segunda-feira, 10 de dezembro de 2018

RECADASTRAMENTO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – 2019


DECRETO Nº 3.276, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018

NSTITUI O RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES, EMPREGADOS PÚBLICOS EFETIVOS EM ATIVIDADE, INATIVOS,
PENSIONISTAS E COMISSIONADOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PERÍODO:

10 de dezembro de 2018 à 10 de janeiro de 2019

Qual é a documentação necessária?

Ao recadastramento o servidor deve apresentar as vias originais e cópias dos seguintes documentos:

 - RG ou Carteira de Identidade;

 - Foto 3x4;

-  CPF;

-  PIS/PASEP;

-  Comprovante de residência;

-  Ato de nomeação ou posse com o Poder Público Municipal;

-  Comprovante de escolaridade;

-  Certidão de nascimento ou casamento;

-  Cartão de conta corrente do Banco do Brasil;

-  Contra cheques dos 06 (seis) últimos meses;

-  Ficha de Cadastro (clique aqui para baixar);

-  Declaração de bens e valores (clique aqui para baixar);

-  Declaração de acúmulo de cargos:

    Modelo para os que não acumulam (clique aqui para baixar);

    Modelo para os que acumulam (clique aqui para baixar);

    Modelo para os aposentados (clique aqui para baixar).

CRONOGRAMA:

No período de 10/12/18 (segunda-feira) à 17/12/18 (segunda-feira), na sede da Secretaria Municipal de Educação - SEMED,localizada na Avenida 13, Maiobão, Paço do Lumiar/MA, será feito o recadastramento dos servidores da Secretaria Municipal de Educação e de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Sustentável; 

No período de 18/12/2018 (terça-feira) à 19/12/2018 (quarta-feira), na Sede da Prefeitura, localizada na Praça Nossa Senhora da Luz, s/nº, Sede, Centro), será feito o recadastramento dos servidores do Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito, bem como das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Agricultura, Pesca e Abastecimento, Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE;

No período de 20/12/2018 (quinta-feira) à 22/12/2018 (sábado), na sede da Secretaria Municipal de Fazenda, localizada na Avenida 13, do Conjunto Maiobão, será feito o recadastramento dos servidores da Secretaria Municipal de Fazenda, Direitos Humanos e de Cultura, Esportes e Lazer; Mobilidade Urbana e Infraestrutura e Urbanismo;

no período de 24/12/2018 (segunda-feira) à 31/12/2018 (segunda-feira), na sede da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, localizada na Avenida 13, CSU, do Maiobão, será feito o recadastramento dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde;

No período de 02/01/2019 (quarta-feira) a 09/01/2019 (terça-feira), na sede do Centro Administrativo do Tambaú, será feito o recadastramento dos servidores das Secretarias Municipais de Planejamento e Articulação Governamental, Indústria, Comércio e Turismo, Administração e Finanças, Desenvolvimento Social, Procuradoria Geral do Município – PGM e Controladoria Geral do Município.

No período de 09/01/2019 (quarta-feira) à 10/01/2019 (quinta-feira), na Sede do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Paço do Lumiar/MA - PREVPAÇO, localizado na Avenida 13, Maiobão, Paço do Lumiar/MA, será feito o recadastramento dos servidores ativos, inativos e pensionistas vinculados ao Poder Executivo do município de Paço do Lumiar/MA, incluindo a administração direta e indireta.

Criminosos são presos após ataque a uma agência bancária da Caixa Econômica em Açailândia-MA


Ações de combate e enfrentamento por conta da Polícia Militar contra um ataque a uma agência da caixa Econômica Federal, localizada em Açailândia resultou em 03 prisões. A ação envolvendo os policiais do 26º batalhão da Polícia Militar de Açailândia aconteceu neste domingo (09), por volta das 00:15minutos. Foram presos os acusados Jefferson Oliveira Sousa, 27 anos, residente em Imperatriz-MA e ainda outros suspeitos ainda não identificados. Nesta ação foram recuperados cerca de R$ 13.067.00 e apreendidos uma pistola 38, 04 quatro hd interno, 01 alavanca de ferro, 02 chaves de fenda, 01 alicate e ainda uma mochila de cor preta.

