quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019

Paço do Lumiar recebe Carreta Do Viva/Procon


Com capacidade para realizar mais de 500 atendimentos por dia, a carreta do Viva/Procon vai estar na sede de Paço do Lumiar nos dias 20 e 21, quarta e quinta-feira, no Salão Paroquial da Igreja Nossa Senhora da Luz, das 8h às 17h. A carreta é preparada para que os cidadãos sejam bem atendidos. Conta com plataforma elevatória para acesso de cadeirantes, rampas e espaço para cinco atendentes.

Para acessar os serviços do Viva, o cidadão deve estar com os documentos originais. Para solicitar o RG é necessário apresentar a versão original da certidão de nascimento ou certidão de casamento. A emissão da 1ª via do documento é gratuita. Já a taxa para a 2ª via do documento custa R$ 32,83, mas pode ser gratuita caso o cidadão apresente boletim de ocorrência provando roubo, ou comprovante de cadastro no Cadúnico do Governo Federal.

No caso do CPF, o solicitante deve apresentar certidão de nascimento ou de casamento. A inscrição é gratuita, bem como a segunda via. Para menores de idade, é indispensável o acompanhamento dos pais ou responsáveis. Para formalizar denúncias contra serviços e empresas privadas, o consumidor deve estar de posse de original e cópia dos seus documentos, além de portar comprovantes da denúncia.

A presença da carreta é uma parceria do Governo do Estado com a Prefeitura de Paço do Lumiar. Na oportunidade, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social vai disponibilizar todos os serviços referentes à pasta.

Serviços prestados pela carreta:

  1. ·         Emissão da 1ª e 2ª via do RG,
  2. ·         Inscrição e consulta do CPF,
  3. ·         Balcão do cidadão,
  4. ·         Formalização de denúncias contra empresas
  5. ·         Orientação a consumidores e fornecedores.

Ex-prefeito de Raposa é condenado por não prestar contas de recursos do “São João da Maranhensidade”

FOTO: Divulgação Internet 
A juíza Rafaella Saif Rodrigues, da Comarca de Raposa, julgou parcialmente procedente pedido do Município de Raposa e condenou o ex-prefeito municipal, Onacy Vieira Carneiro, por violação à norma do artigo 11, inciso VI, da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), durante sua gestão 2005/2012, por não prestar contas de recursos de convênio do “São João da Maranhensidade”.

A juíza aplicou ao ex-gestor as penalidades de suspensão dos direitos políticos pelo período de três anos; ao pagamento de multa civil de quatro vezes o valor da remuneração recebida pelo réu em junho/2007; à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de três anos; e ao ressarcimento integral do dano, equivalente ao valor de R$ 50 mil, com correção monetária (INPC) e juros de mora de 1,0%(um por cento) ao mês, desde a liberação do repasse pelo FNDE até a data do efetivo pagamento.

Consta na Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer com Improbidade Administrativa e Ressarcimento ao Erário que o ex-prefeito celebrou Convênio (n.º 150/2007) com a Secretaria de Estado da Cultura, no valor de R$ 50 mil, para realização do "São João da Maranhensidade - 2007”. No entanto, não apresentou prestação de contas referente ao convênio, deixando o Município inadimplente para celebrar convênios com os órgãos do Governo Estadual, em novas administrações.

Na análise da questão, a juíza constatou que o Município de Raposa celebrou o convênio com o objetivo de preservação e dinamização do São João Maranhense, envolvendo na programação atividades como arraiais, festivais de comidas típicas, apresentações artísticas e manifestações populares mediante o repasse da quantia de R$ 50 mil. O valor foi empenhado e transferido para conta bancária do Município de Raposa.

CONVÊNIO - O convênio teve vigência de 22/06/2007 a 31/07/2007, cabendo a apresentação da prestação de contas dentro do prazo de sessenta dias. Mas, corrido o prazo sem a prestação de contas, o Secretário de Estado da Cultura expediu notificação dirigida ao gestor municipal para apresentar as contas dentro de dez dias. Certidão emitida, em 08/08/2013, pela Secretaria da Cultura, aponta a existência de inadimplências com as prestações de contas do convênio e ofício datado de 17/08/2016 informa que a prestação de contas do mencionado convênio fora reprovada.

