sábado, 28 de março de 2020

PAÇO DO LUMIAR: NOTA DE ESCLARECIMENTO de Fake News divulgada em blogs e grupos de Whatsapp


A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar - SEMDES, diante da veiculação de notícias, em blogs e grupos de Whatsapp, a cerca da contratação de serviços funerários por este órgão, vem a público esclarecer:


1 - A SEMDES iniciou, em janeiro do ano corrente, procedimento administrativo visando a contratação de empresa especializada em prestação de serviços funerários (urna funerária, formolização e traslado) para atender demanda necessária na concessão direta de Benefícios Eventuais, assegurados Lei Municipal nº 440/2011.

2 - Importante ressaltar que a prestação de serviços funerários é serviço habitual e essencial para superação de vulnerabilidade extrema, diante da perda de familiar.

3 - A quantidade referenciada no instrumento editalício, baseia-se nas concessões dos anos anteriores, não podendo a SEMDES estipular a quantidade real a ser utilizada, sendo assim é feito uma projeção de uso.

4 - Os valores acostados aos são baseados em pesquisa mercadológica, não significando o valor de contratação real.

5 - Considerando o momento atual de combate ao H1N1 e especial atenção ao COVID-19, em obediência ao Decreto Estadual n° 35.662/2020 e ao Decreto Municipal n° 3412/20, foram suspensos a realização de sessões públicas de licitações para evitar aglomerações.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar.

Partido de apoio a reeleição de Paula Azevedo, Rede Sustentabilidade se fortalece para as eleições 2020


Diferente do que vem sendo dito por blogs de Paço do Lumiar, o grupo de apoio a prefeita interina Paula Azevedo (PCdoB), só vem a se fortalecer a cada dia, prova disso é a Rede Sustentabilidade, partido da base e que vem recebendo bons pré-candidatos para a disputa das eleições 2020.

Em reunião realizada na noite desta sexta-feira (27) o partido Rede Sustentabilidade que é liderado nacionalmente por Marina Silva e no município tem como porta vozes, Edmar Castro e Lucimar Oliveira, Presente na reunião o Coordenador de Organização Estadual  Sidney Nunes, que diga se de passagem vem mostrando ser um bom articulador político, agradeceu a chegada dos pré-candidatos a vereadores, Alex do sucão, Professora Paula, Conceição Góes, Daniel Dutra, Paulo Filho, Manoel Lacerda e outros mais que iram compor o time em busca de cadeiras no legislativo Luminense.

Todos os presentes na reunião decidiram caminhar juntos sem largar a mão um do outro e fazer um partido aguerrido em busca de seus objetivo, que é dar apoio a reeleição da prefeita Paula na eleição do dia 04 de Outubro e eleger 2 vereadores pela sigla.

sexta-feira, 27 de março de 2020

Assembleia Legislativa aprova projeto que reconhece estado de calamidade pública no município de São Luís


Em nova Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada na manhã desta sexta-feira (27), o Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2020, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que homologou o pedido de reconhecimento do estado de calamidade pública no Município de São Luís.

A sessão foi convocada pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), conforme a Resolução Legislativa que garante a realização de sessões extraordinárias remotas para a deliberação de temas importantes e urgentes de interesse dos maranhenses, sempre que necessário, neste período de isolamento social por conta da pandemia do novo coronavírus.

A matéria, aprovada e promulgada na sessão com votação remota, foi encaminhada à Assembleia Legislativa pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior, mediante o ofício nº 050/2020. No documento, o chefe do Executivo Municipal solicitou ao Poder Legislativo Estadual o reconhecimento do estado de calamidade pública na capital, em virtude da pandemia do novo coronavírus e, ainda, do aumento no número de casos de H1N1, declarado pelo Decreto Municipal nº 54.939, de 23 de março de 2020.

O decreto prevê ainda a consequente suspensão da contagem dos prazos e das disposições estabelecidas nos artigos 23, 31 e 70 da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como com as dispensas do atingimento dos resultados fiscais previstos no artigo 2º da Lei Municipal n.º 6.537, de 25 de julho de 2019 (LOA/2020), e da limitação de empenho de que trata o art. 9º da Lei Complementar n.º 101/2000.

De acordo com o decreto homologado pela Assembleia Legislativa, para o enfrentamento do estado de calamidade pública, a Prefeitura de São Luís poderá requisitar bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização. E, nos termos do artigo 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, fica autorizada a dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços destinados ao enfrentamento da calamidade pública.

Fica ainda determinada a suspensão de todas as atividades dos órgãos públicos e entidades vinculadas ao Poder Executivo Municipal, até o dia 5 de abril de 2020.

