sexta-feira, 20 de outubro de 2017

Ministério Público requer indisponibilidade de bens de ex-prefeito de Cantanhede José Martinho Barros

A reprovação das contas de um convênio firmado com a Secretaria de Estado de Cultura (Secma) para realização do Carnaval 2014 em Cantanhede levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a solicitar, em 16 de outubro, a indisponibilidade dos bens, até o limite de R$ 125,8 mil, do ex-prefeito José Martinho Barros. O pedido foi formulado pelo promotor de justiça da comarca, Tiago Carvalho Rohrr.

IRREGULARIDADES

Nas contas do convênio nº 076/2014, foram constatadas a ausência de informações sobre ações programadas e executadas; diferenças entre as datas estabelecidas e o período de execução.

Outras irregularidades foram a inexistência de contratos de exclusividade entre o Município e a empresa V. Mendonça da Silva-ME, registrados em cartório, além da falta da assinatura do ex-prefeito na lista de bens.

Barros foi notificado duas vezes para regularizar a prestação de contas mas as inconsistências não foram corrigidas. A omissão levou a secretaria imputar ao ex-gestor multa de R$ 125,8 mil.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Além da indisponibilidade de bens, o Ministério Público pede a condenação do ex-prefeito

às penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992).

Entre as penalidades estão o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda de eventual função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano.

Outro pedido é a condenação de José Martinho Barros à proibição, por cinco anos, de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e/ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

PCdoB-MA realiza Conferência Com o tema “Em defesa da nação, da democracia, do desenvolvimento e dos direitos sociais”

Comunistas de todo o estado se reunirão em São Luís, nos dias 20 e 21 de outubro, para participar da Conferência Estadual do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) no Maranhão. O objetivo do evento é ampliar os debates sobre a atuação do partido e dos correligionários maranhenses diante a atual situação política nacional.

Com o tema “Em defesa da nação, da democracia, do desenvolvimento e dos direitos sociais”, a Conferência Estadual do PCdoB no Maranhão será aberta na próxima sexta-feira (20), a partir das 18h, no Espaço Renascença. No sábado (21), às 8h, os debates serão retomados, dessa vez no Auditório Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa do Maranhão.

O evento no Maranhão funcionará como encontro preparatório para o 14º Congresso Nacional do partido, a ser realizado entre os dias 17 e 19 de novembro, em Brasília. A conferência estadual servirá ainda como debate local das teses definidas pela direção nacional do partido. Essas teses devem orientar – após amplo e democrático debate durante o 14º Congresso Nacional – a ação partidária nos próximos quatro anos.

Durante a conferência também será eleita a nova direção estadual do PCdoB e serão definidos os delegados e delegadas estaduais do partido que representarão o Maranhão na 14ª Conferência Nacional da sigla em Brasília.

Na ocasião, serão debatidas as perspectivas do partido para as eleições de 2018, cujo maior projeto é a reeleição do governador Flávio Dino. Os debates devem definir ainda como o partido atuará na campanha proporcional para ampliar a participação do PCdoB maranhense no Congresso Nacional.

Para o presidente estadual do PCdoB no Maranhão, Márcio Jerry, o evento é importante para organização dos integrantes da agremiação e decisivo para os projetos políticos do partido para as eleições do ano que vem.

“Momento de reforço da nossa organização partidária e do projeto de mudanças liderado pelo governador Flávio Dino. Já estamos em contagem regressiva para uma nova vitória do povo ano que vem reelegendo Flávio Dino e ampliando nossas bancadas e dos aliados”, destacou Jerry.

O ato de abertura da conferência contará com a presença do governador Flávio Dino, bem como a participação de presidentes de partidos, deputados estaduais e federais, prefeitos e vices, vereadores, além de lideranças de todo o estado.

Etapa Nacional

O 14º Congresso Nacional do PCdoB reunirá militantes de todo o Brasil para discutir novos rumos para o país. A etapa nacional do congresso pretende construir caminhos para restaurar a democracia e pôr em prática um projeto nacional de desenvolvimento, que fortaleça a nação, a democracia e o desenvolvimento, protegendo e recompondo os direitos sociais, além de conter a violência e combater a corrupção.

