sábado, 26 de maio de 2018

Governo do estado escolta caminhões de combustíveis para diminuir efeitos da crise federal


O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), assegurou na manhã deste sábado (26) escolta policial para caminhões de combustíveis chegarem à capital, garantindo a normalidade em serviços públicos de saúde, segurança e o reabastecimento dos postos de combustíveis.

A medida foi definida na noite de sexta-feira (25), após reunião do governador Flávio Dino com diretores e presidentes de órgãos públicos, sindicatos, empresas privadas e representantes das Forças Armadas para discutir ações que amenizem, em âmbito estadual, os efeitos da crise federal de combustíveis.

Policiais militares fizeram a escolta dos caminhões para os postos e pontos públicos de abastecimento. A intenção é garantir serviços essenciais para a população, como transporte público coletivo, segurança, serviços de saúde e coleta de lixo.

“A situação deriva de um problema nacional, mas demanda uma reflexão conjunta, para garantir o fluxo normal dos serviços públicos em todo o Maranhão”, disse o governador Flávio Dino.

Para o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, “a posição do Governo é de atender a população”.

Ted Lago, presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), que gerencia o Porto do Itaqui, afirma que o trabalho emergencial foi iniciado em São Luís, e deve se estender para o interior a partir deste sábado (26).

“Nós já iniciamos uma estratégia especial para garantir o transporte urbano, ferry-boat, além da coleta de lixo na capital. Vamos trabalhar para ampliar o que já estamos fazendo”, disse.

Com a escolta, os serviços públicos são assegurados pelo Estado, e o reabastecimento completo dos postos de combustíveis da capital será concluído em breve.

Escola municipal Paulo Freire celebra os 100 anos do bairro Liberdade


Considerando as diretrizes curriculares para a Educação Infantil sobre o aprender brincando, a Unidade de Educação Básica (U.E.B.) Paulo Freire, do bairro Liberdade, realizou na manhã desta sexta-feira (25) a segunda etapa do projeto Brincando com Afeto. A escola, que faz parte da rede municipal de ensino de São Luís, realizou brincadeiras com as crianças da Educação Infantil para estabelecer os laços de afetividade com o objetivo de aperfeiçoar o respeito, o apreço e o fortalecimento das amizades. O projeto também visa fortificar os vínculos afetivos entre pais e alunos.

O tema desta segunda etapa foi "Liberdade para Brincar: 100 anos de Liberdade" em comemoração ao centenário do bairro Liberdade, um dos mais antigos da capital. As crianças, além de aprenderem sobre o bairro por meio de músicas e exposição fotográfica com registro dos principais pontos da comunidade, aprenderam sobre respeito, carinho e afetividade. A programação contou ainda com recreação ao som de toadas do bumba meu boi e rodas de conversa com as professoras explicando sobre a importância do carinho com os pais.

Para o secretário Moacir Feitosa, a iniciativa da escola é muito importante. "Trabalhar o afeto, o respeito para com os colegas, a família e o lugar onde moram é fundamental nessa etapa da vida, é nesse momento que eles assimilam lições importantes que vão refletir na construção de cidadãos íntegros, responsáveis e preocupados com o outro e com a preservação da cidade e respeito a sua história também", frisou.

A gestora da U.E.B. Paulo Freire, Maria de Lourdes, falou da importância da afetividade para as crianças dentro e fora do eixo escolar. "É fundamental para as crianças vivenciarem na escola e fora dela situações relacionadas ao bem afetivo, inclusive esse projeto perpassa também por todo o quadro de funcionários da escola, pois temos que ensinar para os pequenos aquilo que eles veem em nós. Por isso, também, buscamos em algumas etapas trazer a família para a escola, para que eles percebam a necessidade de transmitir aos seus filhos amor, afinidade, aceitação e gentileza, pois os pais são os principais espelhos dos filhos, eles têm que entender a relevância de se trabalhar a afetividade em casa. Os pais têm que se sentir parte desse projeto", pontuou.

