segunda-feira, 16 de outubro de 2017

Justiça condena a 10 anos de reclusão filho acusado de torturar a mãe idosa

O bacharel em Direito, Roberto Elísio Coutinho de Freitas, foi condenado a 10 anos de reclusão pela prática de crimes contra a própria mãe, uma professora universitária aposentada, de 84 anos e doente de Alzheimer. Ele também terá que pagar R$ 2 milhões como efeito da condenação pelos danos causados à vítima. A decisão é da juíza titular da 8ª Vara Criminal de São Luís, Oriana Gomes, na ação penal proposta pelo promotor de Justiça José Augusto Cutrim. A pena deverá ser cumprida em regime fechado no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde o acusado já está preso provisoriamente desde maio deste ano.

Roberto Elísio Coutinho foi condenado pelos crimes de tortura, apropriação indébita e por retardar ou dificultar a assistência à saúde da vítima. Em todos eles, a juíza aumentou a pena por se tratar de crime de tortura contra idoso e pela continuidade delitiva. Na sentença de 56 laudas, a magistrada também determinou que o acusado pague o equivalente a 200 dias-multa (um trigésimo do salário mínimo) em relação a cada um dos crimes de apropriação indébita e por deixar a idosa sem assistência médica.

A juíza não aceitou as preliminares da defesa de inimputabilidade do réu (alcoolismo e esquizofrenia) e atipicidade, e também discordou do laudo pericial apresentado pelo denunciado, de que o réu antes de ser preso deveria ser internado em clínica particular por 90 dias. Na decisão, a magistrada determinou que a pena seja cumprida no local próprio para pessoas que detêm o curso superior e que seja dada a Roberto Elísio Coutinho a oportunidade de fazer o tratamento que ele alega precisar, permitindo-lhe o acesso aos médicos e outros profissionais que necessitar, na própria Penitenciária. Da decisão judicial cabe recurso no prazo de cinco dias.

ENTENDA O CASO - Conforme consta na denúncia, no dia 23 de maio de 2017, o filho do acusado e neto da vítima registrou boletim de ocorrência na Delegacia de Proteção ao Idoso, acusando o denunciado de agredir fisica e psicologicamente a vítima, prevalecendo-se do estado senil dela. Consta nos autos também que desde o início de janeiro deste ano foram gravadas pela então companheira de Roberto Elísio Coutinho, no total de 11 vídeos, imagens mostrando o acusado torturando a própria mãe, submetendo-a a castigos com emprego de violência e grave ameaça, de modo a lhe causar intenso sofrimento físico e mental, com xingamentos e palavras de baixo calão, além de tapas, empurrões puxões de braços e com auxílio de instrumentos contundentes, conforme laudo de lesão corporal, atestando a ofensa à integridade física e à saúde da vítima. Os vídeos foram enviados ao neto da vítima.

De acordo com o denunciante, desde 1999 o agressor, aproveitando-se da confiança, depois do estado de saúde fragilizado da mãe, durante anos, expôs a integridade física e psíquica da vítima, submetendo-a a condições desumanas e degradantes, ao privá-la de cuidados fundamentais. Informou, ainda, que somente em agosto de 2015, a idosa foi diagnosticada portadora de Alzheimer, porque o filho não “aceitava a doença da mãe”. Segundo a denúncia, “na frente de outras pessoas, o denunciado fazia-se carinhoso com a vítima, contudo, no interior da residência agredia facilmente a idosa”.

Ainda de acordo com os autos, Roberto Elísio, sob o pretexto de que cuidava da mãe, não trabalhava, passava o dia em casa consumindo bebida alcoolica, além de explorar a idosa financeiramente, conforme mostram os extratos bancários anexados ao processo. Ele também fazia empréstimos em nome da vítima e deixou de pagar o plano de saúde dela desde janeiro de 2017. Constam nos autos documentos comprovando que o denunciado apropriou-se indevidamente de muito dinheiro da mãe dele.