SERVIÇO

O quê: Conferência Estadual do PCdoB-MA: em defesa da nação, da democracia, do desenvolvimento e dos direitos sociais.

Quando: 20 e 21 de outubro.

Onde: Em São Luís, no Espaço Renascença e no Auditório Fernando Falcão (Assembleia Legislativa do Maranhão).

Em parceria com o Governo, prefeito Edivaldo entrega insumos a piscicultores da zona rural

Como parte da política de fortalecimento e desenvolvimento da zona rural de São Luís, o prefeito Edivaldo entregou, nesta sexta-feira (20), quatro toneladas de ração de peixe para auxiliar na produção dos piscicultores da capital. A iniciativa é fruto de parceria celebrada entre a Prefeitura de São Luís e o Governo do Estado. O ato de entrega dos insumos aconteceu na comunidade de Coquilho II, com a presença do secretário estadual de Agricultura e Pesca, Márcio Honaiser, que representou o governador Flávio Dino na cerimônia. A ação vai beneficiar cerca de 100 famílias de agricultores familiares da Ilha.

O prefeito Edivaldo afirmou que a Prefeitura de São Luís tem investido fortemente em políticas públicas visando ao crescimento da zona rural da capital e que o fornecimento desse insumo aos piscicultores locais vem somar a outras iniciativas já implementadas pelo município com esse objetivo.

"Contrariando uma antiga máxima popular, a nossa gestão não dá só o peixe, mas ensina a pescar também. Prova disso são as diversas capacitações que desenvolvemos na área da piscicultura, no sentido de levar aos produtores o conhecimento técnico necessário para o desenvolvimento da sua atividade. De forma que são muitas as ações já desenvolvidas pela Prefeitura para consolidar a agricultura como vetor de desenvolvimento e oportunidades às comunidades da zona rural", afirmou Edivaldo, que no ato recebeu dos agricultores uma cesta com produtos agrícolas, simbolizando o resultado da produção fruto das sementes entregues pela Prefeitura, nos meses anteriores.

O prefeito acrescentou ainda que os piscicultores familiares de São Luís, cadastrados na Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), participaram, no início desse mês, do curso sobre cultivo do camarão e do sururu, propícios para o Estado. A capacitação foi ministrada pelo engenheiro de pesca especialista em piscicultura, Fernando Bergmann.

Presente no ato de entrega dos insumos aos piscicultores da Ilha, o secretário estadual de Agricultura e Pesca, Márcio Honaiser, destacou a iniciativa como parte de um grande projeto de desenvolvimento da zona rural da capital. "Temos suprido as necessidade com ações fortes e pontuais, apesar da crise que enfrentamos. Isso tem se consolidado por meio de parcerias muito importantes celebradas entre o município e o estado, como esta aqui, efetivada com a entrega de toneladas de ração para beneficiar a piscicultura local. A entrega do insumo é só uma parte do conjunto de ações que temos realizado conjuntamente para beneficiar a zona rural de São Luís. Além disso, forcemos assistência técnica e capacitações para levar conhecimento e tecnologia de produção, para fazermos a atividade cada vez maior e melhorar", observou o secretário Márcio Honaiser.
  
AUTONOMIA

O fornecimento da ração de peixe aos produtores locais é uma ação executada por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa) e apoio da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão (Agerp). O projeto tem como objetivo garantir a autonomia e a soberania dos piscicultores dos agropolos de São Luís, com o aumento da produção de peixes. O fornecimento dos insumos vai auxiliar na produção semestral com uma média de mil quilos de peixes em cada um dos quase 100 tanques, variando de acordo com a espécie.

As principais espécies criadas na Ilha são tilápia, tambaqui, tambacu, pirarucu e tambatiua. As rações entregues são divididas em três etapas: inicial, crescimento e engorda, que acompanham as fases de desenvolvimento dos peixes criados em tanques na zona rural.

"Demos aqui mais um passo importante na consolidação de nossa política de desenvolvimento da zona rural da capital. Além das dezenas de ações voltadas ao crescimento da agricultura, nossa atenção se volta à piscicultura local, outra importante atividade que também recebe investimentos municipais para o seu desenvolvimento. A comunidade do Coquilho é um grande polo piscicultor, por isso iniciamos a entrega dos insumos por aqui, mais todas as localidades da zona rural que desenvolvem a atividade serão beneficiadas pela ação", afirmou Ivaldo Rodrigues.
  
