Orçamento do Maranhão para 2020 prevê mais recursos para Saúde, Educação e Segurança

Mesmo com a crise financeira, o Maranhão tem mantido o aumento de investimentos em áreas prioritárias como Saúde, Educação e Segurança. O projeto de Lei Orçamentária de 2020 foi encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa e agora aguarda votação.

De acordo com a secretária de Estado de Planejamento, Cythia Mota Lima, o atual cenário de incertezas na economia nacional impõe vários desafios aos Estados. “Por outro lado, o Maranhão tem conseguido equilibrar as receitas e despesas públicas e manter o nível de investimentos em áreas estratégicas do ponto de vista socioeconômico”, diz.

“Para 2020, a proposta orçamentária prevê, por exemplo, a priorização das áreas da Educação, cujo crescimento em relação ao orçamento de 2019 correspondeu a 5,88%, e de 6,91% na Segurança Pública, demonstrando o compromisso do governo com a melhoria da qualidade de vida da população maranhense”, acrescenta.

Saúde

Na Saúde, o valor previsto chega a mais de R$ 2,34 bilhões, o que vai permitir manter o funcionamento dos dez grandes novos hospitais que o Governo do Maranhão abriu desde 2015, além de gerir diversas outras unidades espalhadas pelo Estado.

“Este já é o maior percentual da Receita Corrente Líquida do Orçamento destinado à saúde pública nos últimos anos. Saímos de 12% para praticamente 15% da Receita Corrente Líquida do Estado”, diz o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula.

“Em meio à crise econômica do país, o governador Flávio Dino entende que a saúde deve manter a expansão dos investimentos, somente assim realmente garantimos atenção integral e universal aos maranhenses”, acrescenta.

Educação

A Educação chegou ao montante previsto de R$ 2,76 bilhões, sem contar o Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e a Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UemaSul), que tiveram aumentos expressivos.

Para o IEMA, a elevação foi de 7,7%, chegando a um total de R$ 221 milhões. Já para as universidades, o aumento foi ainda mais expressivo: 35,7% pra a UemaSul e 35,5% para a Uema. Juntos, os dois orçamentos somam R$ 721 milhões.

Manutenção asfáltica melhora o trânsito em importantes corredores viários de Paço do Lumiar

A prefeitura de Paço do Lumiar está realizando obras de manutenção do pavimento asfáltico em áreas de grande fluxo de veículos e pedestres no município, como é o caso da rua 4 da Vila Cafeteira, que recebeu o asfalto na última quarta-feira(04). O objetivo das obras é facilitar o itinerário da rota das vans, carros de transporte compartilhado, ônibus e veículos de passeio que circulam diariamente por esse circuito, seguindo até a MA 204.

O secretário de Infraestrutura de Paço do Lumiar, Walburg Neto, explicou o trajeto contemplado pelas obras: "-Nós estamos fazendo o percurso que contempla as avenidas contorno Sul e Leste e avenida um do Paranã, também passando pela rua 4 e avenida 5 da Vila Cafeteira, avenida 1 do Abdala 2, seguindo pela avenida dos marceneiros, no Roseana Sarney e avenida lateral do cidade verde, que dá acesso à MA 204".

Carlos Ivan Saboia, é morador da rua 4 da Vila Cafeteira e falou como está a estrutura do local após as melhorias:

-"Sem os buracos, agora vai ter menos poeira na rua e também, os carros não correm mais risco de sofrer algum dano caindo neles, está bem melhor agora".

O motorista de ônibus André Vieira também falou da trafegabilidade na região após a obra: -"Está mais fácil andar por aqui com o fim da buraqueira, assim fica mais seguro trabalhar e se locomover por aqui", disse ele.

SEMA recebe cadastro de artesãos para participarem da 1ª edição do Reciclart

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) informa que cadastrará até o dia 05 de dezembro (quinta-feira), artesãos, artistas e educadores ambientais que tenham conhecimentos e habilidades na confecção de materiais a partir dos Resíduos Sólidos, contribuindo para o reaproveitamento, reciclagem e aumento do ciclo de vida dos materiais.

Os interessados poderão ministrar oficinas de reaproveitamento de materiais recicláveis e exposição de seus produtos durante a primeira edição do Projeto Reciclart, que acontecerá nos dias 14 e 15 de dezembro, em local ainda a ser divulgado.

Os interessados, com disponibilidade, e que se enquadrem nos critérios (check list), devem se cadastrar no link disponível no endereço eletrônico www.sema.ma.gov.br.