No dia 26 de maio de 2017 a juíza Oriana Gomes decretou a prisão preventiva de acusado e determinou medidas protetivas em benefício da vitima. No dia 12 de junho a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso de São Luís denunciou Roberto Elísio Coutinho de Freitas pelos crimes de tortura qualificada, maus tratos físicos e psíquicos, retardar ou dificultar a assistência à saúde de pessoa idosa e apropriação indevida de rendimentos e bens de pessoa idosa, sendo a prisão mantida pela magistrada. No dia 08 de agosto foi realizada a audiência de instrução e julgamento em que foram ouvidas as testemunhas e o acusado.

sexta-feira, 13 de outubro de 2017

Comunidade do Sol Nascente realiza festa das crianças com brincadeiras e distribuições de brinquedos

A festa das crianças na comunidade do Sol Nascente em Paço do Lumiar foi um sucesso, o dia foi animado por diversas brincadeiras e distribuição de brinquedos para alegrar a meninada que, se fizeram presentes na associação local.

O presidente da mesma, conhecido como Décio agradeceu a todos os colaboradores e familiares que contribuíram para que essa festa acontecesse e garantiu que no próximo ano será melhor.


Membros da associação do Sol Nascente

Prefeitura realiza atividades para crianças da zona rural de Paço

A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), está realizando neste mês de outubro, em homenagem às crianças, programações em todos os núcleos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) na zona rural de Paço do Lumiar (Semdes), com atividades em Mojó, Porto de Mocajutuba, Pirâmide, Vila Gaspar e também no núcleo da Vila Cafeteira, agora reativado.

No início da gestão o SCFV estava quase parado, com aproximadamente 100 usuários, perdendo inclusive cofinanciamento federal, hoje Paço do Lumiar já conta com quase 400 usuários.

O SCFV trata-se de um serviço socioassistencial e socioeducativo, realizado em grupo, organizado de modo a ampliar trocas culturais e de vivências, desenvolver o sentimento de pertencimento e de identidade, fortalecer vínculos familiares e incentivar a socialização e a convivência comunitária para promover suas capacidades e autonomia.

APOIO A COMUNIDADES

Além dessas atividades, a equipe da Semdes está apoiando, até domingo, 15, ações de associações de moradores, clubes de mães, igrejas e entidades comunitárias para garantir lazer, cultura e cidadania às crianças. Já houve apoio a ações em Novo Paço, Laranjal, Residencial Zumbi e na Vila Cafeteira.

Ontem, no Dia das Crianças, foram realizadas ações no Residencial Abdalla I. As crianças ganharam brinquedos e participaram de atividades lúdicas. “Só temos a agradecer ao prefeito Domingos Dutra e à primeira-dama Núbia Feitosa pelo apoio a todas essas atividades com as crianças de Paço do Lumiar, principalmente da zona rural do município”, assinalou o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Nauber Braga, destacando também o empenho da equipe da Semdes.

Neste sábado (14) Prefeitura de São Luís intensifica ações de limpeza no Residencial Pinheiros

Este vai ser mais um fim de semana em que a Prefeitura de São Luís vai intensificar as ações de limpeza na cidade, reforçando as atividades da coleta regular. Amanhã, equipes de limpeza urbana estarão no Residencial Pinheiros fazendo serviços de capina manual, roçagem mecanizada, varrição e pintura de meio-fio. A ação será realizada pelo Comitê Gestor de Limpeza Urbana que também fará conscientização porta a porta, informando os moradores sobre o Ecoponto Residencial Esperança, vizinho ao bairro.

No dia 18 de setembro, o Prefeito Edivaldo entregou o Ecoponto Residencial Esperança, localizado na Rua Dr. Ribeiro, que faz fronteira com ruas do Residencial Pinheiros. A atividade, portanto, faz parte do cronograma de divulgação dos Ecopontos junto às comunidades.

"A política dos Ecopontos requer uma série de ações, entre as quais, de educação ambiental, então, vamos mobilizar um esforço operacional extra para melhorar a limpeza urbana na área e também informar que a região já conta com um equipamento público que fortalece as ações da Prefeitura na área", informou a presidente do Comitê Gestor de Limpeza Urbana, Carolina Estrela.

Durante o sábado (14), equipes de limpeza urbana percorrerão as ruas do bairro Residencial Pinheiros, executando serviços de capina manual, roçagem mecanizada, varrição e pintura de meio-fio. Também será feita a remoção mecanizada dos pontos de descarte irregular de resíduos com uso de equipamentos como poli guindaste, pá mecânica e caçambas trucadas.

DESCARTE IRREGULAR

O Residencial Pinheiros foi escolhido também porque apesar da instalação do Ecoponto, a região ainda tem pontos de descarte irregular de resíduos sólidos. É o caso da Rua 17, que é vizinha à Rua Dr. Ribeiro, onde está localizado o Ecoponto Residencial Esperança. Na via são descartados de forma irregular lixo eletrônico, embalagens plásticas e restos de construção civil. "Este problema será resolvido à medida que a população souber sobre o Ecoponto e começar a fazer o descarte de forma correta", destaca Carolina Estrela.

