quarta-feira, 23 de maio de 2018

Maura Jorge é representada pela 2ª vez por propaganda eleitoral antecipada


O Ministério Público Eleitoral no Maranhão protocolou, no dia 18 de maio, representação eleitoral, no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), contra Maura Jorge Alves de Melo Ribeiro, pré-candidata à eleição para o Governo do Maranhão e Samoel Campelo (Samoel de Itapecuru), pré-candidato ao Senado Federal, por propaganda eleitoral antes do prazo de 16 de agosto, estabelecido no artigo 2º da Resolução TSE nº 23.551/2017.

A pré-candidata, que já havia sido condenada pelo TRE/MA por conta do mesmo ato, novamente fez propaganda eleitoral antecipada por meio de outdoors localizados em São Luís (MA), na Avenida dos Holandeses, na Avenida Daniel de La Touche e na Avenida São Marçal, locais de grande circulação na cidade, o que é vedado pela legislação eleitoral. Foi constatado que as peças publicitárias apresentam a imagem de Maura Jorge e Samoel Campelo, ao lado do pré-candidato à presidência da República Jair Bolsonaro, com os seguintes dizeres “Todo apoio aos pré-candidatos”.

De acordo com o Procurador Regional Eleitoral Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, a ação constitui indisfarçável propaganda eleitoral extemporânea, tendo em vista o propósito de introduzir sua imagem, desde já, ao eleitorado, para captar votos previamente.

Diante disso e, levando em conta a violação do artº 36 da Lei 9.504/97 que rege a propaganda eleitoral, o TRE/MA decidiu preliminarmente pela remoção, no prazo de 48 horas, dos outdoors e a proibição da divulgação de novas peças publicitárias que caracterizem propaganda eleitoral antecipada. A decisão preliminar aceita recurso e o mérito ainda será julgado.

Para garantir redução no preço dos combustíveis, Procon/MA notifica postos e distribuidoras do Maranhão


O Instituto de Proteção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) iniciou mais uma ação para garantir a redução dos preços dos combustíveis. Todos os postos e distribuidoras estão sendo notificados para comprovarem que os reajustes autorizados pelo Governo Federal, por meio da Petrobras, estão sendo repassados proporcionalmente para os consumidores.

A presidente do Procon/MA, Karen Barros, garantiu que nenhum reajuste injustificado será tolerado e chegará aos bolsos dos consumidores. “Intensificaremos as fiscalizações aos postos e notificaremos todos, inclusive as distribuidoras. Vamos garantir a harmonia nas relações de consumo, sem prejuízo aos consumidores, permitindo que paguem por preços justos e de qualidade”.

De acordo com o artigo 39, incisos V e X do Código de Defesa do Consumidor, configuram-se como práticas abusivas a exigência de vantagem manifestamente excessiva e a elevação de preços de produtos e serviços sem justa causa.

Os postos e distribuidoras têm o prazo de 10 dias, contados a partir do recebimento da notificação, para apresentar respostas. O descumprimento pode ser caracterizado como crime de desobediência nos termos do artigo 330, do Código Penal, ficando sujeito, ainda, às sanções administrativas e civis cabíveis. Em caso de suspeita de abusividade, o consumidor pode formalizar denúncia por meio do site, aplicativo ou em qualquer unidade física do Procon/MA.

terça-feira, 22 de maio de 2018

Polícia Civil prende suspeito de integrar associação criminosa em São Luís


Na manhã desta terça-feira (22) a Polícia Civil após investigações iniciadas no último mês de abril, conseguiu prender Robson Silva Coelho, suspeito de integrar uma associação criminosa especializada em assaltos a residências nos bairros Vinhais e Renascença em São Luís.

A prisão foi comandada pelo delegado titular do 4ºDistrito Policial, Ney Anderson Gaspar, informando que o preso atuava sempre na companhia de mais comparsas e de forma violenta. Após sua localização, uma equipe da Polícia Civil logrou êxito ao mandado de prisão preventiva.

Na delegacia, Robson Coelho foi submetido as formalidades legais e posteriormente encaminhado ao Centro de Observação Criminológica de São Luís onde ficará à disposição do Poder Judiciário.

MAIS ASFALTO RECUPERA 29 RUAS E 2 AVENIDAS EM PAÇO DO LUMIAR

Na Rua 64 do Maiobão foi encerrada mais uma etapa do Mais Asfalto do Governo do Estado, em Paço do Lumiar. O prefeito Domingos Dutra (PCdoB), acompanhado da vice-prefeita Maria Paula Azevedo (SD), vistoriou a última rua asfaltada nesta etapa do programa, que recuperou e recapeou 29 ruas e duas avenidas no bairro. Ele também anunciou que agora com o final das chuvas a Prefeitura terá condições de fazer, com recursos próprios do Município, mais serviços nos demais bairros.