Segundo as informações repassadas pela Central de Operações Policiais Militares (Copom), os policiais militares teriam sido acionados para responder a uma ocorrência de ataque à agência da Caixa Econômica. No momento que os policiais chegaram ao local, eles perceberam uma movimentação, barulho e vozes no local. Ao entramos no interior da agência, na área de caixa eletrônicos conseguimos intercepta um dos suspeitos dentro da agência. Este identificado por Jefferson Oliveira Sousa, 27 anos.

Em continuidade às ações contra os criminosos, tivemos que estoura uma das portas de vidro da agência, onde imobilizamos outro dos suspeitos e em seguidos demos início a varredura do local e conseguimos intercepta outro suspeito já na área de atendimento de caixas. Continuamos a varredura no interior da agência à procura de mais suspeitos mais não foram encontrados.

Após revistas, percebemos que a agência estava toda revirada e todos os caixas eletrônicos estava aberto e o dinheiro havia sido roubado, sendo que ainda permaneceu uma grande quantia espalhada pelo chão na área de caixas eletrônicos. Posteriormente indagamos ao acusado Jefferson Oliveira Sousa, onde o mesmo informou aonde teria escondido a arma de fogo pt. 380.

O suspeito Jefferson Oliveira Sousa e os demais ainda não identificados estão sendo ouvidos pela polícia, no sentido que possa ser formalizado o devido flagrante.

São Luís: Prefeitura alcança novos bairros com serviços de limpeza e desobstrução do sistema de drenagem


Novas regiões da cidade estão recebendo serviços de desobstrução de canais e galerias realizados pela Prefeitura de São Luís, com vistas à prevenção de pontos de acúmulo de água em decorrências das chuvas. Nesta segunda-feira (10), os serviços foram intensificados em galerias na Curva do Noventa, Vinhais; Avenida Brasil, Divineia; áreas do Mercado Central; e Rua Raimundo Correia, Monte Castelo. A iniciativa reforça o trabalho de desobstrução do sistema de drenagem executado por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e integra a política de infraestrutura urbana da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior. 

Em todos os locais trabalhados as equipes realizaram o serviço de forma manual e mecanizada, conforme a necessidade de cada ponto, para garantir a desobstrução dos bueiros e galerias. Nos pontos obstruídos foram retirados grande quantidade de resíduos que se acumularam nesses locais em razão do descarte irregular de lixo nas vias públicas, o que dificulta o escoamento normal da água da chuva. O trabalho consiste também na limpeza das caixas coletoras para permitir melhor fluidez à vazão da água.

"É um trabalho que realizamos continuamente por todo o ano, por orientação do prefeito Edivaldo, e que tem estabelecido em um cronograma de forma a abranger todas as áreas da cidade. Entretanto, nesse período de chuvas mais intensas, reforçamos o trabalho para prevenir os alagamentos nos pontos recorrentes e evitar que novos trechos venham a ser inundados pelas fortes chuvas que caem na cidade durante a estação chuvosa", afirmou o titular da Semosp, Antonio Araújo.

Segundo o secretário, para a realização do trabalho é utilizado caminhão hidrojato ou auxílio de retroescavadeira e caçamba. A limpeza por meio do hidrojateamento é executada fazendo-se a sucção dos resíduos que vão se acumulando nas galerias e bueiros. Os caminhões são equipados com reservatório de água e um sistema de hidrojateamento de alta pressão para realização do processo de limpeza. 

Além do trabalho de desobstrução nesses pontos, a Prefeitura de São Luís já executou esse serviço nas ruas Macaúbas e Ipês, no Renascença, áreas do Coroado, Macaúba, Areinha, Cidade Operária, em canal que fica entre as Unidades 201 e 203 e em ponto da Unidade 205; além da execução de limpeza de galerias na Avenida Guajajaras, no São Cristóvão; no São Bernardo; na Rua Emílio de Menezes, na Liberdade; no entorno do Mercado Central, outros trechos da Avenida Brasil, na Divineia; nos túneis da Cohab e Cohama; entre outras galerias dispostas ao longo das avenidas de grande fluxo da capital.