A coordenadora da educação infantil, Maria Claudete de Paula, pontuou algumas ações do projeto. "Esse projeto nasce com a concepção de fazer com que as crianças aprimorem seus saberes e conhecimentos através do brincar, além disso, como a nossa temática é trabalhar sobre a afetividade, já podemos ver algumas diferença entre eles, hoje eles têm mais cuidado um com o outro, eles pedem com licença e dizem por favor, isso é gratificante para nós. Com a exposição artística, a nossa finalidade foi fazer com que as crianças se reconheçam nesse espaço que elas moram. São nesses espaços, como a praça do Viva, a feira e as igrejas e alguns outros lugares do bairro que devem ser trabalhados levando em conta a afetividade com as crianças, pois é em cada ambiente desse que a história delas ou dos seus pais são construídas de alguma forma", disse.
  
ETAPAS

O projeto será realizado durante todo o ano, em sete etapas. Cada uma das etapas será sempre voltada para temáticas afetivas através do lúdico, com rodas de conversas, jogos infantis, músicas e danças. A primeira etapa foi "A Oficina do Brincar", onde os alunos ouviram histórias de faz de conta e participaram de brincadeiras com bolas de futebol, confecção de brinquedos recicláveis e jogos de tabuleiro.

A próxima etapa, a terceira, será realizada em junho e trará assuntos relacionados com a Copa do Mundo e as Festas Juninas. No mês de agosto será a vez de os pais irem para a escola participarem das atividades voltadas para a relação pais e filhos. Em comemoração à Independência do Brasil, no mês de setembro, o conteúdo trabalhado envolverá a afetividade e temas relacionados ao Brasil. Já quase finalizando o projeto, no mês de outubro, o Haverá comemorações alusivas ao Dia da Criança. O projeto está previsto para encerrar na época da festividade natalina.

Assinado TAC que legaliza serviço dos “carrinhos” em Paço do Lumiar


Em uma solenidade bastante alegre e concorrida, foi assinado nesta sexta-feira, 25, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) dos Carrinhos pela Prefeitura de Paço do Lumiar e o Ministério Público Estadual. O TAC assinado pelo prefeito Domingos Dutra (PCdoB) e a promotora Nadja Veloso inicia o processo de legalização no município do serviço dos “carrinhos” (também conhecidos como táxi-lotação), ao criar o Serviço Compartilhado Opcional de Transporte de Passageiros. Este serviço é de natureza privada, mas de interesse público e torna Paço do Lumiar o primeiro município do país a legalizar o serviço sem ferir a Constituição Federal.

A assinatura do TAC dos Carrinhos ocorreu no auditório do Instituto de Ensino Superior Franciscano (Iesf), no Maiobão, e teve a participação de dezenas de motoristas de “carrinhos” das três cooperativas que atuam em Paço do Lumiar (Cootransc, Coopertrans VSJ e Cootranstaxi); do Ministério Público; do Detran/MA; da Polícia Militar; da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB); do Conselho Nacional de Trânsito, servidores públicos e convidados.

“Hoje é um dia histórico. Mais uma realização inédita estamos conseguindo em Paço do Lumiar, que será o primeiro município a legalizar os carrinhos sem ferir a Constituição Federal. O Serviço Compartilhado Opcional de Transporte de Passageiros vai ser bom tanto para os motoristas, quanto para os usuários, pois vai melhorar a qualidade do serviço prestado e dar mais segurança aos passageiros”, afirmou o prefeito Domingos Dutra.

Logo após assinar o TAC, a promotora Nadja Veloso afirmou que se sentia muito feliz ao ver a alegria dos motoristas presentes. “Parabenizo as três cooperativas que conseguiram esta vitória e gostaria de destacar a boa vontade do prefeito Dutra em firmar este TAC. Nossa parte foi feita. Agora a responsabilidade é de vocês. Prestem um bom serviço à população e permaneçam unidos, pois cooperativa não tem líder, é todo mundo igual”, afirmou a promotora.

45 dias

O secretário municipal de Mobilidade Urbana, Pádua Nazareno, parabenizou os motoristas, destacou o trabalho do Ministério Púbico e do prefeito Dutra e explicou que, a partir de agora, a regulamentação do serviço deverá ocorrer num prazo de 45 dias. “Todos os motoristas terão de ser registrados nas cooperativas e se enquadrar em algumas exigências legais, como habilitação em dia, morar em Paço do Lumiar e ter veículo em boas condições de uso”. No TAC já consta que a quantidade de carrinhos que vai ficar será na proporção de um para cada 800 habitantes. Assim, Paço do Lumiar deverá ficar com cerca de 200 carrinhos”, detalhou.

