sexta-feira, 17 de maio de 2019

Abertas inscrições para os jogos escolares de Paço do Lumiar


A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Lazer, realizará no último fim de semana de maio (25 e 26) e nos dois primeiros de junho (1º e 2/8 e 9) os Jogos Escolares de Paço do Lumiar 2019. Os jogos terão a participação de estudantes de 12 a 17 anos, que disputarão 14 modalidades, sendo 10 individuais e 4 coletivas.

A adesão das escolas com inscrição de sua delegação deve ser realizada até o dia 20 de maio, próxima segunda-feira. O formulário de adesão pode ser acessado no site da Prefeitura (www.pacodolumiar.ma.gov.br). No dia 22 será realizado um congresso técnico.


quarta-feira, 15 de maio de 2019

Aprovado, em segundo turno, projeto que autoriza empréstimo para pagamento de precatórios


O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou em segundo turno, na manhã desta terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 129/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação de operação de créditos - até o limite de R$ 623.549.278,00 – destinados exclusivamente ao pagamento de precatórios.

Na Mensagem nº 015, encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino explica que este projeto tem como objetivo a quitação do estoque de precatórios até 31 de dezembro de 2024.

“Lembramos que este problema surgiu em face do não pagamento regular de precatórios no período de 2011 a 2014, gerando um grande passivo. Considerando o atual estoque de precários e o prazo estabelecido até 31 de dezembro de 2024 para quitação dos débitos vencidos e daqueles que vierem a vencer nesse período, a Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan) estimou o valor de R$ 623.549.278,00 como o montante necessário para contratação de operação de crédito”, afirma o governador Flávio Dino na mensagem encaminhada ao Poder Legislativo.

Na mensagem dirigida aos deputados, o governador Flávio Dino destaca ainda que, “para o cálculo desse valor - R$ 623.549.278,00 -, levou-se em consideração o atual estoque de precatórios, permitindo, assim, a satisfação dos credores em um menor lapso temporal, objetivo esse almejado com as normas constitucionais introduzidas pelo legislador reformador”.     

VOTOS CONTRÁRIOS

O projeto foi aprovado obtendo o voto contrário apenas dos deputados Adriano Sarney (PV), Wellington do Curso (PSDB) e César Pires (PV). No encaminhamento da votação, o deputado Adriano ocupou a tribuna para reafirmar a sua posição, na votação em primeiro turno, contrária à matéria:

“Este é um projeto de lei inócuo e inepto porque autorizamos aqui o Governo do Estado do Maranhão a tomar um empréstimo de uma linha de financiamento que não existe. Então como podemos dar autorização ao Governo do Estado a contratar um empréstimo que não existe?”, questionou Adriano.

O deputado César Pires, por sua vez, voltou a explicar sua posição sobre a matéria, dizendo que o governo do Estado teve a intenção de enganar a Assembleia Legislativa, “porque tem consciência de que não tem linha de crédito e quer vender a todos aqueles que têm precatório que vai pagar o precatório. Não pode pagar o precatório se não tem linha de crédito”, afirmou César Pires, fazendo um relato das dificuldades em que se encontram as finanças públicas do Maranhão.

O deputado Yglésio (PDT), por sua vez, defendeu o projeto do governo: “A Assembleia Legislativa vota agora, em segundo turno,  esse projeto porque é um projeto bom para o Maranhão, a partir do momento que ele estabelece uma solvência, um plano continuado de pagamento. O Governo Federal tem que fazer sua parte e nós apoiamos essa causa”, afirmou o deputado Yglésio.

No mesmo tom dos deputados Adriano Sarney e César Pires, o deputado Wellington do Curso (PSDB) fez duras críticas à proposta encaminhada pelo governador Flávio Dino:

“Esse projeto só veio para a Assembleia Legislativa por um único motivo, ou melhor por dois motivos: porque cento e vinte e quatro milhões estão sequestrados no Tribunal de Justiça; e para o governador Flávio Dino não responder por crime de improbidade. Esse projeto só veio para a Assembleia Legislativa para inglês ver. É uma lei morta”, criticou Wellington do Curso.

No encaminhamento da votação, o deputado Adriano Sarney lembrou que chegou a tentar melhorar o projeto viabilizando a proposta de uma linha de crédito.

