O bacharel em Direito, Roberto Elísio Coutinho de
Freitas, foi condenado a 10 anos de reclusão pela prática de crimes contra a
própria mãe, uma professora universitária aposentada, de 84 anos e doente de
Alzheimer. Ele também terá que pagar R$ 2 milhões como efeito da condenação
pelos danos causados à vítima. A decisão é da juíza titular da 8ª Vara Criminal
de São Luís, Oriana Gomes, na ação penal proposta pelo promotor de Justiça José
Augusto Cutrim. A pena deverá ser cumprida em regime fechado no Complexo
Penitenciário de Pedrinhas, onde o acusado já está preso provisoriamente desde
maio deste ano.
Roberto Elísio Coutinho foi condenado pelos crimes de
tortura, apropriação indébita e por retardar ou dificultar a assistência à
saúde da vítima. Em todos eles, a juíza aumentou a pena por se tratar de crime
de tortura contra idoso e pela continuidade delitiva. Na sentença de 56 laudas,
a magistrada também determinou que o acusado pague o equivalente a 200
dias-multa (um trigésimo do salário mínimo) em relação a cada um dos crimes de
apropriação indébita e por deixar a idosa sem assistência médica.
A juíza não aceitou as preliminares da defesa de
inimputabilidade do réu (alcoolismo e esquizofrenia) e atipicidade, e também
discordou do laudo pericial apresentado pelo denunciado, de que o réu antes de
ser preso deveria ser internado em clínica particular por 90 dias. Na decisão,
a magistrada determinou que a pena seja cumprida no local próprio para pessoas
que detêm o curso superior e que seja dada a Roberto Elísio Coutinho a
oportunidade de fazer o tratamento que ele alega precisar, permitindo-lhe o
acesso aos médicos e outros profissionais que necessitar, na própria
Penitenciária. Da decisão judicial cabe recurso no prazo de cinco dias.
ENTENDA O CASO - Conforme consta na denúncia, no dia 23
de maio de 2017, o filho do acusado e neto da vítima registrou boletim de
ocorrência na Delegacia de Proteção ao Idoso, acusando o denunciado de agredir
fisica e psicologicamente a vítima, prevalecendo-se do estado senil dela. Consta
nos autos também que desde o início de janeiro deste ano foram gravadas pela
então companheira de Roberto Elísio Coutinho, no total de 11 vídeos, imagens
mostrando o acusado torturando a própria mãe, submetendo-a a castigos com
emprego de violência e grave ameaça, de modo a lhe causar intenso sofrimento
físico e mental, com xingamentos e palavras de baixo calão, além de tapas,
empurrões puxões de braços e com auxílio de instrumentos contundentes, conforme
laudo de lesão corporal, atestando a ofensa à integridade física e à saúde da
vítima. Os vídeos foram enviados ao neto da vítima.
De acordo com o denunciante, desde 1999 o agressor,
aproveitando-se da confiança, depois do estado de saúde fragilizado da mãe,
durante anos, expôs a integridade física e psíquica da vítima, submetendo-a a
condições desumanas e degradantes, ao privá-la de cuidados fundamentais.
Informou, ainda, que somente em agosto de 2015, a idosa foi diagnosticada
portadora de Alzheimer, porque o filho não “aceitava a doença da mãe”. Segundo
a denúncia, “na frente de outras pessoas, o denunciado fazia-se carinhoso com a
vítima, contudo, no interior da residência agredia facilmente a idosa”.
Ainda de acordo com os autos, Roberto Elísio, sob o
pretexto de que cuidava da mãe, não trabalhava, passava o dia em casa
consumindo bebida alcoolica, além de explorar a idosa financeiramente, conforme
mostram os extratos bancários anexados ao processo. Ele também fazia
empréstimos em nome da vítima e deixou de pagar o plano de saúde dela desde
janeiro de 2017. Constam nos autos documentos comprovando que o denunciado
apropriou-se indevidamente de muito dinheiro da mãe dele.
No dia 26 de maio de 2017 a juíza Oriana Gomes decretou a
prisão preventiva de acusado e determinou medidas protetivas em benefício da
vitima. No dia 12 de junho a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso de São
Luís denunciou Roberto Elísio Coutinho de Freitas pelos crimes de tortura
qualificada, maus tratos físicos e psíquicos, retardar ou dificultar a
assistência à saúde de pessoa idosa e apropriação indevida de rendimentos e
bens de pessoa idosa, sendo a prisão mantida pela magistrada. No dia 08 de
agosto foi realizada a audiência de instrução e julgamento em que foram ouvidas
as testemunhas e o acusado.