O representante da Cootranstaxi, Francisco Pereira Santos, disse que a criação do Serviço Compartilhado Opcional de Transporte de Passageiros em Paço do Lumiar é fruto de uma luta antiga da categoria. “Todos nós queremos trabalhar e nos legalizar. Este TAC é uma vitória. Estamos muito felizes”, reforçou o motorista. Falaram também durante a solenidade a presidente da OCB/MA, Aureliana Rodrigues; o representante do Contran, Francisco Peres Soares, e o vereador Welington Sousa.

Fique por dentro

- O TAC dos Carrinhos resolve de forma legal um problema urbano que é o aumento do número desses veículos sem qualquer controle no Município de Paço do Lumiar. A tendência é de que sejam excluídos os que não tiverem condições de prestar um bom serviço e os motoristas de outros municípios.

- Estima-se que mais de 10 mil pessoas utilizem regularmente os serviços dos 400 “carrinhos” das três cooperativas de Paço do Lumiar em seus deslocamentos diários. Atualmente, os carrinhos circulam em três rotas: saindo da Vila São José; da Cidade Verde/Roseana Sarney, e de Iguaíba. Todos seguem até o Maiobão e o Pátio Norte, na MA-201.

- É competência privativa da União criar serviços públicos ou legislar sobre trânsito e transportes. Por isto, as várias leis municipais que criam esse tipo de serviço podem ser questionadas na Justiça. No entanto, é previsto na Constituição Federal que o Município pode regulamentar um serviço privado de interesse público. E é o que Paço do Lumiar está fazendo em relação aos carrinhos.

quinta-feira, 24 de maio de 2018

Prefeitura promove neste sábado (26) Dia D Municipal de Vacinação contra a Gripe


Com a aproximação do prazo de encerramento da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe, a Prefeitura de São Luís reforça a campanha com a realização, neste sábado (26),  do Dia D Municipal contra a Influenza. A ação será coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus) e tem como objetivo ampliar o acesso do público-alvo à vacina para garantir a cobertura da meta proposta pelo Ministério da Saúde, que é vacinar 209.974 pessoas, na capital maranhense. As salas de vacina das unidades de saúde estarão abertas das 7h às 12h.

O secretário municipal de Saúde, Lula Fylho, ressalta que estão sendo feitas várias ações de mobilização. "Desde que a campanha começou temos a vacina disponível em todas as nossas unidades, estamos indo às escolas para vacinar os professores e os agentes de saúde estão fazendo a busca ativa para alcançar toda a população alvo de suas áreas de abrangência. Mesmo assim, a adesão à vacinação em alguns grupos está abaixo do esperado; por isso, vamos abrir todas as salas de vacina das unidades de saúde neste sábado (26), das 7h às 12h", explica o gestor.

Durante o Dia D Municipal será feito um alerta aos pais para conscientizá-los sobre a importância da vacinação da gripe em crianças como o meio de imunização mais eficaz que pode evitar as complicações da doença. De acordo com dados da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Sanitária de São Luís, se destaca especialmente a baixa procura entre as crianças de seis meses a cinco anos. Para reforçar a vacinação neste público, técnicos da Semus estão realizando durante a semana vacinação em creches.

CAMPANHA

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe encerra no dia 1º de junho e durante toda a próxima semana a Semus está com uma força tarefa para permitir que pessoas que ainda não tiveram tempo para ir a uma unidade de saúde consigam receber a dose; por isso, o horário de funcionamento das Unidades Mistas e dos centros de saúde Paulo Ramos, Turu, Cohab, Genésio Rego, Liberdade, Bezerra de Meneses, São Francisco, Djalma Marques, Fabiciana, Janaina, Clodomir Pinheiro e Vila Bacanga será estendido até as 18h.

Idosos a partir de 60 anos, crianças de seis meses a menores de cinco anos, trabalhadores da saúde, professores das redes pública e privada, povos indígenas, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), pessoas privadas de liberdade e funcionários do sistema prisional e portadores de doenças crônicas (como o diabetes) e outras condições clínicas especiais também devem receber a vacina da gripe.