“Já recuperamos 70% da infraestrutura do Maiobão em 17 meses de governo. Foram 69 ruas e todas as avenidas. Há 36 anos nenhum prefeito havia se preocupado em fazer qualquer obra ou serviço desse tamanho no conjunto”, afirmou o prefeito Dutra. O Maiobão tem 4.700 residências, 24 mil moradores e agora está com aspecto de cidade. Além das 29 ruas recuperadas pelo Mais Asfalto, mais 32 ruas foram asfaltadas com recursos próprios da Prefeitura este ano, chegando a 69 ruas pavimentadas, já que sete haviam sido recuperadas no ano passado. Falta ainda a pavimentação de 55 ruas do conjunto.

O prefeito agradeceu em nome da população luminense a ajuda do governador Flávio Dino que permitiu o recapeamento das 29 ruas e duas avenidas. No total foram liberados R$ 1,4 milhão pelo programa Mais Asfalto. Por causa do período invernoso só foi possível fazer os serviços no Maiobão.

Nos 22 outros conjuntos habitacionais que estão em estado de calamidade, a Prefeitura iniciou serviços pontuais e, aos poucos, deverá melhorar a situação, garantindo a mobilidade e melhor infraestrutura aos moradores. “Com o fim do inverno, teremos melhores condições de fazer esse serviço nas áreas que precisam de toda a infraestrutura viária, não apenas asfaltamento como é o caso do Maiobão. Com o fim das chuvas, vamos ganhar tempo e estragar menos material”, explicou o prefeito. 

Por que o Maiobão

Já foram colocados mais de 20 mil metros de asfalto no município de Paço do Lumiar ao longo dos 17 meses de gestão do prefeito Domingos Dutra. A maior parte dos serviços está sendo feita no Maiobão. Por ser o maior núcleo habitacional de Paço do Lumiar e o centro político e econômico do Município e diante do inverno rigoroso, os governos Dutra e Flávio Dino priorizaram nestes cinco meses do ano o conjunto Maiobão, o que tem levado outras comunidades a reivindicarem também melhoria em sua infraestrutura.

“Aqui no Maiobão já teve asfalto. Temos esgoto, água, drenagem, calçada, meio-fio, portanto a base está feita. Por isso, mesmo no inverno, foi possível fazer o asfaltamento. Priorizamos o Maiobão pelas condições estruturais que o conjunto tem, mas temos realizado ações pontuais em outros bairros luminenses também”, ressaltou o prefeito Dutra.

Ações em outros bairros

A Prefeitura também asfaltou o conjunto Paranã 3 inteiro, que antes nunca havia sido asfaltado. Já foram concluídos o acesso ao Novo Horizonte e a Avenida 2 do Tambaú. No momento está sendo feita a Avenida José Sarney, na Vila São José 2, e sendo concluídos a Estrada do Pau Deitado (até o Porto de Timbuba), a Estrada de Mocajutuba e o acesso ao Residencial La Belle Park. Serão ainda iniciados os serviços na Avenida 7 do Maiobão até a Cidade Verde, no trajeto das vans.


“A cada ação que a gente faz, a cada alegria que vemos no rosto das pessoas ao terem as avenidas e suas ruas recuperadas temos a certeza de que estamos no caminho certo e que estamos tirando Paço do Lumiar da escuridão”, destacou o prefeito Dutra.

segunda-feira, 21 de maio de 2018

BARREIRINHAS: Promotoria pede afastamento de prefeito Albérico Filho e secretário de Educação


A Promotoria de Justiça da Comarca de Barreirinhas ingressou, na última quarta-feira, 16, com uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra o prefeito Albérico de França Ferreira Filho e o secretário municipal de Educação, José Cícero Silva Macário Júnior. Como medida liminar, o Ministério Público pediu o afastamento dos gestores dos cargos.

A Ação foi motivada por problemas no calendário escolar da rede municipal de educação. O calendário escolar encaminhado pela Prefeitura e aprovado pelo Conselho Municipal Escolar previa o início das aulas para o dia 16 de fevereiro. Diligências realizadas pelo Ministério Público constataram que, entre os dias 16 e 19 de fevereiro, várias escolas ainda estavam sem aulas.

Questionada, a Secretaria Municipal de Educação confirmou que 87 escolas da zona rural não teriam iniciado suas atividades por falta de professores. A situação seria contornada com a realização de um seletivo para a contratação de 215 professores, cujo edital foi lançado em 19 de fevereiro.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a carga horária mínima para o ensino fundamental e o ensino médio é de 800 horas, distribuídas em 200 dias letivos, excluindo-se o tempo necessário aos exames finais.

De acordo com o Conselho Municipal Escolar, no início de maio, a Prefeitura de Barreirinhas encaminhou dois novos calendários para análise. A previsão era que, nas escolas que não iniciaram as atividades em fevereiro, as aulas deveriam ter começado em 12 de abril de 2018, o que também não aconteceu.

