terça-feira, 17 de julho de 2018

Marcação de atendimento do bolsa família será feito apenas por telefone


A partir desta segunda-feira, 16, a marcação do atendimento do Bolsa Família será feita apenas pelo telefone (98) 99602-2282, de 8h às 16h, de segunda a sexta.

A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Nelzenir de Paula, explica que a iniciativa vai favorecer os usuários do Programa. "Por meio da marcação por telefone vamos evitar tumulto, bem como facilitar a vida do usuário, pois agora ele vai poder se programar e ter economia de tempo. Vai ficar bom pra todo mundo.” A secretária ainda informou que há um novo espaço para o serviço: “A partir de segunda os usuários vão poder contar com um novo espaço, bem mais confortável. Serviremos até lanche”, afirmou.

Após a marcação, o atendimento é feito no Centro Administrativo Tambaú, ao lado do Detran.

Atualmente o Programa Bolsa Família em Paço do Lumiar atende 2600 pessoas.

O PROGRAMA

O Bolsa Família é um programa que tem o objetivo de garantir as famílias de baixa renda o direito à alimentação e o acesso à educação e saúde.
Telefone: (98) 99602-2282
Horário: 8h às 16h, de segunda a sexta.

Após 20 anos Rua 17 do Maiobão recebe asfalto


Após 20 anos de espera, a rua 17 do Maiobão recebe asfalto. A emenda parlamentar é do falecido Deputado Federal João Castelo a pedido do Prefeito Domingos Dutra (PCdoB) no ano de 2016.

Para o Prefeito Dutra esta é uma rua importante no bairro. “Esta rua liga a avenida 9 à avenida 8, passa em frente do Colégio Robson Martins e de uma UPA”, afirmou.

A emenda parlamentar no valor de R$ 308 mil reais foi licitada pela Prefeitura de Paço do Lumiar e autorizada pela Caixa Econômica Federal. O Banco já disponibilizou 50% do valor para o início das obras, que está sendo feita pela Empresa Cotral Engenharia.

O Prefeito ainda fala da luta que foi este processo: “São quase três anos de luta para liberar esta emenda. Tive que ir ao Palácio do Planalto recentemente para que a liberação dos recursos fosse feita", declarou.

A Caixa Econômica Federal, que também fiscaliza a obra, tem até dia 03 de agosto para fazer uma vistoria no local. Após a inspeção, os outros 50% do recurso serão liberados para que a obra seja finalizada.


segunda-feira, 16 de julho de 2018

Caminhada pelo Bairro Paranã, marca entrega de Ruas e Avenidas pavimentadas na comunidade


Mais uma caminhada de pelo menos uma hora e meia por ruas e avenidas dos conjuntos Paranã III e IV em Paço do Lumiar, chamou atenção da população Luminense neste último sábado(14). O prefeito Domingos Dutra (PCdoB), acompanhado de secretários municipais, vereadores e membros da gestão, percorreu diversas vias para entregar as mais de 10 ruas pavimentadas com recursos próprios, nestas duas comunidades.

Durante a caminhada, realizada no final da tarde, e que percorreu cada rua pavimentada para comemorar a reconstrução de Paço do Lumiar, o prefeito Dutra conversou com moradores e foi recebido com muito carinho, por onde passava era parabenizado pelo trabalho.

Eu estou tão feliz que nem consigo explicar. Só quem viveu 20 anos com a lama na porta de casa, sabe do que estou falando. Agora eu posso me sentar na calçada e ver meus filhos brincarem na rua. É bom demais", disse a moradora Claudia Chaves.

Seu Francisco Gonçalves de 70 anos, também aproveitou a oportunidade para agradecer ao prefeito pela obra. "Na campanha Dutra veio aqui na minha rua, prometeu que iria acabar com o nosso sofrimento, eu confesso que achei que fosse mais uma promessa, porque em todo ano de eleição é assim, o candidato vem aqui promete e depois que ganha esquece da gente. Mas Dutra é diferente, ele prometeu e fez, pela primeira vez um político em Paço do Lumiar honra com seus compromissos", contou o aposentado.

Já são mais de 100 ruas recuperadas no Município e todas essas obras feitas pela Prefeitura de Paço do Lumiar com recursos próprios ou em parceria com o Governo do Estado, além de melhorar a mobilidade no município, garante qualidade de vida, foi o que destacou o prefeito Domingos Dutra. "Mais do que um novo visual, as obras trazem mais qualidade de vida aos cidadãos que tiveram suas vidas diretamente afetadas pelo descaso dos gestores anteriores, isso coloca um fim ao convívio diário com a poeira e a lama na frente de casa. Não existe nada mais gratificante do que perceber o sentimento de alívio de quem, durante anos, sentiu na pele a dificuldade de morar numa rua de terra acrescentou o prefeito.