PAÇO DO LUMIAR SAI NA FRENTE NA LEGALIZAÇÃO DO SERVIÇO DOS “CARRINHOS”

Paço do Lumiar vai ser o primeiro município do país a legalizar, numa parceria entre a Prefeitura, cooperativas e o Ministério Público Estadual, o serviço de táxi-lotação, os chamados “carrinhos”, sem ferir a Constituição Federal. Será criado um sistema novo de transporte, o Serviço Compartilhado Opcional de Transporte de Passageiros, de natureza privada, mas de interesse público. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) será assinado pela Prefeitura e o Ministério Público nesta sexta-feira, 25, a partir das 15h, no auditório do Instituto de Ensino Superior Franciscano (Iesf), na Av. 14 do Maiobão.

A solenidade também contará com a presença de representantes das três cooperativas de carrinhos de Paço do Lumiar, que reúnem cerca de 400 condutores, entre fixos e eventuais. “O novo serviço surge como uma solução negociada entre a Prefeitura, as cooperativas dos carrinhos e o Ministério Público para resolver de forma legal um problema urbano que é o aumento do número de carros que prestam esse serviço sem qualquer controle no Município”, explica o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB).

A estimativa é de que mais de 10 mil pessoas utilizem regularmente os serviços dos “carrinhos” em Paço do Lumiar em seus deslocamentos diários. Atualmente, os carrinhos circulam em três rotas: saindo da Vila São José; da Cidade Verde/Roseana Sarney, e de Iguaíba. Todos seguem até o Maiobão e o Pátio Norte, na MA-201.

Após a assinatura do TAC, a regulamentação do serviço deverá ocorrer num prazo de 45 dias. Para prestar o serviço, todos os motoristas terão de ser registrados nas cooperativas e se enquadrar em algumas exigências legais, como habilitação em dia, morar em Paço do Lumiar e ter veículo em boas condições de uso. No TAC já consta que a quantidade de carrinhos que vai ficar será na proporção de um para cada 800 habitantes. Assim, Paço do Lumiar deverá ficar com cerca de 200 carrinhos.

“A tendência é de que sejam excluídos do serviço os que não tiverem condições de prestar um bom serviço, o que vai beneficiar a população usuária. A regulamentação também vai evitar que motoristas de outros municípios venham para Paço do Lumiar”, observa o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Pádua Nazareno.

Saiba mais:

É competência privativa da União criar serviços públicos ou legislar sobre trânsito e transportes. Por conta disso, as várias leis municipais que criam esse tipo de serviço podem ser questionadas na Justiça. No entanto, é previsto na Constituição Federal que o Município pode regulamentar um serviço privado de interesse público. E é o que Paço do Lumiar está fazendo em relação aos carrinhos.

quarta-feira, 23 de maio de 2018

Maura Jorge é representada pela 2ª vez por propaganda eleitoral antecipada


O Ministério Público Eleitoral no Maranhão protocolou, no dia 18 de maio, representação eleitoral, no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), contra Maura Jorge Alves de Melo Ribeiro, pré-candidata à eleição para o Governo do Maranhão e Samoel Campelo (Samoel de Itapecuru), pré-candidato ao Senado Federal, por propaganda eleitoral antes do prazo de 16 de agosto, estabelecido no artigo 2º da Resolução TSE nº 23.551/2017.

A pré-candidata, que já havia sido condenada pelo TRE/MA por conta do mesmo ato, novamente fez propaganda eleitoral antecipada por meio de outdoors localizados em São Luís (MA), na Avenida dos Holandeses, na Avenida Daniel de La Touche e na Avenida São Marçal, locais de grande circulação na cidade, o que é vedado pela legislação eleitoral. Foi constatado que as peças publicitárias apresentam a imagem de Maura Jorge e Samoel Campelo, ao lado do pré-candidato à presidência da República Jair Bolsonaro, com os seguintes dizeres “Todo apoio aos pré-candidatos”.

De acordo com o Procurador Regional Eleitoral Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, a ação constitui indisfarçável propaganda eleitoral extemporânea, tendo em vista o propósito de introduzir sua imagem, desde já, ao eleitorado, para captar votos previamente.

Diante disso e, levando em conta a violação do artº 36 da Lei 9.504/97 que rege a propaganda eleitoral, o TRE/MA decidiu preliminarmente pela remoção, no prazo de 48 horas, dos outdoors e a proibição da divulgação de novas peças publicitárias que caracterizem propaganda eleitoral antecipada. A decisão preliminar aceita recurso e o mérito ainda será julgado.