quarta-feira, 17 de julho de 2019

Prefeitura de Paço do Lumiar recupera ruas e avenidas afetadas pelas chuvas


A Prefeitura de Paço do Lumiar, trabalha a todo vapor na recuperação de ruas e avenidas das comunidades Tiago Aroso, Copa Cabana e Vila São José II. Nestas áreas, estão sendo realizados trabalhos de revestimento primário nas vias.

Inicialmente, é feita a limpeza, depois colocada a piçarra e por fim executada a compactação, que dará trafegabilidade às ruas, destruídas pelas chuvas. Também serão construídas estruturas para o escoamento da água, para evitar possíveis transtornos no próximo inferno. Outros 16 bairros serão contemplados com os serviços.

Na comunidade Tiago Aroso, onde a população não recebia benefícios do poder público, desde de sua fundação, o trabalho de recuperação iniciou nas avenidas Amadeu Aroso e Benjamin Peixoto.

Segundo o Secretário Municipal de Infraestrutura, Walburg Neto, as vias que já estavam em péssimas condições, ficaram intransitáveis após as fortes chuvas. " O prefeito Dutra e eu estivemos reunidos com a comunidade Tiago Aroso algumas vezes, ouvimos os anseios dos moradores e como prometido, o prefeito Dutra autorizou o trabalho assim que as chuvas cessaram", declarou o Secretário.

No bairro Copa Cabana, o trabalho continua, estão sendo recuperadas as avenidas Massaranduba e Guarás, além da rua Bom Jesus e da avenida 3, que se estende até a Vila São José II, que também está recebedo os serviços, a exemplo da avenida Tancredo Neves, que já foi recuperada.

Quem vive nesta parte da cidade, tem legitimidade para avaliar os benefícios.
Muito entusiasmada com a recuperação das vias na comunidade Copa Cabana, a aposentada Sonimar Souza, dá sua opinião acerca das melhorias.

"Tá muito melhor agora. Estava complicado, até para andar nas ruas. Os ônibus não queriam entrar no bairro,até para chamar uma ambulância era difícil. Passamos muito tempo no abandono, mas o prefeito Dutra prometeu e cumpriu. Está olhando por nós e eu sou muito grata por isso" disse a aposentada.

O prefeito Domingos Dutra(PCdoB), acompanha os trabalhos de perto e diz que estas obras, visam devolver a mobilidade urbana aos moradores dessas áreas. "O objetivo da criação das políticas de mobilidade urbana é reduzir as desigualdades da população em relação ao direito de ir e vir, garantindo a todo cidadão o direito de acessar a cidade de forma justa e digna. O ideal seria colocar asfalto, mas como não há recursos, estamos empiçarrando, o que já vai garantir uma grande melhoria", afirmou o prefeito Dutra.

terça-feira, 16 de julho de 2019

Prefeitura de Paço do Lumiar iniciou na manhã desta terça-feira(16) obras em ruas do conjunto Maiobão


Na noite de ontem (15), o prefeito Domingos Dutra (PCdoB) anunciou obras nas ruas 115,111 e 40 do conjunto Maiobão e logo no início da manhã desta terça-feira(16) já era possível ver máquinas trabalhando.

Na rua 40, o resto de asfalto antigo, já está sendo removido pelas máquinas, ainda hoje será iniciado o trabalho de base, onde será feito a compactação e nivelamento da via para, posteriormente, receber o novo material, que vai proporcionar uma perfeita trafegabilidade. As três ruas estão esburacadas por pelo menos 32 anos.

A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, está dando prosseguimento aos trabalhos de recuperação da malha viária do Município, além do Maiobão outros bairros serão contemplados. Desde o início do mandato a atual Gestão tem se destacado por estar fazendo o que nenhum outro prefeito fez, não só na infraestrutura, mas em todas as áreas.

