terça-feira, 17 de setembro de 2019

Paço do Lumiar: Prefeita visita comunidade do Manaíra e discute melhorias


A prefeita em exercício de Paço do Lumiar, Paula Azevedo(SD), o secretário de infraestrutura, Walburg Ribeiro e o secretário de planejamento do município, Jamerson Malheiros, visitaram na manhã desta terça-feira, 17, a sede da associação dos moradores da comunidade Manaíra, onde se reuniram com a população para ouvir as demandas e necessidades do local.

Com 22 anos de existência, o bairro já possui mais  de 1.000 habitantes.
O secretário de infraestrutura do município, Walburg Ribeiro, falou sobre o projeto de obras para atender essa população.

"Nós estamos fazendo todo o mapeamento e o planejamento das principais obras no Manaíra, para levantar recursos que contemplem a comunidade" explicou o secretário.

De acordo com o presidente da associação dos moradores, Fred do Manaíra, o objetivo da comunidade foi alcançado. "Nosso maior desejo é ter nossas ruas recuperadas, nós conversamos com a prefeita e conseguimos alinhar nossas demandas com ela. Posso dizer que fomos abraçados e atendidos hoje" disse o presidente.

A prefeita caminhou pelas ruas 9 e 11, e reforçou a importância de dialogar com a população. "Minha pretensão é atender as comunidades, eu e o Jamerson, juntamente com os outros secretários estamos acessíveis, por isso eu estou visitando os locais e recebo lideranças para conhecer as necessidades  da população",  declarou a prefeita.

Polícia Civil prende acusado de roubar veículos em Paço do Lumiar


Dando prosseguimento nas ações de crime na região metropolitana de São Luís, a Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC), a Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV), a Delegacia de Roubos e Furtos (DRF) e o 10 DP, em ação procedida de investigações prenderam o acusado kleyton Pinheiro Vidal, 36 anos. Sua prisão realizada nesta terça-feira (17), se deu pelo crime de roubo de veículos.

As informações repassadas pelo Superintendente da Spcc, o Delegado Carlos Alessandro foram que o acusado, kleyton Pinheiro Vidal, teve a sua prisão efetuada pelo crime de ter roubado os veículos. Ele foi preso por conta de um Mandado de Prisão Preventiva em seu desfavor.

O suspeito kleyton Pinheiro Vidal foi reconhecido por vítimas, como sendo o autor do crime, ocorrido em 16 de julho do corrente ano. O crime aconteceu no município de Paço Lumiar, onde foi roubado um veículo modelo palio, e ainda por envolvimento no roubo de uma moto, ocorrido no bairro Cohama.

Os veículos roubados já foram recuperados pela polícia e devolvidos às vítimas, onde após as formalidades legais, o preso kleyton Pinheiro Vidal será encaminhado ao Sistema Prisional de Pedrinhas, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Agricultores de Paço do Lumiar recebem títulos de declaração de aptidão ao Pronaf


Na manhã desta terça-feira,17, a Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, entregou 16 títulos de Declaração de Aptidão ao Pronaf, a agricultores das comunidades Mercês e Iguaiba. Os documentos foram emitidos pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão, que é uma parceira do poder executivo municipal.

A prefeita Paula Azevedo(SD), que é agricultora, fez questão de participar do ato de entrega dos títulos, ela explicou  que a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) é um documento que identifica o produtor.

 "Esse documento é necessário para que o agricultor e seus familiares possam participar das políticas públicas para a agricultura familiar, como financiamento de custeio e investimento nas explorações agrícolas e pecuárias, habitação rural, Programa de Nacional para Aquisição de Alimentos, PNAE (Merenda Escolar) e PAA (Aquisição de Alimentos). Eu tenho minha DAP, meu marido também tem e é como uma carteira de identidade pra gente" explicou a prefeita.

Segundo o Secretário Municipal de Agricultura, Raimundo João, tem direito ao documento os agricultores familiares tradicionais; pescadores artesanais; aquicultores; silvicultores; extrativistas; quilombolas; indígenas; assentados da reforma agrária e do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).

“A DAP é a porta de entrada do agricultor familiar às políticas públicas de incentivo a produção e geração de renda. Como uma identidade, o documento tem dados pessoais dos donos da terra, dados territoriais e produtivos do imóvel rural e da renda da família. Para acessar uma linha de crédito do Pronaf, por exemplo, é imprescindível a DAP, pois nela consta informações que darão segurança jurídica para as transações de financiamentos”, argumenta" disse o Secretário.