“Eu entrei com uma emenda, emenda de número 1, ampliando as possibilidades desse projeto, dando a oportunidade de o Governo Estadual contratar esse empréstimo com instituições financeiras privadas, instituições financeiras federais, para viabilizar esse empréstimo. Minha emenda foi rejeitada, apesar de parecer técnico favorável pela Consultoria Jurídica daqui da Assembleia Legislativa do Maranhão”, afirmou Adriano.

Logo em seguida, a matéria foi colocada em votação, sendo aprovada em segundo turno, pelo Plenário. Os textos do Projeto de Lei nº 129/2019 e da Mensagem Governamental nº 015/2019 estão publicados no Diário da Assembleia Legislativa, edição de 26 de março de 2019.

terça-feira, 14 de maio de 2019

Conferência municipal de saúde é realizada em Paço do Lumiar


A XI Conferência Municipal de Saúde de Paço do Lumiar foi realizada na manhã desta sexta-feira, 10, no Instituto de Ensino Superior Franciscano (IESF).

A Conferência é organizada pelo Conselho Municipal de Saúde, com apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar.

Nesta edição, em consonância com a etapa nacional, o tema central é “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”.

A Conferência reune representantes de vários segmentos sociais. A etapa municipal vai preparar propostas para serem enviadas à etapa estadual e, por sua vez, à nacional, bem como eleger os delegados que representarão Paço do Lumiar.


Othelino Neto e Carlos Brandão assumem interinamente o Governo do Maranhão


O governador Flávio Dino se ausentará do País de 15 a 19 de maio, em razão de sua agenda na London School of Economics and Political Science, participando como palestrante do Brazil Fórum UK 2019. Com isso, assume o governo, interinamente, o vice-governador Carlos Brandão, como determina o art. 59 da Constituição estadual.
Contudo, o vice-governador Carlos Brandão comunicou nesta terça-feira (14) ao presidente da Assembleia, Othelino Neto, que se licenciará do cargo de vice-governador nos dias 16 e 17 de maio, a fim de tratar de interesses particulares, sem remuneração.

Nesse período, quem assumirá o governo estadual será o presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto.

No fim de semana (dias 18 e 19 de maio), Carlos Brandão reassume interinamente o Governo até o retorno do governador Flávio Dino, conforme previsto no art. 59 da Constituição do Estado.

MPMA aciona Município de Imperatriz, Estado e União por falta de cirurgias, medicamentos, órteses, próteses e serviços diversos


O Ministério Público do Maranhão (MPMA) propôs cinco Ações Civis Públicas contra o Município de Imperatriz, o Estado do Maranhão e a União, por falta de realização de cirurgias eletivas diversas, cirurgias de aneurisma intracraniano, serviços de neurologia e neurocirurgias, fornecimento de medicamentos e insumos, além de órteses e próteses. As Ações foram elaboradas pelo titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Imperatriz, Newton de Barros Bello Neto, e protocoladas nos dias 8, 9 e 10 de maio na Justiça Federal em Imperatriz/MA.

De acordo com o promotor de justiça Newton Bello Neto, nos últimos três meses a Promotoria de Justiça da Saúde recebeu diversas reclamações de suspensão ou risco de suspensão de serviços de saúde diversos, pela rede de saúde do Município de Imperatriz. O membro do Ministério Público explica que tomou medidas extrajudiciais na tentativa de resolução de cada problema o mais rápido possível, em respeito ao direito fundamental à saúde de toda a população. Porém, as irregularidades persistiram, apesar de todos os esforços do MPMA junto à administração municipal.

“As notícias recebidas pela Promotoria não se resumem à diminuição ou suspensão da regular oferta de serviços à saúde, mas também dizem respeito à falta generalizada de medicamentos e insumos em toda a rede municipal de saúde, além da falta de órteses, próteses e materiais especiais. Isso acaba ocasionando a suspensão de cirurgias e procedimentos diversos, criando um verdadeiro caos na saúde pública de Imperatriz”, destaca o promotor de justiça Newton Bello Neto.

INVESTIGAÇÕES

A Promotoria de Justiça em Defesa da Saúde também fiscaliza a oferta regular de cirurgias eletivas, de cirurgias de aneurismas intracraniano, de serviços de neurologia e neurocirurgias, além do fornecimento de medicamentos e insumos, órteses e próteses por meio de procedimentos administrativos e inquéritos civis.

