segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019

AULAS NA NOVA ESCOLA DA SEDE TERÃO INÍCIO NO DIA 25, PRÓXIMA SEGUNDA


A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), informa que as aulas na recém-inaugurada UEB Maria de Lourdes C. da Silva (localizada na sede do município, em Iguaíba), antes previstas para começarem nesta segunda-feira, 18 de fevereiro, foram adiadas. A nova data para o início das aulas na UEB é dia 25 de fevereiro.

O adiamento se deve ao atraso na entrega de materiais por parte dos fornecedores e atraso na instalação elétrica a ser executada pela CEMAR. A Semed reitera ainda que está agilizando tudo o que falta para receber os alunos da melhor forma possível. A Prefeitura e a Semed agradecem a compreensão.

A nova escola tem seis salas de aulas climatizadas, acessibilidade, sala multimídia e capacidade para atender a 600 alunos nos três turnos A escola vai funcionar nos três turnos, com séries iniciais do Ensino Fundamental pela manhã e séries finais à tarde. Por meio de convênio com o Estado, oferecerá também Ensino Médio à noite. Atenderá principalmente à demanda das famílias dos conjuntos residenciais do programa Minha Casa, Minha Vida entregues em 2018 na região de Iguaíba.

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019

Refaz 2019 facilita o pagamento de dívidas tributárias em Paço do Lumiar


Está em vigor o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal (Refaz) 2019 de Paço do Lumiar. O programa, lançado pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), objetiva a regularização de débitos de natureza tributária (IPTU, ISS, Alvará, ITBI e outros) e não tributária, com descontos de 50% até 100% nos juros e multas e facilidade no parcelamento das dívidas.
O programa ficará em vigência até o dia 30 de abril, dando oportunidade aos contribuintes quitarem seus débitos com a Prefeitura. A adesão ao programa pode ser feita na sede da Semfaz, na Avenida 13 do Maiobão, próximo à escola Domingos Vieira Filho, no horário das 8h às 17h. O Refaz 2019 foi regulamentado pelo Decreto Nº 3.296, de 11 de janeiro de 2019.

“Por meio do Refaz, os contribuintes que têm dívidas com o Município podem se regularizar. O programa abrange pessoas físicas e jurídicas, possibilitando ao contribuinte um planejamento financeiro para 2019”, explica o secretário municipal de Fazenda, Flávio Estrela.

Para o prefeito Domingos Dutra (PCdoB), é necessária a implementação de medidas para estimular o pagamento do que é devido aos cofres públicos, especialmente as dívidas de natureza tributária. “Executamos o Refaz no ano passado e houve um bom retorno. Programas dessa natureza, que oferecem descontos e parcelamento, são benéficos tanto para quem deve quanto para o Município, pois facilitam a regularização de forma justa”, afirma o prefeito.

Dependendo da opção escolhida, os descontos de juros e multas podem chegar a 100%. O prefeito Domingos Dutra ressalta que todos os valores arrecadados pela Refaz serão revertidos em benefícios para o município.

PARCELAMENTO E DESCONTOS DO REFAZ 2019

Pagamento à vista – 100%

Pagamento em até 6 x – 90%

Pagamento de 7x a 12x – 80%

Pagamento de 13x a 18x – 70%

Pagamento de 19x a 24x – 60%

Pagamento de 25x a 60x – 50%

MAIS

O programa Refaz foi criado por meio da Lei Municipal nº 723, de 04 de janeiro de 2018, posteriormente regulamentada pelo Decreto nº 3224, de 30 de janeiro de 2018.

quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019

Prefeito Dutra mantém diálogo com o Sinproesemma, envia reajuste de professores à Câmara e Paço pagará 39% acima do piso nacional


O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), enviou nesta terça-feira, 12, à Câmara Municipal de Paço do Lumiar, o projeto de lei que reajusta os salários dos professores em 4,17%.


Com o reajuste, o salário base inicial para os professores de 40h no Município passará para R$ 3.555,53. Ou seja, Paço do Lumiar, apesar de todas as dificuldades financeiras, pagará R$ 997,69 acima do piso nacional dos professores, que é de R$ 2.557,73.

“Sempre pagamos acima do piso nacional. Portanto, não se justificam as acusações feitas por um grupo de professores de que não valorizamos os educadores. Estávamos aguardando o fim do recesso dos vereadores para encaminhar o projeto do reajuste, que só pode ser concedido por meio de Lei”, afirmou o prefeito Dutra.

Reunião Sinproesemma

O prefeito Domingos Dutra e o secretário municipal de Educação, Paulo Roberto Barroso, reuniram-se na segunda-feira, 11, com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma), no gabinete da Prefeitura, na sede de Paço do Lumiar. Na pauta algumas reivindicações dos professores concursados do Município, que estão em conflito com o Executivo por se negarem a cumprir a jornada de trabalho, que é de 40 horas, conforme exigido no edital. A categoria se apega a uma circular, criada pelo ex-secretário da pasta, que não tem nenhuma validade jurídica.