Embora conste, nos autos, a proposta "São João da Maranhensidade 2007", com orçamento, planilha de custo das premiações, termo de responsabilidade dos brincantes e dançantes, termo de compromisso e programação, não há nenhuma prova que o contido em tais documentos fora efetivamente executado.

“Frise-se que o requerido, na qualidade de administrador do Município, na época, tinha pleno conhecimento da obrigatoriedade de prestar contas dos recursos recebidos, já que tal dever é inerente a todo gestor da coisa pública e o descumprimento dessa obrigação legal implica em afronta ao princípio da publicidade, um dos norteadores da administração pública”, disse a juíza na sentença.

Conforme os autos, a omissão do ex-prefeito no cumprimento de seus deveres gerou, além de prejuízos à população, transtornos de natureza financeira e operacional, dentre eles a inscrição do referido convênio no cadastro de inadimplentes do Governo Estadual, impedindo o Município de celebrar novos convênios e gerando prejuízos incalculáveis à população de Raposa. Além de não ter prestado contas, não deixou nos arquivos da Prefeitura nenhuma documentação sobre o tal convênio, impossibilitando, a regularização da situação.

Quanto ao pedido de obrigação de fazer de prestação de contas, a juíza fundamentou, conforme o entendimento da jurisprudência, que falta legitimidade ao Município para propor ação de prestação de contas contra o ex-gestor, em nome próprio, uma vez que isso cabe somente ao Poder Legislativo local, com o auxílio técnico do Tribunal de Contas.

Prefeitura de São Luís intensifica vigilância para manter a cidade livre do mosquito Aedes aegypti


Agentes nas ruas e ações preventivas executadas pela Prefeitura de São Luís para o combate ao mosquito Aedes aegypti. O trabalho tem como objetivo a  diminuição dos casos de doenças como dengue, zika e chikungunya e manter a população mais informada sobre os cuidados que deve ter para evitar criadouros. A gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior tem conseguido reduzir, nos últimos anos, a incidência de casos destas enfermidades e este ano mantém as atividades intensificadas. Neste período chuvoso, as equipes de agentes de endemias da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) reforçaram os trabalhos para manter a população da capital livre das doenças.

No conjunto de atividades que os agentes desenvolvem estão visita domiciliar; visita para inspeção e tratamento de pontos estratégicos (borracharias, cemitérios, ferros velhos), trabalho complementar de ações de educação em saúde e nebulização espacial com o carro fumacê; além de recolhimento de pneus e os chamados resíduos sólidos. Outra ação desenvolvida pela Prefeitura no trabalho de combate à proliferação do Aedes aegypti são os mutirões nas áreas da cidade com maior incidência do problema.

De 2017 para 2018, houve a redução de 42,2% nos casos de dengue, 61,6% de chikungunya e 56,3% de zika, totalizando uma redução de quase 50% nos casos notificados de arboviroses de um ano para o outro. O secretário municipal de Saúde, Lula Fylho, pontuou que a redução das ocorrências reforça o trabalho certo da gestão do prefeito Edivaldo no combate à proliferação do mosquito.

"Esse resultado é fruto de uma série de medidas de enfrentamento com foco na raiz do problema e o trabalho eficaz dos serviços de limpeza pública desenvolvidos pela gestão. As comunidades têm sua parcela de apoio quando descartam o lixo corretamente e evitam criar meios que possam ser base para criatório do mosquito. A gestão faz sua parte em ações preventivas, campanhas educativas e atuação firme para que São Luís fique livre destas doenças", pontuou. 

As atividades das equipes de endemias no combate às arboviroses são regulares, permanentes e seguem as normas e diretrizes do Ministério da Saúde. O programa alcança todas as áreas distritais da capital – Centro, Itaqui-Bacanga, Coroadinho, Cohab, Bequimão, Vila Esperança e Tiriirical 1 e 2. Cada área de ação é coberta por equipes compostas de supervisor geral, supervisores de área e agentes de endemias.