AÇÕES

Segundo o secretário Ivaldo Rodrigues, outras ações corroboram com a efetivação da política agrícola no município. Só este ano, a Prefeitura já beneficiou cerca de duas mil famílias de agricultores com aproximadamente uma tonelada de sementes de milho e 13 toneladas de sementes diversas, além da entrega de tratores agrícolas, patrulhas rurais, cinco mil mudas de juçara precoce, kits de irrigação e caminhão refrigerador, entre outras ações.

Também presente à cerimônia de entrega dos produtos, o deputado federal Weverton Rocha, líder da bancada maranhense na Câmara Federal, enalteceu a iniciativa e a parceria entre o município e estado na execução do projeto. "Já participei de muitas entregas de mudas, de sementes, de patrulhas agrícolas e tantos outros insumos fundamentais para o crescimento da agricultura local. E acredito que essa soma de esforços é o caminho para enfrentar a crise e ajudar o desenvolvimento dos pequenos produtores e também o agronegócio local", disse o parlamentar.

A agricultora familiar Claudete de Oliveira, 50 anos, da comunidade do Cajupari, foi uma dos que receberam a ração. "Considero a iniciativa louvável. Todo incentivo que nos for dado é importante e todos crescem com isso, nós e o município também", disse ela. Outro piscicultor beneficiado foi Antônio José Ferreira, conhecido como "cabeça Branca", que também é presidente da Associação dos Agricultores Rurais do Coquilho. "Em nome de todos os agricultores, quero agradecer o incentivo fundamental para o crescimento da nossa atividade", concluiu.


Participaram ainda do ato de entrega dos insumos, o deputado estadual Glalbert Cutrim, os vereadores Raimundo Penha e Silvino Abreu; o secretário adjunto de Articulação Política do Estado, Júlio França; o gestor regional da Agerp, Ananias Sousa, entre outras autoridades políticas e comunitárias locais.

Mais saúde volta neste sábado e domingo a Paço do Lumiar

O mutirão do programa Mais Saúde estará novamente em Paço do Lumiar neste sábado e domingo. A segunda edição da ação, uma iniciativa do Governo do Estado em parceria com a Prefeitura de Paço do Lumiar, estará no Escola Pão da Vida, na Av 02, nº 3, Vila Cafeteira.

Neste sábado (21), o atendimento será das 8h às 17h. E no domingo (22), das 8h às 11h. A grande vantagem do mutirão Mais Saúde é garantir atendimento em várias especialidades à população que mais precisa, em um único lugar.

Serão prestados serviços essenciais, principalmente para a população carente da Vila Cafeteira, Paranã e vizinhanças, como assistência médica básica (clínico geral, dermatologia, diagnóstico e tratamento de glaucoma, ginecologia e pediatria), exames preventivos e diagnósticos, serviços de enfermagem, vacinação, testes de sífilis e hepatites, emissão do cartão do SUS, emissão de documentos em geral por meio do Viva Cidadão, entre outros serviços.

Para facilitar o atendimento, a população deverá levar o cartão do SUS, documento de identificação e carteira de vacinação.

“Este é mais um programa do governo Flávio Dino para cuidar das pessoas. Paço do Lumiar recebe pela segunda vez o mutirão e nós só temos a agradecer ao governador Flávio Dino por este apoio e parceria”, afirmou o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB).

Na primeira edição do Mais Saúde, realizada nos dias 30 de setembro e 1º de outubro, foram realizados 11.371 atendimentos à população de Paço do Lumiar.

quarta-feira, 18 de outubro de 2017

Plenário da ALEMA aprova projeto que cria o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão

O Plenário aprovou, na sessão desta quarta-feira (18), o Projeto de Lei Complementar nº 007/2017, de autoria do Poder Executivo, que cria o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV), sob a forma de autarquia estadual, vinculado à Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep).

De acordo com o projeto encaminhado pelo governador Flávio Dino à Assembleia Legislativa, o IPREV será dotado de autonomia administrativa e financeira, patrimônio próprio, possuindo sede e foro na Capital do Estado. Este Instituto, de acordo com a Mensagem nº 060/17, tem por finalidade gerir, planejar, coordenar e supervisionar a execução e o controle do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos estaduais.