O Secretário reforçou ainda, que a emissão é feita sem custo algum e que o documento é de uso exclusivo dos agricultores familiares, pessoas que atuam no campo em conjunto com a família. " É a DAP que comprova que tal indivíduo é de fato um agricultor familiar, por isso, no campo, o documento é comparado a uma identidade (RG)" finalizou Raimundo João .

Prefeitura de Paço do Lumiar realiza primeira audiência pública de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária do município para 2020


O projeto de lei orçamentária anual de Paço do Lumiar 2020 (PLOA) começou a ser discutido em audiência pública nesta segunda-feira, 16, para estabelecer a ordem de prioridades de investimentos no município para o próximo ano. O PLOA define a ordem com base no Plano Plurianual do Município (PPAM) priorizado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020.

A audiência aconteceu no Convento Irmãs da Purificação, avenida 4, Maiobão e contou com a presença da prefeita em exercício Paula Azevedo (SD), secretários, líderes comunitários e populares em geral.

A mesa de abertura foi composta pela prefeita Paula Azevedo (SD), pelos secretários de planejamento, Jamerson Malheiros; Desenvolvimento Social, Maria Helena Veiga; Saúde, Soraya Santana; educação, Marcos Ferreira; Administração, Flávia Nolasco; pelo secretário adjunto de Mobilidade Urbana, Cristiano Aguiar e pelo Superintendente do programa PrevPaço, Carlos Antônio Sousa. O momento foi de debate, a população apresentou demandas, fez observações e contribuiu com o projeto. 

A prefeita Paula Azevedo, satisfeita com o numeroso público,falou da importância deste momento.

"A audiência da LOA é o momento em que o cidadão tem para questionar e sugerir onde e como serão utilizados os recursos públicos. Como o cidadão poderá reclamar futuramente de um investimento do governo municipal se não participar destas decisões nas audiências da LOA, onde ele terá voz e vez ao emitir sua opinião? Precisamos e queremos a participação da população nas decisões da prefeitura, e isso é possível nas audiências publicas promovidas por nossa administração" disse a prefeita.

Este ano, a lei orçamentária também está em votação pelo site da prefeitura- www.pacodolumiar.ma.gov.br, até o dia 20 de setembro.

A próxima audiência pública acontece hoje, dia 17, no Salão Paroquial da Igreja Nossa Senhora da Luz , Praça da Matriz, centro, às 19h. Na quarta-feira, o encontro será na sede social do Águia do Norte F.C., Rua Principal, Pindoba, às 19h.

Assembleia Legislativa aprova projeto que reajusta salários dos servidores do TJMA


Com voto unânime dos deputados, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (17), em primeiro e segundo turnos, o Projeto de Lei 018/2019, de autoria do Poder Judiciário, que reajusta em 2,94% os vencimentos dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA).

Encaminhado ao Poder Legislativo, por meio da Mensagem 01/2019, assinada pelo presidente do TJMA, José Joaquim Figueiredo dos Anjos, o projeto altera a tabela de vencimentos dos cargos efetivos do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Maranhão constante do Anexo IV da Lei 8.715, de 19 de novembro de 2007, bem como dos cargos em comissão e das funções gratificadas do Poder Judiciário do Maranhão constantes dos Anexos I e II da Lei 8.727, de 7 de dezembro de 2007.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou a importância do projeto, a ser encaminhado à sanção governamental. “A aprovação é fruto de muito diálogo e entendimento entre os Poderes. Antes, o teor da matéria foi debatido várias vezes pelos deputados, Tribunal de Justiça e Secretaria de Planejamento e Orçamento do Estado, pois vivemos um momento de grandes limitações financeiras.”, afirmou Othelino Neto.

Ele acrescentou que foram realizadas várias rodadas de reunião e chegou a se reunir com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, para tratar dos últimos detalhes necessários à apreciação do projeto.

Othelino fez questão de fazer o registro da dedicação do líder do Governo, deputado Rafael Leitoa (PDT), na discussão ampla da matéria. Ele esclareceu que, em um determinado momento, o deputado Rafael Leitoa apresentou uma emenda porque, de fato, havia dúvida quanto à disponibilidade orçamentária e financeira do TJ. Esclarecida a dúvida, o deputado Rafael Leitoa sugeriu ao Plenário a rejeição de sua emenda, para a aprovação do projeto de lei, na sua forma original.