Promulgada Lei que amplia licença paternidade em São Luís

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), promulgou projeto de lei, de autoria dos vereadores Raimundo Penha (PDT) e Paulo Victor (PTC), que amplia o prazo da licença paternidade para servidores do município.

A proposta foi encaminhada pelo presidente para publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

A nova Lei adequa à Legislação Municipal ao que já foi estabelecido nas esferas federal e estadual, ampliando de cinco para vinte dias o benefício para servidores públicos municipais nas situações de nascimento de seu filho ou adoção de criança.

“Trata-se de um avanço para o servidor municipal que, a partir de agora, passa a dispor de mais tempo, tanto para acompanhar o início da vida do filho, seja ele biológico ou adotivo, como para auxiliar a mãe neste momento importante”, comentou Raimundo Penha.

“Sou servidor público do município e sempre tive a consciência de que esta garantia também deveria ser estendida ao funcionalismo de São Luís. É mais um avanço para esta importante categoria”, completou o pedetista.

O projeto que deu origem à referida Lei deu nova redação ao artigo nº 168, da Lei Municipal 4.615/06, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Luís.

De acordo com ele, o estabelecimento de um novo prazo de vinte dias como licença paternidade assegura o direito do servidor, que terá tempo razoável para prestar maior assistência ao filho, resguardando a consolidação dos vínculos afetivos.

Ainda de acordo o novo dispositivo, estender o direito ao pai é uma resposta às demandas crescentes na sociedade, sendo que também possibilita uma maior convivência familiar integradora e estabilizadora das relações intrafamiliares.

CURURUPU: Prefeita e secretário municipal devem pagar multa por descumprimento de sentença

Prefeita: Rosária De Fatima

O Ministério Público do Maranhão requereu à Justiça, em 28 de novembro, que a prefeita Rosária de Fátima Chaves, e o secretário municipal de Obras de Cururupu, Marcelo Everton Mendes, sejam determinados a pagar multa de R$ 684 mil devido ao descumprimento de sentença condenatória de Ação Civil Pública (ACP), em 2017.

Para que seja efetivada a medida, o MPMA requer o bloqueio e indisponibilidade dos bens dos gestores municipais.

Na ACP, com trânsito em julgado em 12 de outubro de 2017, o Município de Cururupu foi condenado a implantar, em 90 dias, o Departamento Municipal de Trânsito; o sistema de sinalização de trânsito (mão de direção, segurança, pedestres, sinalização vertical, horizontal e semafórica, estacionamentos, circulação de pedestre e veículos); a Junta Administrativa; e o Fundo Municipal de trânsito.

Sem as comprovações das obrigações determinadas na sentença, abriu-se a possibilidade do Ministério Público executar a multa diária de R$ 1 mil imposta na decisão judicial.

O valor de R$ 684 mil é equivalente aos dias decorridos (684) entre data do trânsito em julgado, 12 de outubro de 2017, e o ajuizamento do pedido de cumprimento de sentença, 28 de novembro de 2019.

A manifestação ministerial foi assinada pelo promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques.

CAPS de Paço do Lumiar realiza Bazar Natalino

Na manhã desta terça-feira,3, a prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, através do Centro de Atenção Psicossocial, promoveu mais uma edição do Bazar de Natal, em sua sede na avenida 14 do conjunto Maiobão. Além de roupas, sapatos e utensílios doados para a exposição, os pacientes colocaram à venda, produtos desenvolvidos pelos próprios pacientes do centro, durante sessões de terapia.

Todo o valor arrecado com a venda dos itens, que vão de guirlandas a puffs de pneus, será revertido em prol dos pacientes para compra de mais material de trabalho, que serão utilizados no dia a dia, das mais de 140 pessoas assistidas pelo CAPS.

Segundo Acrisciana Brito, diretora do CAPS de Paço do Lumiar, por ser um evento portas-abertas a comunidade pode entrar e entender mais sobre o trabalho realizado pelo Centro.

"Pintura, artesanato e produção de Puffs, são apenas alguns dos trabalhos que desenvolvemos aqui. Nas oficinas terapêuticas, muitos dos nossos pacientes acabam descobrindo talentos que nem sabiam que tinham e nós acabamos surpresos com tantas coisas lindas, que saem daqui. Sem se falar que este momento de confraternização é importante porque a comunidade pode ver os trabalhos que realizamos. Temos aqui obras lindíssimas", afirmou a diretora.

CAPS

Os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) são unidades especializadas em saúde mental para tratamento e reinserção social de pessoas com transtorno mental grave e persistente. Os centros oferecem um atendimento interdisciplinar, composto por uma equipe multiprofissional que reúne médicos, assistentes sociais, psicólogos, psiquiatras, entre outros especialistas.