O projeto diz ainda que a Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) passa a denominar-se Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep).

Na mensagem encaminhada ao Poder Legislativo, o governador Flávio Dino explica que o Governo do Maranhão, desde 1938, possuía em sua estrutura orgânica o Instituto de Previdência do Estado do Maranhão (IPEM), criado pelo Decreto-Lei nº 114, de 3 de setembro de 1938, cuja finalidade era garantir aos seus segurados e dependentes os benefícios e serviços previdenciários, tendo sido extinto por meio da Lei nº 7.356, de 29 de dezembro de 1998.

Atualmente, a gestão, planejamento, coordenação, supervisão, execução e o controle do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), da assistência à saúde e da assistência social dos servidores públicos estaduais, bem como a gestão do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA) e do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (FUNBEN), sob orientação do Conselho Superior do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (CONSUP) são de responsabilidade da Secretaria Adjunta de Seguridade dos Servidores Públicos Estaduais (SASEG), unidade administrativa da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep).

O governador Flávio Dino afirma na Mensagem que, antes de elaborar o projeto, o Poder Executivo realizou pesquisa em outros Estados e verificou que o Estado do Maranhão se diferencia da maioria, tendo em vista ter a Seguridade Social gerenciada dentro de uma Secretaria de Estado, enquanto nos demais há Institutos e Agências para tratar especificamente do tema.

“O atendimento dessa demanda”, afirma o governador Flávio Dino, “fortalecerá as ações da área da Seguridade Social, tornando-as mais dinâmicas e eficientes, com foco na garantia do equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão. Ressalte-se a crescente complexidade da gestão dos recursos previdenciários, de modo que é imperioso estabelecer ente exclusivo para esse mister.”

Além disso, acrescenta o governador, “é necessário dedicar estrutura específica para a gestão das políticas de saúde dos servidores públicos do Estado do Maranhão, notadamente ante a proximidade da inauguração do novo Hospital dos Servidores. A proposta é consolidar as normas afetas à previdência social dos servidores públicos do Estado do Maranhão.”

CRÍTICAS DA OPOSIÇÃO

Apoiado maciçamente pela bancada governista, o projeto do governo foi duramente criticado por parlamentares oposicionistas. Durante o encaminhamento da votação, os deputados Eduardo Braide (PMN), Adriano Sarney (PV) e Max Barros (PRP) questionaram e criticaram o teor do projeto encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador Flávio Dino.

O Plenário rejeitou uma Emenda Substitutiva, apresentada pelo deputado Eduardo Braide, ao projeto do governo. O Projeto de Lei Complementar nº 007/2017 está publicado no Diário da Assembleia Legislativa, edição de 9 de agosto de 2017. 

Paço do Lumiar: Prefeitura e INSS inauguram agência da Previdência no Maiobão no dia 23

Finalmente a agência da Previdência Social do Maiobão será inaugurada. A solenidade de entrega do prédio na Avenida 13 será realizada dia 23, segunda-feira, a partir das 9h. O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), comemora o fato de, após cinco anos de muitas viagens a Brasília, conseguir finalmente entregar a agência à população do município.

Nesta quarta-feira, 18, o prefeito visitou as instalações da agência para alinhar com técnicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) os últimos detalhes para a inauguração.

“Esta agência é fruto de uma emenda parlamentar da minha autoria quando fui deputado federal. E agora vou entregá-la à população de Paço do Lumiar. Em linguagem esportiva, é como se eu tivesse batido o escanteio e feito o gol de cabeça”, comparou o prefeito Domingos Dutra.

O prefeito destacou que a agência vai facilitar a vida de aposentados, pensionistas e de quem precisa de serviços da Previdência, que antes tinham de se deslocar até São Luís ou São José de Ribamar. “A agência vai beneficiar também o comércio varejista, pois haverá mais dinheiro circulando no município. Este é um sonho realizado, que trará ganhos para a cidadania e a economia também”, acrescentou o prefeito Dutra.

À solenidade de inauguração deverão estar presentes representantes da Gerência Executiva do INSS em São Luís, do Governo do Estado, da Prefeitura de Paço do Lumiar, deputados, vereadores, convidados e a população.