Em muitos desses setores foi realizado o trabalho manual para retirada de dejetos e desobstrução também do sistema superficial de drenagem, com limpeza das caneletas da via e realização de serviços capina da área para retirada de matos dos meios-fios e, assim, melhorar a vazão da água pluvial.

sexta-feira, 7 de dezembro de 2018

Prefeitura de Paço fecha oficialmente o lixão de Iguaíba


Em ato solene realizado no final da manhã desta quinta-feira, 6, foi oficialmente desativado o Lixão de Iguaíba, local onde era depositado há mais de 20 anos o lixo domiciliar do município de Paço do Lumiar. A partir de agora o lixo seguirá para o Aterro de Titara, em Rosário.

Presentes na solenidade, realizada numa tenda em frente ao lixão, o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB); o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha, Douglas de Melo Martins; representantes da Cooperativa de Catadores; o presidente da Agência Executiva Metropolitana (Agem), Lívio Corrêa; o vereador e deputado federal eleito, Pedro Lucas Fernandes; a vice-prefeita de Paço, Maria Paula Azevedo; o presidente da Câmara Municipal, Marinho do Paço; além de vereadores, secretários municipais, estudantes da rede pública e convidados.

“Há 20 anos o lixo era jogado a céu aberto aqui, contaminando as comunidades de Pindoba, Iguaíba e os manguezais. Esta área é de grande produção de sarnambi, ostra, caranguejo e peixes, que alimentam a população de toda a Ilha, inclusive a capital. Graças ao empenho de nossa equipe e às parcerias com o Governo do Estado, Ministério Público e o juiz Douglas Martins estamos fechando este lixão. Além de ser um fato histórico, trata-se do cumprimento de um compromisso de campanha. Com esta ação, teremos uma despesa maior, mas o que importa é a qualidade de vida do povo luminense, estou muito feliz, está dando tudo certo", declarou o prefeito Domingos Dutra.

Galpões

Após o ato de encerramento do lixão, que será isolado com cercas de concreto e arame farpado, os presentes foram em comitiva até a Pindoba entregar os galpões onde a Cooperativa dos Catadores de Paço do Lumiar passará a trabalhar. Na área do lixão deverá ser desenvolvido um projeto de despoluição, que está sendo formatado pela Prefeitura.

Nos galpões na Pindoba será feita a preparação do material reciclável. O Governo do Estado entregará no próximo ano à cooperativa equipamentos como prensa, esteira e balança, que facilitarão o trabalho dos catadores. A boa notícia foi dada pelo presidente da Agem, Lívio Corrêa, que representou o Governo do Estado na solenidade.

“É uma junção de esforços que vai resultar em algo positivo para a sociedade de Paço do Lumiar e servir de exemplo para os demais municípios que precisam fazer a mesma coisa, e da forma correta, com o tratamento adequado, com a notificação dos grandes geradores de lixo, com a inclusão dos catadores no processo. Estamos dando um exemplo”, destacou o juiz Douglas Martins.

Política de Resíduos

A desativação do Lixão de Iguaíba atende ao art. 54 da Lei 12.305, de 02 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O Município de Paço do Lumiar, conforme informou o prefeito Domingos Dutra, terá um acréscimo de R$ 200 mil por mês para levar o lixo até Rosário, com despesas de carro, motorista e combustível. O custo médio é de R$ 60,00 por tonelada. Mais de 3 mil toneladas de lixo são coletadas mensalmente no município.

O presidente da Cooperativa de Catadores de Paço do Lumiar, Valdemilson dos Santos, destacou o apoio dado pela Prefeitura, Governo do Estado, Ministério Público e o juiz Douglas Martins. “Aqui está sendo de fato desativado. Não é propaganda. E estamos indo para um lugar bem melhor, com condições de trabalho mais dignas. Vi que em outros municípios nem sempre foi dada atenção a nós, catadores, que na verdade somos agentes ambientais. Então estamos muito esperançosos de melhorar de vida com essa mudança e esse apoio”, afirmou.

Os 22 membros da cooperativa que atuavam dentro do lixão irão trabalhar com coleta seletiva neste primeiro momento. Grandes empresas, órgãos públicos e condomínios fechados estão sendo orientados a separar seu lixo. O que for reciclável irá direto para a cooperativa. A meta é que em breve toda a população luminense seja conscientizada e adote a coleta seletiva.