O promotor de justiça relata que, ainda no início do ano de 2017, ocorreu situação semelhante, em que restou demonstrado o risco de paralisação de cirurgias de toda ordem, além do risco de suspensão no fornecimento de medicamentos, insumos, órteses, próteses, além de outros serviços de saúde que à época chegaram até mesmo a ser suspensos.

Naquela ocasião, após a realização de inspeções, de audiências extrajudiciais de mediação sanitária, da expedição de Recomendações Ministeriais, o município acatou todas as exigências do Ministério Público e comprovou a retomada das cirurgias e a disponibilidade dos medicamentos e insumos, órteses e próteses, entre outros serviços de saúde.

No entanto, em 2019, as cirurgias e o fornecimento de medicamentos, insumos, órteses e próteses foram novamente suspensos. Após a instauração de inquéritos civis para apurar cada problemática e após a realização de diversas audiências extrajudiciais, a expedição de várias recomendações ministeriais, entre outras medidas, os serviços e fornecimentos continuaram suspensos, agravando ainda alguns quadros.

“Reitero que a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde tem como premissa o esgotamento de todas as tentativas de resolução extrajudicial de cada problema detectado, em especial dos relativos a demandas coletivas, evitando a todo custo a judicialização de cada qual. Oorém, o Município de Imperatriz não comprovou sequer a tomada de providências mínimas para amenizar a situação, motivo pelo qual a Promotoria de Justiça submeteu todas essas questões ao Poder Judiciário, através de Ações Civis Públicas, em defesa do direito fundamental à saúde de toda a população usuária do SUS”, destaca o promotor Newton Bello Neto.

As cinco Ações Civis Públicas foram propostas na Justiça Federal em razão da solidariedade dos entes federativos na assistência à saúde, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal. Além disso, os recursos financeiros utilizados para a oferta dos serviços de saúde que estão suspensos também têm origem federal. Assim, também como o fato de as irregularidades na prestação dos serviços estarem prejudicando pacientes de dezenas de municípios que fazem parte da Macrorregião de Saúde, não somente do Município de Imperatriz/MA.

DOS PEDIDOS

O Ministério Público do Maranhão pede, à Justiça Federal, tutela de urgência antecipada, para que obrigue o Município de Imperatriz, o Estado do Maranhão e a União, no prazo de cinco dias, a fornecer todos os serviços, insumos e materiais em falta, sob pena de multa diária de R$5 mil. O MPMA também solicitou a intimação do Ministério Público Federal para integrar a lide na qualidade de litisconsorte ativo.

Em caso de deferimento dos pedidos do MPMA, os entes devem regularizar e manter a oferta das cirurgias eletivas e de aneurisma intracraniano na Macrorregião de Imperatriz, com a disponibilização de todos os equipamentos, materiais e insumos necessários aos procedimentos, assim como devem regularizar os serviços de neurologia e neurocirurgia.

Igualmente devem ser regularizados o fornecimento e o abastecimento de todos os medicamentos, insumos, órteses, próteses e materiais especiais necessários ao Hospital Municipal de Imperatriz, ao Hospital Infantil de Imperatriz e a todos os demais estabelecimentos da rede de saúde do Município, tais como Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento, inclusive a Central de Abastecimento Farmacêutico.

sexta-feira, 10 de maio de 2019

PAÇO DO LUMIAR: Prefeitos da Grande Ilha se reúnem na Agência Metropolitana


O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, se reuniu nesta quinta-feira, 9, com o presidente da Agência Executiva Metropolitana (Agem), Lívio Corrêa, juntamente com o prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio; a prefeita de Raposa, Talita Laci; e o vice-prefeito de São Luís, Júlio Pinheiro.

Os limites entre os municípios, a destinação adequada dos resíduos sólidos, a implantação de um Centro de Zoonoses e a UPA de Paço do Lumiar que vai atender pacientes de São Luís, São José de Ribamar e Raposa, foram os assuntos da pauta de discussão.

A reunião com os quatro gestores da Grande Ilha foi um pedido do prefeito Dutra para discutir esses assuntos de interesse dos municípios que formam a Região Metropolitana de São Luis. O encontro foi proveitoso.