Justiça determina afastamento de servidores parentes de Prefeito de Balsas Dr. Erik


A 1ª Vara da Comarca de Balsas proferiu uma decisão liminar na qual determina, no prazo de cinco dias, o imediato afastamento de Viviane Martins Coelho e Silva, esposa do Prefeito de Balsas, bem como o de todos os servidores ou empregados ocupantes de cargos em comissão ou de outra natureza que não se submeteram a concurso público e possuam vinculação de parentesco por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau, com Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários Municipais, dirigentes de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações vinculadas ao Município de Balsas, na administração direta, indireta e fundacional. A decisão, assinada pela juíza titular Elaile Silva Carvalho, ressalta que em caso de descumprimento, fica estabelecida a fixação de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em desfavor do Município de Balsas, a ser revertido em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Estado do Maranhão, bem como a responsabilização criminal, cível e administrativa do Prefeito do Município de Balsas, Eric Augusto Costa e Silva.

A decisão liminar determina o afastamento com prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo, diante dos pressupostos da presunção de influência política na nomeação e da ausência de qualificação técnica necessária para o exercício do cargo, até final julgamento da ação, ou eventual exoneração, sob pena de multa diária a ser aplicada pelo juízo da 1ª Vara, para cada caso de nepotismo identificado ou empregado mantido indevidamente no cargo.

A decisão é resultado de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público em face do Município de Balsas. O MP alega que foi instaurado um Inquérito Civil, tendo como objetivo apurar a prática nefasta do nepotismo no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Balsas. Com a troca de gestões, em 24 de janeiro de 2019, foi expedida recomendação ao atual Prefeito de Balsas para que ele, dentre outras coisas, procedesse à exoneração, no prazo de trinta dias, de todos os ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança, função gratificada e contratos temporários que fossem cônjuges ou companheiros ou detivessem relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, com ele próprio, com o Vice-Prefeito, com Secretários Municipais, Chefe de Gabinete, Procurador-Geral do Município, Vereadores ou de servidores detentores de cargos de direção, chefia ou assessoramento na Administração Municipal.

QUALIFICAÇÃO - O Prefeito, após notificado pelo Ministério Público, encaminhou ofício alegando que a secretária municipal de Desenvolvimento Social e primeira-dama possui qualificação técnica para o cargo, com cópia do diploma de cirurgiã dentista, título honorífico de cidadã balsense, títulos de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade balsense emitidos pela APAE e Casa das Marias e vários certificados de participação em cursos emitidos após ter assumido o cargo público. “O caso configura-se como nepotismo a partir do momento em que a Secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego é esposa do Prefeito do Município de Balsas. Mais especificadamente, a situação trata de nomeação de cônjuge para cargo político, consistente em Secretária de Município”, destaca a juíza na decisão.

O Ministério Público sustentou que não há qualificação técnica para a esposa do Prefeito ocupar o cargo de secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego do Município de Balsas, pois possui apenas o diploma de bacharel no curso de odontologia, possui os títulos honoríficos de cidadã balsense, de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade balsense emitidos pela APAE e da Casa das Marias, além de vários certificados de participação em cursos emitidos após ter assumido o cargo público.

“O cargo político em questão trata de Secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego do Município de Balsas não guarda relação de qualificação técnica com alguém que possui os referidos diplomas da esposa do prefeito. Tais títulos são relevantes, porém não configuram títulos técnicos para o cargo político em questão. Não há relação qualificação técnica entre o cargo de agente político em ensejo e as provas de qualificação ora apresentadas”, entendeu a magistrada.

E finaliza: “Como no caso em ensejo, ou seja, configurado o ato de nepotismo, enquanto a pessoa nomeado não for afastada no cargo, a sociedade achará que atos de nepotismo como este são legítimos, e não o são, já que referida Secretária Municipal não guarda a qualificação técnica desejada para que o cargo seja dirigido de forma eficiência e impessoal”.