Premiação de alunos

A coleta seletiva está sendo abordada também nas escolas da rede municipal de ensino de Paço do Lumiar, onde um concurso de redação foi realizado, bem como a Gincana do Bem, como forma de incentivar os alunos a aderirem à nova cultura da coleta seletiva e da reciclagem no município. Os três alunos do 9º ano que se destacaram no concurso de Redação foram premiados durante a solenidade. O primeiro colocado foi Matheus Felipe Alves, da UEB Henrique de La Roque, que ganhou um tablet. A segunda foi Crisielle dos Santos Mota, da UEB João Gualberto, que levou uma bicicleta. E a terceira colocada foi Ana Letícia Berredo, da UEB José Carlos Costa Pereira, que ganhou um smartphone.

Para economizar, Governo do Maranhão vai substituir carros alugados por táxi, Uber e similares


O governador Flávio Dino editou decreto nesta quinta-feira (6) determinado a substituição de veículos alugados por táxis, Uber e similares. A medida é para economizar dinheiro público.

O decreto vale tanto para as secretarias quanto para as empresas do governo estadual.

De acordo com a decisão, só não haverá a troca quando não houver disponibilidade técnica, por motivos de segurança institucional ou em casos específicos de material transportado.

Para que a medida entre em prática com efetividade, a Secretaria de Governo vai fazer a contratação e o gerenciamento do serviço.

Tão logo o serviço esteja disponível para os órgãos públicos e os servidores, haverá um prazo máximo de 60 dias para adesão.

Prefeitura apresenta projeto de saneamento cadastral de São Luís para representantes de Palmas (TO)


A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), recebeu, nesta quarta-feira (5), representantes da Prefeitura de Palmas (TO), ocasião na qual apresentou o projeto de saneamento do cadastro da capital maranhense, responsável por modernizar o fisco municipal. O saneamento do cadastro imobiliário é uma das ações que integra o programa de modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT). Os trabalhos tiveram início na gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior tendo como objetivo aperfeiçoar a tributação incidente sobre os imóveis e as atividades econômicas do município.

Os representantes da Prefeitura de Palmas realizaram uma visita técnica às áreas que passaram pelo saneamento cadastral, conheceram o passo a passo do projeto iniciado em 2015, desde o seu planejamento, até os primeiros resultados. Além disto, tiveram acesso a todas as etapas do processo de saneamento do cadastro imobiliário de São Luís.

Para o secretário Municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, é muito gratificante ver o quanto São Luís tem se destacado em âmbito nacional neste sentido. "O saneamento do cadastro foi um importante trabalho realizado pela gestão do prefeito Edivaldo. A semente foi plantada há alguns anos, e hoje já colhemos os frutos desse trabalho e o reconhecimento de outros entes públicos", afirmou o titular da Semfaz.

De acordo com a secretária adjunta de Gestão Tributária, Monique Bragança, é motivo de orgulho que esta gestão tributária sirva como exemplo para outros municípios. "Recebemos servidores da Prefeitura de Palmas para apresentação e demonstração de resultados obtidos com a ação de saneamento do cadastro imobiliário, iniciada em 2015, que é um dos pilares do projeto de modernização da administração tributária, em execução na Semfaz", destacou a adjunta.

"O trabalho realizado em São Luís, foi um grande feito. Nós que trabalhamos a informatização da gestão tributária estamos aqui com o objetivo de reproduzir em Palmas a exitosa experiência alcançada por São Luís. Sabemos das dificuldades para realizar o saneamento do cadastro imobiliário de todo um município e estamos em busca de conhecer a experiência de outras cidades, para então, reproduzi-la", assegurou o presidente da Agência Municipal de Tecnologia da Informação do Município (AGTEC), Fred Fonseca Ferreira.

SANEAMENTO

Durante o saneamento do cadastro imobiliário, a Prefeitura sanou as inconsistências de dados no sistema, que repercutiam diretamente na arrecadação de tributos imobiliários como o IPTU. Atualmente, a municipalidade conta com uma base de dados de atualização e integralizada.

Participaram ainda da reunião os representantes da Techgeo, Dario Alves da Silva Júnior e José Carlos Heofacker; gerente de Tecnologia da AGTEC, Marcos Antônio Nascimento de Bortoli; diretor geral de Tecnologia da Informação da AGTEC, Afrânio Vilar Freire de Carvalho; e representantes das empresas Senografia e Nicon que somaram no processo de saneamento do cadastro da capital.