Ainda na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior afirma que “a emergência do surto do novo coronavírus como calamidade pública gerará efeitos na economia nacional, estadual e, não poderia ser diferente, na municipal, com esmorecimento da trajetória de recuperação econômica que vinha se construindo e a consequente diminuição significativa da arrecadação da União, Estados e Municípios”.

O prefeito Edivaldo argumenta, também, que “nesse cenário de tamanha incerteza, mas com inequívoca tendência de decréscimo de receitas e elevação de despesas do Município de São Luís, os mecanismos de contingenciamento exigidos bimestralmente pelo art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal poderão inviabilizar, entre outras políticas públicas essenciais ao Município, o próprio combate à enfermidade geradora da calamidade pública”.

Prefeitura de Paço do Lumiar recebe veículo novo para auxiliar serviços do CREAS


A prefeitura de Paço do Lumiar por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social foi contemplada, nesta quinta-feira(26), com um veículo garantido pela emenda parlamentar 2016-30900012, da Senadora Eliziane Gama em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Maranhão(SEDES).

O veículo vai auxiliar o centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), melhorando assim a qualidade dos serviços prestados à população. Paço do Lumiar foi contemplada entre 31 municípios .

Para a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Maria Helena Veiga, o município e a secretaria ganham bastante com a aquisição do veículo, que será bastante útil para os servidores e usuários do CREAS:- "Toda nossa equipe está muito contente e agradecemos a Senadora Eliziane Gama, e ao secretário de estado de desenvolvimento social Márcio Honaiser e governo do estado"; ela afirmou.

SÃO LUÍS: MPMA requer informações ao Município sobre interrupção de vacinação


Para instruir o procedimento administrativo aberto para apurar a interrupção temporária da Campanha de Vacinação contra a Gripe (Influenza – H1N1) no Município de São Luís, o Ministério Público do Maranhão requisitou, em 24 de março, informações à Secretaria Municipal de Saúde (Semus) sobre a suspensão, especialmente sobre a falta de imunização da população idosa. O prazo dado para o encaminhamento das respostas foi de 48 horas.

A campanha de vacinação foi interrompida em razão do término do estoque das doses da vacina, depois da abertura no dia 23 de março.

Assinaram o documento os promotores de justiça José Augusto Cutrim Gomes (1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso de São Luís) e Eliane da Costa Azor (2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso de São Luís).

No documento, o MPMA solicitou as seguintes informações: a quantidade de vacinas solicitadas; se o número era suficiente; a quantidade recebida pela Semus; o motivo de ter faltado doses para a população idosa; a qualificação das pessoas responsáveis pelo planejamento e controle; a razão de a campanha ter se concentrado nas Unidades Básicas de Saúde (estabelecimento com pequeno espaço físico); se havia profissionais suficientes para a demanda.  

Também foi pedido dados a respeito da quantidade de idosos que estavam previstos para serem vacinados; a razão de terem informado haver quantidade suficiente de vacinas; se o responsável do suposto erro foi o Município ou a União; o cronograma, o planejamento, o inventário do quantitativo de doses recebidas do Ministério da Saúde e encaminhadas às Unidades de Saúde; a previsão do novo período da campanha e as medidas adotadas para a prevenção contra o contágio e a disseminação do coronavírus (Covid-19) durante a campanha.

terça-feira, 24 de março de 2020

Paço do Lumiar: Prefeitura e Polícia Militar realizam ação de conscientização sobre Coronavírus


Como forma prevenção e combate ao Coronavírus, a recomendação é clara: a não ser que seja estritamente necessário, sair, fique em casa! Entretanto, nem todos estão cumprindo está determinação, principalmente quando se trata do comércio.

Visando conscientizar a população, a Prefeitura de paço do lumiar, em parceria com o Vigésimo Segundo Batalhão da Polícia Militar do Maranhão, realizou, nesta terça-feira, 24 de março, uma ação de orientação pelas ruas do município, com carro de som pedindo para que as pessoas fiquem em casa.

Seguindo o decreto 35662/2020, do Governo do Estado do Maranhão, comércios e estabelecimento não essenciais que estavam funcionando foram fechados.

O Coronel Salles Neto, Comandante do 22° Batalhão da Polícia Militar, destacou a importância da operação. "Estamos cumprindo o decreto e alertando os comerciantes e população em geral sobre a importância de manternos o controle sanitário. Neste momento, devemos seguir as determinações, evitar aglomerações e seguir apenas com os serviços essenciais. Esta ação está sendo direcionada para principais áreas comerciais do município, como Maiobão, Novo Horizonte, Paranã, todos os locais onde possa haver a transmissão.", enfatizou.