Gaeco e Polícia Civil cumprem mandados de prisão e de busca e apreensão em cidades do Maranhão


O Ministério Público do Maranhão e a Polícia Civil deram cumprimento a mandados de prisão temporária e de busca e apreensão, na manhã desta terça-feira, 16, nas cidades de Aldeias Altas, Caxias e São Luís, em razão de decisão judicial da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias.

Foram presos temporariamente Antônio José de Sousa Paiva (secretário Municipal de Infraestrutura de Aldeias Altas) e Jaime Neres dos Santos (presidente da Comissão Permanente de Licitação de Aldeias Altas). Este último também foi preso em flagrante por posse ilegal de arma e o primeiro por subtração de documento público.

Estão em aberto os mandados de prisão temporária de Melissa Lima Barroso, Paulo Roberto Feitosa Wanderley, Paulo Valério Mendonça (empresário) e George Luis Damasceno Borralho, que podem ser considerados foragidos, caso não se apresentarem espontaneamente.

A referida decisão judicial, que resultou na operação, atendeu pedido da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias, que apura possíveis irregularidades na contratação da empresa M L Barroso Moura - ME para a realização de serviços de limpeza urbana na cidade de Aldeias Altas no ano de 2017, cujo contrato foi aditivado nos anos de 2018 e 2019.

De acordo com a investigação, o procedimento licitatório foi superfaturado, bem como foram identificados indícios de associação criminosa com o objetivo de fraudar a licitação, envolvendo tanto a empresa vencedora do certame como também uma das perdedoras, a Impacto Construção Civil Ltda., cujo responsável legal, Paulo Valério Mendonça, recebeu mais de R$ 1 milhão da empresa M L Barroso Moura - ME.

Além disso, foi constatado que a empresa investigada também fez transferências bancárias para familiares do secretário Municipal de Infraestrutura, Antônio José Sousa Paiva, e do presidente da Comissão Permanente de Licitação, Jaime Neres dos Santos.

Coordenaram a operação a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias e as unidades do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), de São Luís e Timon, bem como a Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor ) e a Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI).

segunda-feira, 15 de julho de 2019

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O CONCURSO DE PAÇO DO LUMIAR


Diante da eventual decisão do Desembargador substituto Jorge Rachid Mubaráck Maluf, conforme notícias de blogues, determinando ao prefeito de Paço do Lumiar, a homologação do concurso realizado pelo município, o prefeito Domingos Dutra esclarece:

1- A empresa E. F. Pesquisas e Projetos Ltda de nome fantasia Instituto Machado de Assis, entregou oficialmente e de forma parcial o resultado do concurso para nível superior, somente no dia 11 de junho, após ser notificada extrajudicialmente pelo município de Paço do Lumiar.

2- A mencionada empresa entregou o resultado final do concurso para nível médio, somente no dia 19 de junho ao presidente da comissão de concurso, quando o mesmo precisou se dirigir a sede da empresa, na cidade de Teresina(PI).

3- O prazo para o Prefeito Municipal decidir pela homologação ou não do concurso, termina no dia 19 do mês em curso, ou seja, a suposta decisão do Desembargador foi baseada no ato de publicação do resultado no site da empresa, que não é oficial.

4- No dia 30 de abril, a empresa Machado de Assis publicou, em seu site, o resultado do certame em referência, mas este ato não representa a entrega oficial do resultado do concurso ao município. Portanto, o Desembargador Jorge Rachid Mubaráck foi induzido a erro, uma vez que o prazo de homologação ou não do certame ainda está em curso, com termino para 19 de julho.

5- A lei de contratação temporária, que o relator substituto Jorge Rachid utilizou na fundamentação de sua decisão provisória, não substitui o concurso realizado. A mesma foi aprovada em virtude da demora na entrega do resultado do concurso, evitando dessa forma que a administração paralizasse suas atividades.