“A Prefeitura, por meio do prefeito e do Secretário de Educação, criou vários calendários letivos fictícios com o único fim de burlar a lei e não cumprir o mínimo de 200 dias letivos. Os gestores municipais são se preocupam com a educação das crianças de Barreirinhas, condenam as crianças a um trágico futuro, brincam com a educação pública. Iniciar o ano letivo antes de contratar os professores é prova inequívoca da má-fé dos gestores municipais”, afirma, na Ação, o promotor de justiça Guilherme Goulart Soares.

Além do afastamento do cargo do prefeito e do secretário municipal de Educação até o início das aulas e regularização do calendário escolar, o Ministério Público do Maranhão pediu a condenação de Albérico de França Ferreira Filho e José Cícero Silva Macário Júnior por dano moral coletivo, em valor a ser determinado pela Justiça, e por improbidade administrativa.

As penalidades previstas são o ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração do cargo que ocupam e a proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, mesmo que por meio de empresa da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de três anos.

domingo, 20 de maio de 2018

IDOSOS PARTICIPAM DE BLITZ DO MAIO AMARELO EM PAÇO DO LUMIAR


Uma blitz educativa para a entrega de panfletos e dicas de segurança no trânsito foi realizada nesta sexta-feira (18) na Avenida 13 do Maiobão, em Paço do Lumiar, próximo à faixa de pedestres situada em frente ao Banco do Brasil. A atividade foi realizada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Paço do Lumiar (Semur), em parceria com a Universidade da Terceira Idade (Uniti) e diversos parceiros, dentro da programação do Maio Amarelo por um trânsito mais seguro.

A atividade contou com a participação dos idosos da Uniti de Paço do Lumiar e foi muito bem recebida pelos motoristas. Além da panfletagem na faixa de pedestres, houve entrega de sacolinhas de lixo para os automóveis, flanelas, e um rápido bate-papo com os motoristas.

“Os idosos são as principais vítimas do trânsito no Brasil. Neste sentido, o Prevpaço e a Uniti tiveram a ideia de se unir a este evento de conscientização para os motoristas em geral. A panfletagem feita pelos idosos foi muito gratificante, tanto para eles quanto para os motoristas, que aplaudiram a iniciativa”, afirmou o superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar (PrevPaço), Carlos Antônio Sousa, que participou das atividades.

O tema do Maio Amarelo este ano é “Nós Somos o Trânsito”. Em Paço do Lumiar está sendo desenvolvida uma programação, organizada pela Coordenação de Trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana, tendo como parceiros o Sindicato das Autoescolas, cooperativas dos táxi-lotação, Detran/MA, Batalhão de Polícia Rodoviária, Sindicato dos Taxistas e a Uniti.

Trânsito municipalizado

Este é o primeiro Maio Amarelo do qual Paço do Lumiar participa já com o trânsito municipalizado. O secretário de Mobilidade Urbana de Paço do Lumiar, Pádua Nazareno, aponta como característica principal da municipalização a visão humanista do trabalho. “Graças ao prefeito Domingos Dutra, nossos agentes de trânsito que em breve estarão nas ruas terão uma atuação diferenciada, pois irão também orientar e educar”, destacou o secretário.

Assim, as ações este mês nas escolas serão proferidas não só pelo secretários e coordenadores, mas também pelos agentes de trânsito. “Nossos agentes foram capacitados não somente para fiscalizar e multar, mas também para orientar e até proferir palestras nas escolas sobre educação no trânsito. Isto é um fato novo que merece aplausos”, ressaltou o secretário Pádua Nazareno.

PROGRAMAÇÃO MAIO AMARELO EM PAÇO DO LUMIAR

22/05/2018 (terça-feira) - Palestra de educação para o trânsito sobre o tema “Nós somos o trânsito” para alunos da Autoescola Proativa (9h)

22/05/2018 (terça-feira) - Palestra de educação para o trânsito sobre o tema “Nós somos o trânsito” para alunos da Autoescola Sagrada Família (14h)

23/05/2018 (quarta-feira) - Palestra de educação para o trânsito sobre o tema “Nós somos o trânsito” para alunos da Unidade Escolar Padre Maurício (9h)

24/05/2018 (quinta-feira) - Palestra de educação para o trânsito sobre o tema “Nós somos o trânsito” para alunos da Unidade Escolar Emanuel Aroso (9h)

25/05/2018 (sexta-feira) - Assinatura do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) do Serviço de Transporte Compartilhado de Passageiros (carrinhos) (15h) – IESF.

28/05/2018 (segunda-feira) - Palestra de educação para o trânsito sobre o tema “Nós somos o trânsito” para alunos da Escola Comunitária Sagrada Família (14h)

30/05/2018 (quarta-feira) - Encerramento do “Maio Amarelo” com carreata. Participação das Autoescolas, do Detran e da Uniti (16h) – Concentração na Praça do Viva Maiobão.