neto.
As cinco Ações Civis
Públicas foram propostas na Justiça Federal em razão da solidariedade dos entes
federativos na assistência à saúde, conforme entendimento do Supremo Tribunal
Federal. Além disso, os recursos financeiros utilizados para a oferta dos
serviços de saúde que estão suspensos também têm origem federal. Assim, também
como o fato de as irregularidades na prestação dos serviços estarem
prejudicando pacientes de dezenas de municípios que fazem parte da Macrorregião
de Saúde, não somente do Município de Imperatriz/MA.
DOS PEDIDOS
O Ministério Público do
Maranhão pede, à Justiça Federal, tutela de urgência antecipada, para que
obrigue o Município de Imperatriz, o Estado do Maranhão e a União, no prazo de
cinco dias, a fornecer todos os serviços, insumos e materiais em falta, sob
pena de multa diária de R$5 mil. O MPMA também solicitou a intimação do
Ministério Público Federal para integrar a lide na qualidade de litisconsorte
ativo.
Em caso de deferimento dos
pedidos do MPMA, os entes devem regularizar e manter a oferta das cirurgias
eletivas e de aneurisma intracraniano na Macrorregião de Imperatriz, com a
disponibilização de todos os equipamentos, materiais e insumos necessários aos
procedimentos, assim como devem regularizar os serviços de neurologia e
neurocirurgia.
Igualmente devem ser
regularizados o fornecimento e o abastecimento de todos os medicamentos,
insumos, órteses, próteses e materiais especiais necessários ao Hospital
Municipal de Imperatriz, ao Hospital Infantil de Imperatriz e a todos os demais
estabelecimentos da rede de saúde do Município, tais como Unidades Básicas de
Saúde e Unidades de Pronto Atendimento, inclusive a Central de Abastecimento
Farmacêutico.