“Portanto, foram muitas rodadas, até que nós pudéssemos chegar a esse entendimento. E essa é a forma realmente de conduzir a análise de projetos de lei oriundos de um outro Poder. No caso do Poder Judiciário, nosso objetivo sempre foi o de atender à solicitação do Poder Judiciário no que diz respeito ao reajuste dos seus servidores, mas precisava que nós fizéssemos isso com a devida segurança, em razão da sensibilidade do momento que vivemos”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa.

O deputado Adriano (PV) foi autor de requerimento com pedido de urgência para que o projeto fosse aprovado logo, em dois turnos, na sessão desta terça-feira. “Agradeço a aprovação do nosso requerimento de urgência, porque é importante assegurar esse ajuste salarial para todos aqueles guerreiros e guerreiras que trabalham no Tribunal de Justiça e que fazem do nosso estado um Maranhão melhor e mais justo”, discursou Adriano.

Emenda rejeitada

O líder do Governo, deputado Rafael Leitoa (PDT), declinou de uma emenda de sua autoria, que alterava o Artigo 5º do projeto de lei e retirava dos servidores o direito de receber os valores retroativos a 1º de dezembro de 2018, quando o reajuste deveria ter sido implementado.

Ele explicou que, devido às dúvidas suscitadas com relação à viabilidade financeira para cumprir o reajuste dos 2,94% com efeitos retroativos, o teor do PL 018/2019 foi encaminhado para a Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), para analisar a disponibilidade de recursos assegurados pelo TJMA para pagamento do reajuste com os devidos retroativos.

O deputado Rafael Leitoa disse que declinou de sua emenda ao projeto original do TJMA porque a Seplan fez análise técnica da viabilidade financeira do projeto para suprir o reajuste como originalmente proposto (com o pagamento integral dos retroativos).

Segundo o deputado Rafael Leitoa, chegaram à Seplan as informações de que o Governo do Estado tem capacidade financeira para suportar o reajuste com vigência a partir de dezembro de 2018. Como já estava na Ordem do Dia, a emenda de Rafael Leitoa, colocada em votação, foi rejeitada pelo plenário.

Durante a apreciação da matéria, também proferiram discursos, defendendo a aprovação do projeto os deputados Wellington do Curso (PSDB), Pará Figueiredo (PSL), Glalbert Cutrim (PDT), Neto Evangelista (DEM), Dr. Yglésio (PDT), Zé Inácio (PT), Duarte Jr (PCdoB) e Daniella Tema (DEM).

BOM JARDIM: Dois vereadores são afastados por ato de improbidade administrativa


A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em 13 de setembro, o afastamento liminar dos vereadores Antonio Gomes da Silva (Antonio Cesarino) e Manoel da Conceição Ferreira Filho (Sinego) dos cargos que exercem na Casa Legislativa do município de Bom Jardim. Foi decretada, ainda, a indisponibilidade dos bens de Antonio Cesarino e da ex-vereadora Ana Lídia Sousa Costa (Ana do Cesarino) até o limite de R$ 100 mil.

O requerimento foi feito em Ação Civil Pública assinada pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira. A decisão liminar foi proferida pelo juiz Bruno Barbosa Pinheiro.

De acordo com o MPMA, Antonio Cesarino e Ana do Cesarino desviaram R$ 100 mil das contas da Câmara de Vereadores no ano de 2014. Quando soube que estava sendo investigado, Antonio Cesarino, em parceria com Sinego, passou a produzir provas falsas, colhendo recibos com assinaturas de servidores que trabalharam na Casa Legislativa à época. O objetivo foi transparecer que os valores sacados teriam sido usados para pagamento dos funcionários. A prática viola a Lei nº 8429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).

Conforme pedido da Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim, Antonio Cesarino e Sinego foram afastados para evitar que os dois parlamentares usassem as suas prerrogativas de autoridade para conseguir documentos de servidores e ex-servidores, com o objetivo de encobrir as irregularidades, atrapalhando a investigação.

Na época dos desvios, Ana do Cesarino era presidente da Câmara de Vereadores de Bom Jardim, município localizado a 277 km de São Luís.