6- Entre a publicação do resultado no site da empresa Machado de Assis, no dia 30 de abril e a entrega oficial ao município no dia 19 de junho, surgiram nas redes sociais e na mídia em geral, dezenas de denúncias de fraudes no concurso. Essas denúncias apontam, que pessoas de uma mesma família teriam sido aprovadas de forma irregular. Em números, as denúncias revelam que entre 3 a 26 pessoas de uma mesma família, foram aprovadas por meio de fraudes. Além deste agravante, existem também denúncias relacionadas ao vazamento do gabarito oficial da prova. Tudo está sendo investigado pela 1° Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar(PJPLU) e pela Comissão de Concurso do Município.

7- Se o Desembargador Jorge Rachid, antes de conceder de forma precipitada, uma decisão provisória, tivesse solicitado previamente informações a gestão municipal, o erro induzido pela agravante não teria ocorrido, uma vez que o mesmo seria informado não só das inúmeras denúncias de possíveis fraudes ocorridas, mas também que o prazo de homologação ainda está em vigência e que que a empresa entregou de forma fatiada, somente após ser notificada, o resultado do certame

8- Por fim, a caso confirmado a existência dessa decisão, o prefeito Domingos Dutra, irá recorrer as instâncias judiciais cabíveis, para preservar a autonomia Municipal, atender o interesse público e garantir a segurança jurídica do município, até que a apuração das denúncias, que eventualmente pode macular o concurso, sejam concluídas.

13 de Julho de 2019

Domingos Dutra
Prefeito de Paço do Lumiar

sexta-feira, 12 de julho de 2019

VITÓRIA DO MEARIM: Contratação fantasma motiva Denúncia e ação por improbidade contra a prefeita

Prefeita Dídima Coêlho 

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 4 de julho, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita de Vitória do Mearim, Dídima Coêlho, e a recepcionista Juliana Bruce Batalha, que recebia remuneração mensal sem comparecer ao trabalho.

Baseada no Processo Administrativo nº 668-045/2019, a manifestação é assinada pela promotora de justiça Karina Freitas Chaves.

Nos períodos de abril a dezembro de 2018 e de março a abril de 2019, Juliana Batalha foi contratada como recepcionista da prefeitura, ganhando salário mensal de R$ 1.320,00, para uma jornada de trabalho de 44 horas semanais. Como funcionária fantasma da Prefeitura de Vitória de Mearim, ela recebeu, no total, R$ 14.520,00.

Em depoimento prestado ao MPMA, em junho de 2019, Juliana revelou que, durante o período do contrato, nunca foi a Vitória de Mearim, já que possuía outro emprego em São Luís como gerente de vendas em uma ótica.

Também no depoimento, ela afirmou que exercia suas funções “sempre em São Luís”, às segundas-feiras, sem horário definido, na residência da prefeita Dídima Coêlho.

“Não restam dúvidas de que a requerida Juliana Bruce Batalha se locupletava ilicitamente de remuneração advinda dos cofres públicos do Município de Vitória do Mearim, posto que residia na cidade de São Luís, condição incompatível com as atribuições do cargo que supostamente exercia na administração municipal”, comentou a promotora de justiça.

PEDIDOS

Na Ação, a representante do MPMA requer a indisponibilidade dos bens da prefeita e da servidora até os limites dos prejuízos aos cofres municipais.

No caso da servidora, devem ser bloqueados bens até o limite de R$ 43.560,00 (três vezes o valor dos danos ao erário). Quanto à prefeita, o limite é R$ 29.040,00 (duas vezes o valor dos prejuízos aos cofres municipais).

Além da indisponibilidade dos valores, o MPMA requer a condenação de Dídima Coêlho e Juliana Batalha à perda das funções públicas e a suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos.

Entre as punições também estão o pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

DENÚNCIA

O MPMA também ofereceu Denúncia contra Juliana Batalha, requerendo a condenação dela às penas previstas pelo artigo 312 do Código Penal (apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio). A pena varia de dois a doze anos de reclusão, além de pagamento de multa.

Já a prefeita Dídima Coêlho, que possui foro privilegiado, somente pode ser denunciada pelo procurador-geral de justiça.