O prefeito deixou claro na reunião que a parte mais importante a ser considerada é o aluno. "Nossas medidas visam beneficiar nossos alunos. Não é justo que um profissional pago para ministrar 32 horas-aula dê efetivamente só 20h", reforçou o prefeito. Em seguida, o Sinproesemma apresentou a pauta com reivindicações sobre jornada de trabalho, pagamento do reajuste do piso salarial de 2019, progressões, pagamento de férias e relotação de professores.

Após um longo diálogo, ficou estabelecido que o secretário municipal de Educação vai apresentar no prazo de 15 dias um plano de impacto a respeito do transporte escolar e da viabilidade em ajustar o horário de funcionamento das escolas, objetivando estabelecer que a hora-aula seja de 60 minutos.

Sobre o reajuste, o prefeito Dutra já havia garantido que o projeto de lei estava pronto para ser encaminhado à Câmara Municipal, com o aumento do piso salarial do magistério em 4,17%. A respeito das progressões, os requerimentos serão avaliados por uma nova comissão a ser constituída. Sobre as férias, o secretário deverá apresentar no prazo de 15 dias o cronograma de pagamento.

Relotação

Quanto à relotação dos professores, foi devidamente esclarecido que não houve qualquer retaliação ou perseguição política. O secretário Paulo Roberto Barroso explicou que a secretaria observou o princípio da utilidade, ou seja, a necessidade da administração pública nos termos do art. 6º, inciso III, da Lei 424/2009.

Todas as propostas foram aceitas pelo sindicato e um documento confirmando esta aprovação foi assinado. No próximo dia 26, um novo encontro vai acontecer, para resolver de maneira definitiva o conflito.

terça-feira, 12 de fevereiro de 2019

BEQUIMÃO: Promotoria aciona prefeito e mais dois por improbidade administrativa


A Promotoria de Justiça da Comarca de Bequimão ingressou, em 24 de janeiro, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município, Antônio José Martins; o presidente da Comissão Permanente de Licitação, José Rogério Paixão Lopes; a empresa Rio Preto Construções e Serviços Ltda. e seu sócio, Carlos Alberto Moraes da Silva. A ação baseia-se em um contrato firmado para a construção da Expocapril.

Em 2014 a Prefeitura de Bequimão firmou um convênio com o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), para a execução da obra do Parque de Exposições de Caprinos da Cidade de Bequimão (Expocapril). O convênio previa o repasse de R$ 200 mil da Sagrima e a contrapartida de R$ 6 mil a ser paga pelo Município. Desse valor, foi liberada uma primeira parcela, de R$ 100 mil.

Para a realização do serviço, a Prefeitura de Bequimão contratou a empresa Rio Preto Construções e Serviços Ltda., com base na Concorrência n° 09/2014. O Ministério Público, no entanto, aponta uma série de irregularidades no processo licitatório, o abandono da obra e a ausência de prestação de contas dos valores recebidos por meio do convênio.

Entre as irregularidades na licitação, apontadas pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, estão a falta de estabelecimento de condições e de prazos para o recebimento da obra, conflito entre o prazo da obra (120 dias) e do contrato (90 dias) e o fato do atestado de capacidade técnica apresentado ser do responsável técnico e não da empresa, o que deveria ter levado à desclassificação da Rio Preto Construções e Serviços Ltda.

Na Ação, a promotora de justiça Raquel Madeira Reis requer a concessão de liminar determinando a indisponibilidade dos bens dos envolvidos, até o valor de R$ 412 mil. Também foi pedida a quebra do sigilo bancário da Prefeitura de Bequimão, com o objetivo de verificar as transferências realizadas, nos anos de 2014 e 2015, para a Rio Preto Construções e Serviços Ltda.

Também foi pedida a condenação de Antônio José Martins, José Rogério Paixão Lopes, Carlos Alberto Moraes da Silva e da empresa Rio Preto Construções e Serviços Ltda. por improbidade administrativa. Entre as penalidades previstas estão ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos.

segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019

Promotoria aciona ex-prefeito de Carolina por licitação irregular


O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública no último dia 5, contra o ex-prefeito do município de Carolina, Ubiratan da Costa Jucá, devido a irregularidades constatadas em licitação destinada às comemorações pelo aniversário da cidade. Também são alvos da ação a ex-secretária de Cultura, Maria de Fátima Coelho de Matos, e o ex-secretário de Finanças, Washington Ferreira Lima.

De acordo com o promotor de justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes, autor da ação, o processo licitatório, realizado em 2015, para o evento ‘Aniversário de Carolina – Paraíso das Águas’, que foi orçado em R$ 51.500,00 e vencido pela empresa W. T. Pires-ME, desrespeitou as regras do certame.