A ação conta com o apoio da Associação de Moradores do Residencial Pinheiros, que mobilizou a comunidade para que participem da atividade. "Quando a comunidade se engaja na limpeza urbana, o trabalho fica mais fácil. Nós estaremos lá com todo o aparato da limpeza urbana e a partir disso é a comunidade quem vai cuidar para que seja feito apenas o trabalho de manutenção que já fazemos constantemente sem que seja necessária uma ação deste porte para que a área fique sempre limpa", destaca Carolina Estrela.

Entre outras finalidades, a ação de limpeza tem ainda como objetivo contribuir para a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental do Residencial Pinheiros; o descarte correto de pequenos volumes; a extinção dos lixões; além de estimular o reaproveitamento e a reciclagem de materiais descartáveis e propiciar à população um local específico para fazer a destinação do lixo reciclável acumulado em sua casa.

ECOPONTO
  
O Ecoponto Residencial Esperança foi o sétimo entregue pelo prefeito Edivaldo, atendendo à demanda dos bairros Vila Fialho, Cohama, Cantinho do Céu, Conjunto Manoel Beckman, Vila 07 de Setembro, Residencial Esperança, Vila Regina, Residencial Primavera Turu, Vila Cruzado, Vila União e Recanto Fialho, beneficiando 40 mil habitantes.

O local onde foi instalado o Ecoponto era uma área conhecida na região como ponto de descarte irregular de resíduos, o que comprometia a qualidade de vida dos moradores por causa da proliferação de diversos vetores transmissores de doenças.

Os Ecopontos são espaços disponibilizados à população para entrega voluntária de materiais descartáveis e inservíveis que não são recolhidos pela coleta convencional de lixo. O espaço recebe todo tipo de resíduos que não entram na coleta diária, como entulhos da construção civil, utensílios domésticos, móveis velhos, pneus e óleo de cozinha usado.

LOCALIZAÇÃO ECOPONTO RESIDENCIAL ESPERANÇA
Rua Dr Ribeiro, s/nº, Residencial Esperança

quarta-feira, 11 de outubro de 2017

Governador Flávio Dino dá posse a 3 novos secretários de Estado

O governador Flávio Dino empossou três novos secretários de Estado, em solenidade no Palácio dos Leões, na manhã desta terça (10). Lawrence Melo Pereira é um dos nomes que agora se somam à equipe de Governo, delegado que assume a presidência da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB). Com a mudança, o atual, José Artur Cabral Marques, vai comandar a presidência da Companhia Maranhense de Gás (Gasmar). Ainda, na Secretaria de Estado da Mulher (Semu), assume a ex-deputada federal Terezinha Fernandes, em substituição a Laurinda Pinto.

O potencial de gestão dos novos secretários foi pontuado pelo governador, que reforçou o empenho dos antigos titulares das pastas e destacou ser este um processo em curso desde o início de sua gestão, com fins ao aprimoramento e qualificação das ações do Governo. O governador assinou o Termo de Posse, seguido dos secretários empossados.

A cerimônia contou com presença do vice-governador Carlos Brandão; do secretário de Estado de Comunicação e Articulação Política (Secap), Márcio Jerry; ex-titular da Semu, Laurinda Pinto e demais secretários de Estado; do presidente do PT, Augusto Lobato e vereador petista Honorato Fernandes; e da ex-diretora presidente da Gasmar, Telma Thomé.

PREFEITURA DE PAÇO DO LUMIAR DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 13

A Prefeitura de Paço do Lumiar decretou ponto facultativo para os servidores municipais da administração pública direta e indireta no dia 13 de outubro (sexta-feira), por conta do feriado de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, que será comemorado nesta quinta-feira, 12 de outubro. A medida foi tomada por meio do decreto nº 3.127.

O ponto facultativo, assinado pelo prefeito Domingos Dutra, salienta que estão excluídos da aplicação do decreto os órgãos e as entidades prestadoras de serviços considerados essenciais ou que não podem parar, que são: SAMU, limpeza e iluminação pública.

O ponto facultativo traz economia para os cofres públicos, em razão do não funcionamento da máquina administrativa. Com a decisão, os servidores só voltarão às atividades normais na segunda-feira, 16.