O coordenador Programa Municipal de Combate às Arboviroses da Semus, Pedro Tavares, explica que "a dinâmica dos casos, em se tratando de risco, depende do fluxo migratório e do índice de infestação do mosquito na área".

Polícia Civil e SEFAZ localizam depósito clandestino em Caxias com mercadoria roubada


Na tarde desta terça-feira (19/02), Polícia Civil através da Delegacia Regional de Caxias, com apoio da Secretaria de Fazenda-SEFAZ, localizou um depósito clandestino de mercadorias (gêneros alimentícios e limpeza) no bairro Teso Duro, em Caxias. No interior do galpão, que funcionava sem autorização do Fisco, foram encontradas centenas de mercadorias sem documentação fiscal, caracterizando ilícito fiscal e sonegação, além de 50 caixas de achocolatado Nescau roubadas no Estado de Goiás em 21/01/19, sendo também parte da mesma carga recuperada na ação conjunta da PC/MA, PRF e Grecco/PI, semana passada.

Governo e prefeitura entregam mais de 500 títulos de propriedade em Paço do Lumiar


Paço do Lumiar mais uma vez recebeu o governador Flávio Dino (PCdoB) para a entrega de títulos de propriedade no município. Em uma solenidade bastante concorrida, o governador e o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), participaram do ato de entrega de 503 Títulos de Regularização Fundiária para moradores da comunidade Jardim das Mercês, no final da manhã deste sábado, 16, no Convento das Irmãs da Purificação, no Maiobão.

O governador confirmou que a parceria com o prefeito Domingos Dutra continua e firmou o compromisso de continuar ajudando na recuperação de ruas e avenidas; de asfaltar o Jardim das Mercês e de entregar este ano o Hospital-Maternidade de Paço do Lumiar com 52 leitos, o primeiro do município.

O prefeito Domingos Dutra agradeceu e destacou que já foram entregues em Paço 6 mil títulos de terra desde o início da gestão do governador Flávio Dino, por meio do Iterma, Secid e Prefeitura. E em todo o estado o governador já concedeu mais de 17 mil títulos.

Presentes, além da população e convidados, a secretária de Estado das Cidades, Flávia Alexandrina; o vice-governador Carlos Brandão, os deputados Márcio Jerry, Bira do Pindaré, Duarte Júnior e Ana do Gás; secretários Francisco Gonçalves, Marcelo Tavares, Lívio Corrêa, secretários municipais e os vereadores de Paço do Lumiar Ana Lúcia, Drielle da Pindoba, Jorge Brito e Wellington Sousa.

O governador, o prefeito e a secretária Flávia Alexandrina entregaram os títulos de terra a Janaína Freitas; Manoel Lacerda da Silva Filho, presidente Associação de Moradores do Jardim das Mercês; e Raimundo José Barreiros. Todos os demais receberam os títulos após o ato solene. “Eu dizia que a casa era minha, mas sempre faltava aquela segurança de ter o papel na mão. Agora eu tenho. É um sonho realizado”, afirmou Janaína Freitas.

O governador destacou que o documento de propriedade do imóvel recebido pelos moradores tem três objetivos: garantir o direito à moradia; dar segurança jurídica e valorizar os imóveis.

Agradecimentos

Em seu discurso, o prefeito Domingos Dutra disse que pela primeira vez não iria pedir nada ao governador Flávio Dino, somente agradecer.

“Hoje eu venho lhe agradecer pelas 25 mil pessoas atendidas no Mais Saúde; pelos milhares de títulos entregues; pelo Corpo de Bombeiros; o 22º Batalhão da Polícia Militar, a reforma da Delegacia do Maiobão e o plantão de 24h; recuperação de vias, entre elas o Sítio Grande, entre outras grandes realizações”, enumerou o prefeito, destacando que já asfaltou 150 ruas e 18 avenidas do município, sendo boa parte em parceria com o Governo do Estado.