Não houve comprovação de que o edital de convocação foi divulgado para todos os cadastrados, ferindo assim a publicidade, a concorrência, a legalidade e a impessoalidade.

O representante do Ministério Público relatou ainda que várias certidões de regularidade fiscal da empresa vencedora não foram anexadas ao processo, como a certidão negativa de débito e de dívida ativa estadual, configurando violação à legislação vigente.

No momento da licitação, também não houve emissão de nota de empenho por parte do Município, sendo que os processos licitatórios só podem ser iniciados com a devida previsão dos recursos orçamentários para a realização da despesa.

As contas prestadas pelo Município foram desaprovadas pela Secretaria de Estado da Cultura, que forneceu a maior parte dos recursos para o evento: R$ 50 mil.

A empresa W. T. Pires-ME não funciona no endereço informado na licitação: Rua Pernambuco, nº 1292, no Bairro Mercadinho, em Imperatriz, o que, segundo o promotor, traz fortes indícios de ser uma empresa 'fantasma', arquitetada apenas para concorrer à licitação.

“A não prestação de contas ou sua prestação de forma irregular, no prazo de 60 dias após o fim da vigência ou da conclusão do objeto, ainda mais quando tais contas são totalmente desaprovadas, configura ato de improbidade administrativa, já que prova cabalmente que o gestor malversou verba de natureza pública”, enfatizou o promotor Marco Túlio.

PEDIDOS

Diante dos fatos, o Ministério Público solicitou, como medida liminar, a indisponibilidade dos bens dos demandados, com o bloqueio do valor de R$154.500,00 de cada um.

Requereu também a condenação dos ex-gestores por improbidade administrativa, obrigando os acusados a ressarcir ao patrimônio municipal a quantia de R$51.500,00 atualizados e com correção monetária, além de pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano, correspondente a R$103.000,00.

Prefeitura de São Luís reforça iluminação do circuito pré-carnavalesco da capital


Já é Carnaval em São Luís e para garantir a alegria dos foliões com mais segurança e conforto, a Prefeitura está trabalhando no reforço da iluminação pública no circuito do pré- Carnaval. Equipes da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) estão trabalhando com a previsão de instalação de mais de 130 projetores de luz, com potência de 1000 e 400 W, nos locais de folia.

O serviço de instalação dos refletores iniciaram pela Praça Nauro Machado, no Centro. Onde a iluminação permanente é composta por luminárias decorativas estilo lampião, com lâmpadas à base de vapor de sódio, de luz amarela, instaladas em postes de ferro no modelo colonial. Na escadaria do espaço, a iluminação dos degraus é feita com projetores LED. No local, serão instalados seis projetores de 400 W de potência.

"A Prefeitura de São Luís está trabalhando para oferecer uma estrutura de qualidade aos brincantes durante a programação do pré-Carnaval e o Carnaval de São Luís, promovido pelo Governo do Estado e Prefeitura. Estamos realizando o reforço da iluminação com a instalação de projetores que vão garantir uma festa bonita com segurança e tranquilidade para toda a população e turistas", disse o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Antonio Araújo.

No circuito Madre Deus, berço da cultura popular do Maranhão, o Beco do Gavião e o Largo do Caroçudo também terão a iluminância intensificada com cerca de 50 projetores luz. A iluminação pública permanente da Madre Deus é feita por luminárias fechadas com lâmpadas vapor metálico, de luz branca – que tem como característica a maior reprodução das cores e sensação de segurança - instaladas em postes metálicos.

O reforço da iluminação também passará pela Praça dos Catraieiros, onde as equipes da Semosp irão instalar projetores. A praça tem iluminação pública feita com luminárias decorativas estilo lampião com lâmpadas vapor de sódio (luz amarela), instaladas em postes de ferro modelo colonial.

E por fim, tem-se a Avenida Beira-Mar - da Praça Maria Aragão até subida do Palácio dos Leões - que possui luminárias fechadas com modelos em tecnologia LED e com lâmpadas vapor metálico (luz branca), instaladas em postes de concreto. Em frente ao complexo da RFFSA, a iluminação é feita com projetores LED. Nessa temporada do pré-Carnaval a iluminação será reforçada com projetores de luz.

OUTROS SERVIÇOS

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), realiza de forma contínua a manutenção da iluminação pública do município e tem executado o maior programa de expansão da iluminação já realizado na capital ludovicense.

Nesta segunda-feira (11) os serviços de melhoria e manutenção da iluminação pública se concentraram na Avenida Litorânea, com a substituição das antenas Philips; na Rua Piauí, no bairro Chácara Brasil, na Rua Principal, do Porto Grande; na Travessa Nossa Senhora da Vitória, no Turu e na Avenida Principal da Andiroba, com serviço de expansão com a implantação de postes com luminárias.