Revitalização e recapeamento – Os benefícios não param por aí. Além da pavimentação de mais de 100 ruas, a Prefeitura Municipal promoveu intervenções e melhorias estruturais em 54 vias, dentro do programa de revitalização e recapeamento. As ruas recapeadas e revitalizadas somam mais de 40 quilômetros.

As intervenções ampliam o número de pessoas beneficiadas, uma vez que elas também contemplam milhares de moradores de bairros circunvizinhos que utilizam essas vias em seus trajetos, já que as ações oferecem mais mobilidade e fluidez do tráfego de veículos.

Prefeitura de São Luís antecipa campanha de vacinação contra sarampo e poliomielite


Crianças de um ano até menores de cinco anos são o público-alvo da Campanha Nacional de Vacinação contra o sarampo e poliomielite do Ministério da Saúde. Para reforçar a proteção contra as doenças e garantir maior cobertura, a Prefeitura de São Luís irá começar mais cedo a ação na capital. A campanha nacional inicia dia 6 de agosto, mas, em São Luís, a partir do dia 23 de julho os postos da rede municipal estarão abertos para vacinação, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17 horas. Além das 63 salas de vacinação distribuídas nos postos de saúde, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) também estará visitando escolas e com equipes voltantes para facilitar o acesso à vacina. O trabalho segue orientação do prefeito Edivaldo.

A campanha prossegue até dia 31 de agosto. "Essa estratégia de antecipação tem como objetivo manter a cobertura vacinal, para que não haja retorno dessas doenças e as crianças tenham sua saúde preservada. São doenças já erradicas e com a vacina mantemos a capital fora do risco de infestação", pontuou o secretário municipal de Saúde (Semus), Lula Fylho. São Luís não registra casos dessas doenças há mais de duas décadas e a campanha antecipada é para que a capital permaneça fora de risco, reitera o gestor.

Na capital, a campanha terá culminância em dois sábados. Dia 04 de agosto será o Dia D Municipal de Vacinação contra as doenças e o dia 18 de agosto o dia de mobilização nacional. A meta estipulada pelo Ministério da Saúde para São Luís é imunizar 95% do público-alvo que é pouco mais de 61 mil crianças.

A superintendente de Vigilância Sanitária e Epidemiológica da Semus, Terezinha Lobo, reitera se tratar de "doenças serias, que podem evoluir e levar a óbito, por isso, os pais devem ter atenção ao período da campanha e levar seus filhos para imunização". As vacinas estarão disponíveis durante a campanha e também normalmente com as unidades de saúde abastecidas. A Prefeitura vai manter 63 unidades de saúde disponibilizando a vacina, com atendimento de segunda a sexta-feira.  Além das crianças, a vacina de sarampo estará disponível para pessoas com idade até 49 anos. Este público terá acesso à imunização durante a semana, nas atividades de rotina dos postos. A vacina é contraindicada em casos de gripe muito forte e febre alta; crianças com imunodeficiência congênita ou adquirida; neoplasia maligna; e que estão em tratamento com uso de corticoides em doses elevadas ou quimioterapia e radioterapia.

SAIBA MAIS

Conhecida popularmente como 'paralisa infantil', a poliomielite causa paralisia que começa de forma repentina e pode afetar desde só as pernas, até o corpo inteiro, comprometendo até a respiração. O vírus foi erradicado no Brasil na década de 90. A contaminação da doença ocorre por contato fecal-oral, por objetos, alimentos e água contaminados com fezes de doentes ou portadores, ou pela via oral-oral, através de gotículas de secreções ao falar, tossir ou espirrar.

O sarampo é uma doença extremamente contagiosa, segundo alerta o Ministério da Saúde, e pode ser transmitida pelo contato com secreções. Os primeiros sintomas são parecidos com os da gripe, mas evoluem ainda para o aparecimento de manchas vermelhas pelo corpo. As mortes relacionadas com a doença ocorrem, muitas vezes, por causa de complicações no quadro.

Ex-prefeito de Tutoia (MA) é condenado por improbidade administrativa

Foto: Divulgação Internet 
O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão conseguiu, na Justiça Federal, a condenação do ex-prefeito e da ex-secretária de educação do Município de Tutoia (MA), Raimundo Nonato Abraão Baquil e Daisy Filgueiras Lima Baquil, por conta de irregularidades na administração e prestação de contas de recursos públicos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), recebidos em 2009.