Hospital e UPA

O prefeito Dutra agradeceu ainda pelas obras do hospital da Avenida 13 do Maiobão, que será o primeiro do município. “Tenho certeza de que até o final deste semestre o governador estará aqui inaugurando o Hospital-Maternidade, com 52 leitos”, afirmou.

 Sobre a UPA do Maiobão, o prefeito informou que ela está sendo concluída. Explicou que esteve na semana passada em Brasília, acompanhado do deputado federal Pedro Lucas (PTB), em audiência com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, vendo a possibilidade de transformar a UPA em um hospital de 25 leitos. “Paço tem mais de 200 mil habitantes e precisa ter mais de 100 leitos de hospital, e a UPA deixou de ser casa de passagem, pois nem sempre tem vagas nos hospitais da capital”, justificou.

Em sua fala, o governador Flávio Dino destacou que tudo o que o prefeito Dutra falou que o governador já fez em Paço do Lumiar irá continuar. “Temos duas prioridades em Paço do Lumiar: tapar buraco das ruas. E vocês têm o nosso compromisso de asfaltar o Jardim das Mercês. Não se preocupem que o prefeito vai me cobrar. A outra é o hospital-maternidade. Houve duas decisões da Justiça mandando parar a obra. Infelizmente essas coisas acontecem no Maranhão: há um time do bem e outro do mal, atrapalhando. Hoje a obra continua e há mais de 50 homens trabalhando no local”, afirmou Dino.

A entrega de títulos em Paço do Lumiar foi a última ação de Flávia Alexandrina como secretária de Estado das Cidades. Ela assumirá a pasta de Gestão e Previdência. Rubens Júnior assumirá a Secid.

Ao encerrar a solenidade, o prefeito Dutra lembrou faltarem 22 meses para terminar seu mandato. “Vou continuar no mesmo ritmo, tirando Paço da escuridão. Vou entregar este município para meu sucessor ou sucessora respeitado eticamente em todo o país e administrativamente bem-sucedido”, assegurou o prefeito de Paço do Lumiar, sendo bastante aplaudido.

Assassino de ex-prefeito de Buriti Bravo é condenado

FOTO: JOÃO LEOCÁDIO
Em sessão do Tribunal do Júri realizada na última segunda-feira, 18, em São Luís, Wytamar Costa da Silva foi condenado a 20 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão em regime fechado pelo assassinato de João Henrique Borges Leocádio. O crime foi praticado em 10 de março de 2005, em Buriti Bravo.

De acordo com o Ministério Público, Wellington de Jesus Fonseca Coelho, Antônio Marcos Alves da Costa e Wytamar Costa da Silva se associaram para matar Leocádio. Atuou no júri o promotor de justiça Samaroni de Sousa Maia.

O processo foi desaforado de Buriti Bravo para São Luís, a pedido do Ministério Público do Maranhão, por questão de segurança, em virtude da morte dos outros acusados.

DENÚNCIA

O corpo da vítima foi encontrado ao lado do seu veículo e próximo a um revólver calibre 38, em uma estrada de acesso ao povoado Gameleira.

As investigações apontaram que Antônio Marcos efetuou o disparo depois de atrair Leocádio até o local do crime. Em seguida, fugiu na garupa de uma motocicleta conduzida por Wytamar, que já estava escondido no mato, na margem da estrada. Eles fugiram para a cidade de Passagem Franca.

O MPMA concluiu que o mandante do crime foi Wellington Fonseca Coelho. Em administração anterior, quando foi prefeito, o Posto Atlanta, cujo proprietário era Antônio Marcos, fornecia combustível para a Prefeitura.

Wellington e Antônio Marcos queriam que Leocádio garantisse a contratação da referida empresa para fornecimento de combustíveis ao Executivo municipal.

Testemunhas informaram, ainda, que durante a campanha eleitoral Wellington teria feito ameaças públicas contra Leocádio: se este ganhasse as eleições, não governaria.