quinta-feira, 23 de maio de 2019

PAÇO DO LUMIAR: Promotoria aciona ex-prefeito Josemar Sobreiro por improbidade


A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ajuizou, no último dia 14 de maio, uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município Josemar Sobreiro Oliveira, devido a irregularidades no Instituto de Previdência Social dos Servidores de Paço do Lumiar – o PrevPaço – relativas ao período de setembro de 2013 e 2014.

Constatadas em auditoria do Ministério da Previdência, a quem compete a supervisão e acompanhamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da União, Estados e Municípios, as irregularidades foram alvo de um Inquérito Civil (nº 04/2017) no âmbito do Ministério Público do Maranhão.

Segundo a titular da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, Gabriela Brandão da Costa Tavernard, as investigações revelaram que o ex-prefeito, como gestor das contas do PrevPaço, deixou de efetuar os repasses devidos ao instituto na sua integralidade e de forma regular, incidindo em improbidade administrativa e causando lesão ao erário.

“Restou evidenciado que os servidores municipais sempre contribuíram com o Instituto de Previdência municipal, já que tinham o desconto em folha de pagamento, o mesmo não se podendo afirmar do Município, que durante a gestão do demandado contribuiu a menor com o PrevPaço”, relatou a representante do Ministério Público.

Na Ação Civil, a promotora de justiça afirmou, ainda, que, durante o mandato de Josemar Oliveira, o Município de Paço do Lumiar em determinados períodos deixou de fazer qualquer contribuição, como ocorreu nos dois últimos anos da administração, encerrada em 2016.

PENALIDADES

Diante das irregularidades praticadas pelo ex-gestor de Paço do Lumiar, o Ministério Público requereu da Justiça a aplicação de penalidades previstas na Lei nº 8429/92, como o ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Polícia Civil efetua prisão de receptadora de aparelhos do sistema de saúde


A Polícia Civil do Maranhão, através da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (SECCOR), efetuou, por volta das 11h desta quinta-feira (23), a prisão em flagrante de ROSSANA DE CÁSSIA PIRES REIS TAVARES, 42 anos, técnica de enfermagem, acusada do crime de Receptação (art. 180 do CPB).
Por meio de investigação da SECCOR acerca da subtração (peculato/furto) de diversos equipamentos hospitalares subtraídos da rede pública de saúde do estado, iniciada em abril de 2019, ROSSANA DE CÁSSIA foi identificada e presa em um shopping da capital maranhense, no momento em que ela tentava vender uma Bomba de Infusão, equipamento subtraído da UPA da área Itaqui-Bacanga.
De acordo com informações levantadas pela Superintendência, este é o segundo equipamento desse tipo que a autora negocia e que fora subtraído por terceiros, servidores da referida unidade de saúde, e vendido por ela a preço abaixo dos praticados no mercado.
As investigações continuam para identificar e prender os outros responsáveis por esse tipo de crime que vem subtraindo equipamentos hospitalares utilizados na rede pública de saúde.

quarta-feira, 22 de maio de 2019

Vereadora Carmen Aroso amarga derrota esmagadora na Câmara de Paço do Lumiar


Vereadores de Paço do Lumiar rejeitaram na manhã desta terça-feira (21) uma denúncia com pedido de cassação do prefeito Domingos Dutra (PCdoB), feita pela vereadora Carmen Aroso (PMDB).

A denúncia e o pedido foram rejeitados por 12 votos a 1. Ou seja, apenas a autora da proposta votou a favor, uma derrota esmagadora da vereadora cuja família por anos comandou Paço do Lumiar.

Dos 17 vereadores de Paço, 13 estavam presentes. Não compareceram Marinho do Paço, Ana Lúcia, Jorge Brito e França Duarte.

Oposição tentou intimidar

A oposição desde cedo se posicionou em frente à Câmara Municipal para intimidar os vereadores. Chegaram a levar para lá crianças pequenas fardadas para servir de massa de manobra. A sala de entrada, a galeria e os corredores estavam lotados e ofereciam pouca segurança às crianças em caso de tumulto.

Durante a sessão houve bate-boca e muita provocação por parte de integrantes da oposição contra servidores da prefeitura - que ocupavam a galeria da Câmara.

O presidente do Legislativo Municipal, Fernando Muniz (PP), precisou interromper a sessão por diversas vezes para chamar a atenção de pessoas da oposição que tentaram tumultuar o ambiente.
Uma mulher visivelmente transtornada, que gritava o tempo todo provocando vereadores e servidores, chegou a fingir que estava sendo agredida para chamar a atenção e foi contida por seus colegas.

Ao final da sessão, mesmo tentando ser irônica, a vereadora Carmen Aroso após ter seu pedido rejeitado por 12 a 1, não teve outra opção a não ser reconhecer os avanços em Paço do Lumiar na gestão do prefeito Domingos Dutra.

sexta-feira, 17 de maio de 2019

Abertas inscrições para os jogos escolares de Paço do Lumiar


A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Lazer, realizará no último fim de semana de maio (25 e 26) e nos dois primeiros de junho (1º e 2/8 e 9) os Jogos Escolares de Paço do Lumiar 2019. Os jogos terão a participação de estudantes de 12 a 17 anos, que disputarão 14 modalidades, sendo 10 individuais e 4 coletivas.