Segundo o MPF, os gestores utilizaram os recursos do Fundeb sem o devido procedimento licitatório e sem a documentação que comprovasse a realização dos gastos públicos, o que constitui ato de improbidade administrativa.

Diante disso, a Justiça Federal determinou que o ex-prefeito de Tutoia (MA) Raimundo Nonato Abraão Baquil e a ex-secretária municipal de educação do município Daisy Filgueiras Lima Baquil tenham os direitos políticos suspensos pelo prazo de três anos e sejam proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo mesmo prazo. Além disso, devem pagar multa civil no valor correspondente ao dobro da maior remuneração recebida durante o mandato.

APICUM-AÇU: Promotoria requer medidas para garantir funcionamento adequado de Conselho Tutelar


O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 4 de julho, Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela, solicitando que a Prefeitura de Apicum-Açu viabilize condições adequadas de trabalho para o Conselho Tutelar (CT) do município, que é termo judiciário da comarca de Bacuri.

Na ação, o promotor de justiça Rodrigo Alves Cantanhede requer providências quanto à estrutura física, equipamentos, mobiliário, comunicação, transporte, manutenção e limpeza do órgão, capacitação de conselheiros e segurança.

PRECARIEDADE

As condições precárias de funcionamento do Conselho foram constatadas em uma vistoria realizada em novembro de 2017 pelo Ministério Público.

A vistoria demonstrou a insalubridade do prédio do CT. Há mofo e infiltrações. A ventilação é insatisfatória, devido à ausência de ar-condicionado e ao número insuficiente de ventiladores. O mobiliário está em péssimo estado de conservação.

“O Conselho Tutelar tem como público-alvo crianças e adolescentes, normalmente em situação de risco, o que demanda um espaço físico acolhedor. A atual estrutura do órgão em Apicum-Açu, ao contrário, é hostil”, ressalta o promotor de justiça.

A inspeção também verificou que havia somente um computador funcionando. A impressora também não funcionava, devido à falta de toner. Não havia, ainda, estabilizador ou no-break.

RECURSOS PRÓPRIOS

No órgão, não há acesso à internet e nem linha de telefone fixo. Os conselheiros usam seus próprios telefones.

O mesmo ocorre quanto ao transporte. O órgão também não dispõe de veículo próprio. Os conselheiros usam suas próprias motocicletas.

A manutenção e limpeza do prédio do CT são feitas pelos próprios conselheiros. A segurança do local também é precária, uma vez que não há vigias e/ou guardas municipais.

Segundo o MPMA, o Município de Apicum-Açu não pode alegar falta de recursos para viabilizar o funcionamento adequado Conselho Tutelar, uma vez que, em 2017, foram gastos R$ 4,7 milhões para contratar uma empresa de cerimonial e eventos.

RECOMENDAÇÃO

Em novembro de 2017, o MPMA encaminhou uma Recomendação ao prefeito Cláudio Cunha; à secretária de Assistência Social, Valdine Cunha, e ao secretário de Governo, Raimundo Campos, relatando as deficiências.

Em abril deste ano, a prefeitura encaminhou ao órgão um mouse, um teclado e um no-break, uma impressora, um computador e um celular. Entretanto, problemas nas instalações elétricas do prédio impossibilitam o funcionamento da maioria dos equipamentos.

“O Conselho Tutelar não funciona plenamente. Há uma sobrecarga em todos os órgãos da rede de proteção às crianças e adolescentes”, afirma Rodrigo Cantanhede.

PEDIDOS

Na ação, o MPMA requer que a prefeitura faça reparos na sede do Conselho Tutelar ou instale o órgão em outro prédio com melhor estrutura física e que garanta a segurança de conselheiros, crianças e adolescentes e visitantes. Em 15 dias, devem ser disponibilizados guardas municipais ou vigias ao órgão.

Em 30 dias, devem ser fornecidos equipamentos de informática, materiais de expediente e/ou para atendimento ao público (ventiladores, água, copos). Acesso à internet banda larga também deve ser viabilizado.

A prefeitura deve, ainda, designar um auxiliar de serviços gerais para a limpeza frequente do prédio do CT. O Ministério Público também solicita a substituição do mobiliário e a disponibilização permanente de um veículo.

Os pedidos incluem, ainda, a realização de cursos de capacitação dos conselheiros e pagamento de diárias, em caso de eventos fora do município.

Em 30 dias, o Município também deve fazer modificações na Lei Orçamentária Anual (LOA) para garantir recursos para viabilizar o funcionamento adequado do Conselho Tutelar.