A adesão das escolas com inscrição de sua delegação deve ser realizada até o dia 20 de maio, próxima segunda-feira. O formulário de adesão pode ser acessado no site da Prefeitura (www.pacodolumiar.ma.gov.br). No dia 22 será realizado um congresso técnico.


quarta-feira, 15 de maio de 2019

Aprovado, em segundo turno, projeto que autoriza empréstimo para pagamento de precatórios


O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou em segundo turno, na manhã desta terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 129/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação de operação de créditos - até o limite de R$ 623.549.278,00 – destinados exclusivamente ao pagamento de precatórios.

Na Mensagem nº 015, encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino explica que este projeto tem como objetivo a quitação do estoque de precatórios até 31 de dezembro de 2024.

“Lembramos que este problema surgiu em face do não pagamento regular de precatórios no período de 2011 a 2014, gerando um grande passivo. Considerando o atual estoque de precários e o prazo estabelecido até 31 de dezembro de 2024 para quitação dos débitos vencidos e daqueles que vierem a vencer nesse período, a Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan) estimou o valor de R$ 623.549.278,00 como o montante necessário para contratação de operação de crédito”, afirma o governador Flávio Dino na mensagem encaminhada ao Poder Legislativo.

Na mensagem dirigida aos deputados, o governador Flávio Dino destaca ainda que, “para o cálculo desse valor - R$ 623.549.278,00 -, levou-se em consideração o atual estoque de precatórios, permitindo, assim, a satisfação dos credores em um menor lapso temporal, objetivo esse almejado com as normas constitucionais introduzidas pelo legislador reformador”.     

VOTOS CONTRÁRIOS

O projeto foi aprovado obtendo o voto contrário apenas dos deputados Adriano Sarney (PV), Wellington do Curso (PSDB) e César Pires (PV). No encaminhamento da votação, o deputado Adriano ocupou a tribuna para reafirmar a sua posição, na votação em primeiro turno, contrária à matéria:

“Este é um projeto de lei inócuo e inepto porque autorizamos aqui o Governo do Estado do Maranhão a tomar um empréstimo de uma linha de financiamento que não existe. Então como podemos dar autorização ao Governo do Estado a contratar um empréstimo que não existe?”, questionou Adriano.

O deputado César Pires, por sua vez, voltou a explicar sua posição sobre a matéria, dizendo que o governo do Estado teve a intenção de enganar a Assembleia Legislativa, “porque tem consciência de que não tem linha de crédito e quer vender a todos aqueles que têm precatório que vai pagar o precatório. Não pode pagar o precatório se não tem linha de crédito”, afirmou César Pires, fazendo um relato das dificuldades em que se encontram as finanças públicas do Maranhão.

O deputado Yglésio (PDT), por sua vez, defendeu o projeto do governo: “A Assembleia Legislativa vota agora, em segundo turno,  esse projeto porque é um projeto bom para o Maranhão, a partir do momento que ele estabelece uma solvência, um plano continuado de pagamento. O Governo Federal tem que fazer sua parte e nós apoiamos essa causa”, afirmou o deputado Yglésio.

No mesmo tom dos deputados Adriano Sarney e César Pires, o deputado Wellington do Curso (PSDB) fez duras críticas à proposta encaminhada pelo governador Flávio Dino:

“Esse projeto só veio para a Assembleia Legislativa por um único motivo, ou melhor por dois motivos: porque cento e vinte e quatro milhões estão sequestrados no Tribunal de Justiça; e para o governador Flávio Dino não responder por crime de improbidade. Esse projeto só veio para a Assembleia Legislativa para inglês ver. É uma lei morta”, criticou Wellington do Curso.

No encaminhamento da votação, o deputado Adriano Sarney lembrou que chegou a tentar melhorar o projeto viabilizando a proposta de uma linha de crédito.

“Eu entrei com uma emenda, emenda de número 1, ampliando as possibilidades desse projeto, dando a oportunidade de o Governo Estadual contratar esse empréstimo com instituições financeiras privadas, instituições financeiras federais, para viabilizar esse empréstimo. Minha emenda foi rejeitada, apesar de parecer técnico favorável pela Consultoria Jurídica daqui da Assembleia Legislativa do Maranhão”, afirmou Adriano.

Logo em seguida, a matéria foi colocada em votação, sendo aprovada em segundo turno, pelo Plenário. Os textos do Projeto de Lei nº 129/2019 e da Mensagem Governamental nº 015/2019 estão publicados no Diário da Assembleia Legislativa, edição de 26 de março de 2019.

terça-feira, 14 de maio de 2019

Conferência municipal de saúde é realizada em Paço do Lumiar


A XI Conferência Municipal de Saúde de Paço do Lumiar foi realizada na manhã desta sexta-feira, 10, no Instituto de Ensino Superior Franciscano (IESF).

A Conferência é organizada pelo Conselho Municipal de Saúde, com apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar.

Nesta edição, em consonância com a etapa nacional, o tema central é “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”.

A Conferência reune representantes de vários segmentos sociais. A etapa municipal vai preparar propostas para serem enviadas à etapa estadual e, por sua vez, à nacional, bem como eleger os delegados que representarão Paço do Lumiar.